Febraban após operação envolvendo PCC e Faria Lima: 'há um desequilíbrio entre a inovação e a segurança do sistema financeiro'

247 - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nesta quinta-feira (28) uma nota para demonstrar apoio à operação policial contra um esquema de crimes como contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, crimes ambientais e estelionato. Empresas formuladoras de combustível ligadas ao PCC importaram R$ 10 bilhões em nafta, hidrocarbonetos e diesel, usando dinheiro ilegal da facção. Essas instituições sonegavam impostos, que somaram R$ 8,67 bilhões, e também adulteravam combustíveis distribuídos nos postos, entre 2020 e 2024.

“Há um desequilíbrio entre, de um lado, inovação, abertura do mercado e concorrência, o que se mostra importante, e, de outro, segurança do sistema financeiro e a inafastável necessidade de controles e punição", escreveu a entidade. 

"A Febraban reitera sua posição pública de que deveria ser encurtado o prazo para que todas as instituições, que ofertam serviços e produtos financeiros, tenham de pedir autorização para continuar funcionando", acrescentou. Prazos variam de 15 dias a três meses. Em tese, um prazo menor dificulta a ocorrência de crimes. 

Investigadores apontaram que o esquema ilegal envolvendo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital tinha a participação de fintechs e fundos de investimentos para dificultar o rastreamento do dinheiro. Envolvidos no esquema criminoso controlavam instituições de pagamento menores, criando uma espécie de camada dupla de ocultação do patrimônio. 

“A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural”, afirmaram os investigadores.

De acordo com a Febraban, as investigações “representam um marco decisivo para avançar na ação do Estado brasileiro e atacar, de modo frontal, o crime organizado no país e, primordialmente, para desvendar e desmontar toda a teia de sua estrutura financeira”.

“Essa megaoperação também se mostra fundamental, especialmente para identificar e segregar quais agentes do sistema financeiro estão, ou não, a serviço do crime organizado. Não há outro caminho, diante do cenário que emergiu com diversos novos players de mercado, incluindo fintechs, que não se submetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção a ilícitos financeiros já, de há muito, aplicados aos bancos do país”, continuou. 

Conforme a nota, “nem todas as instituições em operação no país têm autorização do Banco Central e essas assimetrias ampliam os riscos do sistema financeiro”. “Por isso, os agentes que atuam na indústria financeira, sem exceção, devem ser obrigados a ter uma política firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possam monitorar, identificar e comunicar as operações suspeitas ou atípicas de seus clientes”, pontuou.

"Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado”.

Segundo a Febraban, “os bancos brasileiros têm a obrigação de cumprir e obedecer a todo marco regulatório e legal”. “Na prevenção e no enfrentamento de crimes financeiros, os bancos têm o dever de cooperar, permanentemente, com o poder público, agregando inteligência, expertise e troca de informações. A concorrência é muito bem-vinda e é sempre saudável, desde que em condições de igualdade em relação às regras de prevenção e lavagem de dinheiro e a ilícitos financeiros”.