247 - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu nesta quinta-feira (28) uma nota para demonstrar apoio à operação policial contra um esquema de crimes como contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, crimes ambientais e estelionato. Empresas formuladoras de combustível ligadas ao PCC importaram R$ 10 bilhões em nafta, hidrocarbonetos e diesel, usando dinheiro ilegal da facção. Essas instituições sonegavam impostos, que somaram R$ 8,67 bilhões, e também adulteravam combustíveis distribuídos nos postos, entre 2020 e 2024.
“Há um desequilíbrio entre, de um lado, inovação, abertura do mercado e concorrência, o que se mostra importante, e, de outro, segurança do sistema financeiro e a inafastável necessidade de controles e punição", escreveu a entidade.&nbsp;
"A Febraban reitera sua posição pública de que deveria ser encurtado o prazo para que todas as instituições, que ofertam serviços e produtos financeiros, tenham de pedir autorização para continuar funcionando", acrescentou. Prazos variam de 15 dias a três meses. Em tese, um prazo menor dificulta a ocorrência de crimes.&nbsp;
Investigadores apontaram que o esquema ilegal envolvendo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital tinha a participação de fintechs e fundos de investimentos para dificultar o rastreamento do dinheiro. Envolvidos no esquema criminoso controlavam instituições de pagamento menores, criando uma espécie de camada dupla de ocultação do patrimônio.&nbsp;
“A fintech também recebia diretamente valores em espécie. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões. Este é um procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural”, afirmaram os investigadores.
De acordo com a Febraban, as investigações “representam um marco decisivo para avançar na ação do Estado brasileiro e atacar, de modo frontal, o crime organizado no país e, primordialmente, para desvendar e desmontar toda a teia de sua estrutura financeira”.
“Essa megaoperação também se mostra fundamental, especialmente para identificar e segregar quais agentes do sistema financeiro estão, ou não, a serviço do crime organizado. Não há outro caminho, diante do cenário que emergiu com diversos novos players de mercado, incluindo fintechs, que não se submetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção a ilícitos financeiros já, de há muito, aplicados aos bancos do país”, continuou.&nbsp;
Conforme a nota, “nem todas as instituições em operação no país têm autorização do Banco Central e essas assimetrias ampliam os riscos do sistema financeiro”. “Por isso, os agentes que atuam na indústria financeira, sem exceção, devem ser obrigados a ter uma política firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possam monitorar, identificar e comunicar as operações suspeitas ou atípicas de seus clientes”, pontuou.
"Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado”.
Segundo a Febraban, “os bancos brasileiros têm a obrigação de cumprir e obedecer a todo marco regulatório e legal”. “Na prevenção e no enfrentamento de crimes financeiros, os bancos têm o dever de cooperar, permanentemente, com o poder público, agregando inteligência, expertise e troca de informações. A concorrência é muito bem-vinda e é sempre saudável, desde que em condições de igualdade em relação às regras de prevenção e lavagem de dinheiro e a ilícitos financeiros”.

Leonardo Lucena

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Economia

Febraban após operação envolvendo PCC e Faria Lima: 'há um desequilíbrio entre a inovação e a segurança do sistema financeiro'

247 – A aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou um impasse inédito no sistema bancário brasileiro. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/08/04/bancos-estudam-como-lidar-com-a-aplicacao-da-lei-magnitsky-nas-contas-de-moraes.ghtml">reportagem</a> publicada pelo jornal O Globo, os principais bancos do país avaliam como proceder diante das sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos, que incluem restrições a ativos e transações ligadas ao magistrado.
O caso mobilizou áreas jurídicas e de compliance das instituições. Enquanto alguns executivos defendem o encerramento completo da relação com Moraes para evitar riscos de punições internacionais, outros argumentam que a restrição deveria se limitar a operações em dólar e transações internacionais, evitando medidas mais drásticas. Um dirigente ouvido pelo jornal classificou como “constrangedora” a possibilidade de romper vínculos bancários com o ministro, e confirmou que o tema está sendo tratado junto à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também acompanha o caso e avalia se pedirá ao STF que impeça os bancos com sede no Brasil de aplicarem as sanções determinadas pelos Estados Unidos. Em nota, a Febraban afirmou que se reúne constantemente com instituições associadas sobre assuntos que afetam o setor, mas ressaltou que não emite recomendações sobre bloqueios ou permissões de operações bancárias.
<h3>Impactos e riscos de conflito jurídico</h3>
A Lei Magnitsky prevê medidas como bloqueio de bens, contas e investimentos nos Estados Unidos, suspensão de operações que envolvam o sistema bancário americano e bloqueio de ativos dolarizados fora do país, incluindo cartões de crédito internacionais. A legislação, sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, foi ampliada em 2016 e permite sanções a pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem condenação judicial.
No caso de Moraes, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Tesouro americano, anunciou as restrições na semana passada, acusando o ministro de supressão da liberdade de expressão. A nota oficial, no entanto, foi vaga, mencionando apenas bloqueio de bens “que estejam nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos norte-americanos”.
Especialistas alertam para o risco de conflito entre legislações. O procurador regional da República e professor da UnB, Vladimir Aras, destacou que o impacto mais razoável seria a limitação de operações em dólar:
<blockquote>&nbsp;“Dentro do Brasil, entendo que as repercussões da lei devem ser limitadas, mas são os oficiais de compliance dos bancos daqui que vão decidir. Os mais cautelosos podem adotar a postura de risco zero em relação a sanções americanas e zerar o relacionamento (com Moraes), mas eu duvido que ocorra. O mais razoável é restringir operações em dólar”, afirmou.</blockquote>
Já o advogado Luiz Friggi, especialista em contencioso, disse que as empresas com atuação no Brasil e nos EUA precisarão “decidir pelo menos pior”, já que aplicar a sanção aqui pode gerar questionamentos jurídicos, enquanto ignorá-la pode levar a punições no exterior.
<h3>Efeitos sistêmicos no mercado financeiro</h3>
O economista-chefe do ASA e ex-diretor do Banco Central, Fábio Kanczuk, alertou para riscos mais amplos:
<blockquote>&nbsp;“A lógica da lei implica que qualquer empresa que preste serviços a figuras sancionadas estaria impedida de operar com instituições americanas, o que inclui bancos, companhias aéreas e outras corporações com vínculos internacionais. Isso criaria um paradoxo jurídico entre legislações brasileiras e norte-americanas, podendo levar à exclusão do país do mercado financeiro global”, avaliou.</blockquote>
Segundo Kanczuk, a aplicação da Magnitsky deve ser conduzida com “bom senso”, para evitar consequências desproporcionais e danos sistêmicos. Por ora, bancos brasileiros continuam oferecendo serviços normalmente a Moraes, mas interlocutores do setor reconhecem que o cenário é dinâmico e pode mudar caso haja decisões judiciais ou novos posicionamentos de autoridades.

Redação Brasil 247

Bancos discutem dilema jurídico sobre contas de Alexandre de Moraes após Lei Magnitsky

247 – A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) saiu em defesa do Pix após a abertura de uma investigação comercial pelos Estados Unidos sobre o sistema de pagamentos instantâneos. A entidade afirma que a medida norte-americana decorre de uma “informação incompleta” sobre os objetivos e o funcionamento da ferramenta.
A investigação foi aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a pedido do presidente Donald Trump. Embora o documento norte-americano não mencione diretamente o Pix, refere-se a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico” — categoria em que a ferramenta se encaixa.
“Acreditamos que a observação feita pelo USTR deve-se mais a uma informação incompleta acerca dos objetivos e do funcionamento do Pix. Temos boa expectativa de que, no âmbito do sistema de audiência pública aberto pelo USTR, as contribuições do Banco Central do Brasil, dos integrantes do sistema bancário brasileiro, incluindo os bancos americanos, vão ajudar no esclarecimento das restrições levantadas no documento inicial daquele órgão dos EUA”, afirmou a Febraban.
Em nota, a federação explicou que o Pix é uma infraestrutura pública, não um produto comercial, e que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica, contando com a participação de bancos, fintechs e instituições nacionais e estrangeiras.
O comunicado também destacou que o Pix é gratuito para pessoas físicas, acessível a brasileiros e estrangeiros residentes no país, e que pode ser cobrado apenas de empresas, sem diferenciação entre companhias nacionais e internacionais.
Com 858 milhões de chaves cadastradas e mais de 168 milhões de usuários — dos quais 70 milhões digitalizados exclusivamente pela ferramenta —, o Pix movimenta atualmente R$ 2,5 trilhões por mês em cerca de 6,5 bilhões de transações, segundo a entidade.

Bianca Penteado

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Brasil

Febraban defende Pix e diz que investigação dos EUA deve-se a “informação incompleta” acerca dos “objetivos” do sistema

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/credito-deve-crescer-85-em-2025-indica-pesquisa-da-febraban">Agência Brasil </a>- A Pesquisa de Economia Bancária e Expectativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) indica que o crédito deverá crescer 8,5% em 2025. O resultado do levantamento, feito com 22 bancos entre 14 e 19 de maio, mostra certa estabilidade ante o anterior, que foi de 8,6% em março, mantendo a perspectiva de alguma desaceleração do crescimento do crédito ao longo do ano.
A pesquisa mostra certa estabilidade com relação à expectativa de crescimento da carteira com recursos livres, com 8,1%. Na pesquisa anterior, o percentual foi de 8,2%.
Sobre o crédito destinado às famílias, a pesquisa revelou que pouco mais da metade (55%) dos analistas consultados acredita em crescimento próximo a dois dígitos ao longo do ano. O índice é pouco superior ao levantamento de março, quando 50% deles se manifestaram sobre o assunto.
“No geral, apesar do aumento relevante da incerteza no cenário internacional e a continuidade do ciclo de elevação da taxa Selic desde a realização da última pesquisa, as revisões para o crescimento do crédito foram bastante marginais”, avalia Rubens Sardenberg, diretor de Economia, Regulação Prudencial e Riscos da Febraban.
O diretor da entidade disse ainda que a percepção é de que o crédito, assim como a atividade - ainda que mostrem alguma desaceleração ao longo do ano - devem seguir com expansão interessante em 2025, "especialmente no caso das famílias beneficiadas pelo mercado de trabalho aquecido, contínuo crescimento dos benefícios sociais, além do lançamento do programa Crédito ao Trabalhador".

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Crédito deve crescer 8,5% em 2025, indica pesquisa da Febraban

247 - A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, fez duras críticas à condução da política monetária pelo ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, atribuindo a ele a origem de uma “herança maldita” na instituição. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (8), durante entrevista à imprensa em São Paulo, informa a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/gleisi-critica-atuacao-de-campos-neto-no-bc-heranca-maldita/">CNN Brasil</a>.
“O [Gabrie] Galípolo vem administrando uma herança, que eu diria maldita, do Banco Central, que foi a forma como o ex-presidente do Banco Central se comportava e também induziu o mercado a fazer avaliações de que tinha que subir a taxa de juros para fazer um terrorismo fiscal”, disse.
Gleisi também declarou que não concorda com o atual patamar da taxa básica de juros, a Selic, considerada por ela excessiva. “É óbvio que eu não concordo com a taxa de juros tão alta. Não sou só eu, o Brasil inteiro não concorda, mas a autoridade monetária colocou essa taxa.”
A ministra sinalizou expectativa por mudanças na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em razão da melhora no cenário econômico global. “Eu espero que para a próxima reunião do Copom a gente já tenha uma outra avaliação, até porque a realidade mudou muito, inclusive no cenário internacional. E o Brasil tem que ter muita cautela também em relação a isso.”
Durante sua passagem por São Paulo, Gleisi participou ainda de um encontro com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no qual foram debatidas alternativas para baratear o crédito no país. “Nós tivemos uma boa reunião sobre o custo do crédito, o custo do dinheiro na mão das pessoas. A Febraban participou e está participando, no âmbito do Conselhão, de um grupo que trata sobre os spreads bancários e como reduzi-los. Hoje, o pessoal nos apresentou o relatório final com uma série de medidas que são importantes, tanto por parte do governo, do Congresso, quanto das próprias instituições financeiras”, afirmou.
Segundo Gleisi, há uma convergência entre governo e bancos privados sobre como enfrentar o alto custo do crédito, incluindo não apenas a taxa de juros, mas também a administração dos riscos. “O presidente Lula sempre diz que precisamos colocar dinheiro mais barato na mão do povo para que o país possa se desenvolver.”
Um dos focos da reunião foi o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, cuja regulamentação está em discussão no Congresso. “Queremos taxas mais baixas, e recebemos dos presidentes dos bancos a garantia de que isso será uma realidade em breve, até pela concorrência entre as instituições”, disse.
A ministra também comentou a nova fase da portabilidade de crédito, prevista para começar em junho, e mencionou o debate sobre um possível teto de juros para o consignado no setor privado. “No consignado público, temos um teto. No privado, os bancos pediram para não colocar o teto e se comprometeram a disputar entre si, oferecendo melhores condições. Disseram que o teto, em alguns casos, estava inviabilizando o crédito para determinados setores.”

Otávio Rosso

Gleisi critica juros nas alturas e diz que Galípolo administra “herança maldita” de Campos Neto

247 - As instituições financeiras emprestaram R$ 10,1 bilhões aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada por meio da nova modalidade de crédito com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como “Consignado CLT”. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego nesta quarta-feira (7), o programa já beneficiou 1,8 milhão de pessoas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/07/consignado-ao-setor-privado-com-garantia-do-fgts-atinge-marca-de-r-10-bilhoes.ghtml">g1</a>.
Apesar do valor ainda estar distante da projeção inicial — que estimava mais de R$ 100 bilhões liberados em três meses —, tanto o governo quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliam que os resultados estão dentro do esperado para o início da operação. A expectativa é de que o volume cresça com a familiarização dos trabalhadores e ajustes operacionais dos bancos.
Na prática, o crédito consignado CLT funciona com desconto direto no salário, como ocorre com outras linhas já conhecidas por servidores públicos e aposentados. A diferença está na garantia: até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa (40% do valor do FGTS) podem ser usados para assegurar o empréstimo.
Desde 21 de março, trabalhadores podem acessar a nova linha de crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital. Já os canais eletrônicos dos bancos passaram a oferecer o serviço em 25 de abril. Uma próxima etapa será a liberação da portabilidade, marcada para 16 de maio, que permitirá a migração de dívidas antigas para instituições com melhores condições. O Ministério do Trabalho estima que cerca de R$ 85 bilhões dos atuais R$ 320 bilhões em crédito direto ao consumidor (CDC) possam ser convertidos para essa nova modalidade.
Entretanto, a regulamentação definitiva da garantia com FGTS ainda depende de aprovação do Conselho Curador do fundo, o que está previsto apenas para 15 de junho. Essa pendência pode gerar insegurança jurídica temporária para contratos fechados até lá. Mesmo assim, o governo vê baixo risco para trabalhadores e bancos.
“Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]”, afirmou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho.
“A garantia dos 10% e dos 100% da multa está prevista em MP [Medida Provisória]. O que tem de regulamentar é a forma do pagamento”, completou Macena.
Segundo a Febraban, os primeiros dias da nova modalidade exigem adaptação por parte das empresas, dos trabalhadores e das próprias instituições financeiras.
“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos”, destacou a entidade em nota divulgada em março.
Quanto aos custos, a taxa média do crédito consignado ao setor privado registrou leve alta em março, passando de 2,90% para 3,02% ao mês — o maior patamar desde novembro de 2022. A taxa ainda supera os juros cobrados de servidores públicos e beneficiários do INSS.&nbsp;

Crédito do Trabalhador atinge marca de R$ 10 bilhões

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta sexta-feira (21) a importância do aplicativo Crédito do Trabalhador, que, segundo o governo federal, vai beneficiar cerca de 47 milhões de pessoas. A iniciativa contempla trabalhadores com carteira assinada no setor privado, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de trabalhadores. O volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano, apontou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“Você que é CLT, empregado e empregada do MEI, trabalhador e trabalhadora doméstica ou assalariado rural: a partir de HOJE já está disponível o #CréditoDoTrabalhador no seu aplicativo oficial da Carteira de Trabalho digital. 47 milhões de pessoas já podem acessar crédito consignado de forma simples e segura. Avalie as propostas dos bancos e aproveite", escreveu o presidente na rede social X.
O crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. É praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.O trabalhador não precisa ir ao banco.&nbsp;
A contratação ocorre por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos. Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
De acordo com o governo, a partir de 25 de abril, as instituições financeiras podem ofertar o crédito através das suas plataformas digitais. O empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Nesta sexta (21) foram publicadas três Portarias que estruturam o Crédito do Trabalhador e o Decreto nº 12.415 , que cria um Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.&nbsp;
A Portaria 435 estabelece critérios para a consignação dos descontos em folha de pagamento. A Portaria 434 indica as formalidades para habilitar instituições financeiras no sentido de fazer operação de crédito consignado em folha de pagamento. A Portaria 433 aponta as atribuições de Dataprev e Caixa Econômica Federal na governança dos sistemas e plataformas digitais.
O crédito consignado já existia, mas o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Empresas privadas precisavam de convênios com determinado banco para haver o desconto na folha de pagamento. Quem trabalhava por meio de CLT podia pegar o crédito consignado somente na instituição com a qual o empregador assinou o convênio.
Para a concessão do crédito são analisados dados trabalhistas, previdenciários e fiscais de trabalhadores. O volume de crédito consignado privado fechou 2024 em R$ 39,7 bilhões. O estoque de crédito consignado do INSS representou R$ 270,8 bilhões e, no funcionalismo público, alcançou R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Boa notícia para os trabalhadores e trabalhadoras 🎉 🫵 Você que é CLT, empregado e empregada do MEI, trabalhador e trabalhadora doméstica ou assalariado rural: a partir de HOJE já está disponível o <a href="https://twitter.com/hashtag/Cr%C3%A9ditoDoTrabalhador?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#CréditoDoTrabalhador</a> no seu aplicativo oficial da Carteira de Trabalho digital.… <a href="https://t.co/aWKbecid0C">pic.twitter.com/aWKbecid0C</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1903172710227906846?ref_src=twsrc%5Etfw">March 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula defende liberdade no uso do Crédito do Trabalhador: ‘Faça o que quiser’ (vídeo)

247 - O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (13)que as instituições financeiras vão disputar entre si para “conquistar” os trabalhadores da iniciativa privada que buscarem um empréstimo consignado. O programa, batizado de "Crédito do Trabalhador", lançado nesta quarta-feira (12), amplia a oferta do empréstimo consignado a empregados do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores rurais e domésticos, além de microempreendedores.
Segundo Marinho, o papel mais importante do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) será estimular a competição entre as instituições financeiras (ou seja, os bancos). “Vai ter uma disputa entre elas [instituições financeiras] para poder te conquistar. E a conquista, seguramente, será pela menor taxa que cada um oferecer. Dessa forma, achamos que vai reduzir bastante os juros praticados no dia de hoje”, afirmou Marinho durante o programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/marinho-diz-que-bancos-competirao-para-oferecer-consignado-privado">Metrópoles</a>.
A partir de 21 de março, pelo aplicativo da CTPS Digital, o trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras credenciadas pelo governo federal. Para isso, vai precisar autorizar o acesso a dados pessoais (como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa). Depois, o trabalhador vai receber ofertas em até 24h, podendo analisar as condições e escolher a melhor opção, finalizando a contratação diretamente no canal do banco.
As parcelas serão descontadas na folha de pagamento, por meio do eSocial, limitando-se à margem de 35% do salário. De acordo com o governo, essa mudança vai permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente nos consignados por convênio. 
A partir de 25 de abril, o trabalhador também poderá fazer contratações pelos canais eletrônicos dos próprios bancos. Atualmente, 3,8 milhões de trabalhadores privados têm acesso ao crédito, de um universo de 47 milhões.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que 19 milhões de celetistas devem optar pela consignação dos salários no período de quatro anos, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Paulo Emilio

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Bancos com menores taxas disputarão empréstimos consignados aos trabalhadores, diz Luiz Marinho

247 - O volume de dinheiro perdido em golpes financeiros no Brasil cresceu 17% entre 2023 e 2024, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os valores passaram de R$ 8,6 bilhões para R$ 10,1 bilhões no período, de acordo com o presidente da entidade, Isaac Sidney.
A maior parte desse prejuízo está concentrada em fraudes envolvendo cartões de crédito, que totalizaram R$ 10 bilhões nos últimos dois anos. Os golpes por meio do Pix também seguem em alta, acumulando perdas de R$ 2,7 bilhões no mesmo intervalo. Apenas em 2024, houve um aumento de 43% no volume de transações fraudulentas realizadas via Pix. “Nós nos ressentimos de marcos legais mais rigorosos, para garantir segurança, para que possamos extirpar do meio bancário esses marginais”, afirmou Sidney, de acordo com a Folha de S. Paulo.
No Brasil, os crimes cibernéticos incluem estelionato digital, invasão de sistemas, comercialização de dados vazados, interrupção de serviços online, falsificação de documentos e clonagem de cartões. As quadrilhas utilizam técnicas de engenharia social e recursos tecnológicos avançados para enganar as vítimas.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, no último dia 18, durante o lançamento da Aliança Nacional contra Fraudes Financeiras em parceria com a Febraban, que 36% dos brasileiros foram alvos de golpes ou tentativas de golpe até fevereiro de 2024. Entre as vítimas, idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis.
Ainda de acordo com a reportagem, entre os crimes mais recorrentes estão a clonagem ou troca de cartões bancários (44%), o golpe da falsa central de cartões (32%) e pedidos de dinheiro via WhatsApp por supostos conhecidos (31%).
A Polícia Federal tem intensificado os esforços contra fraudes digitais desde a criação da Diretoria de Crimes Cibernéticos, em 2023. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que o número de operações contra esses crimes cresceu significativamente: de pouco mais de 300 em 2022 para mais de mil em 2024. “Em 2023, realizamos pouco mais de 700 ações contra quadrilhas especializadas em fraudes virtuais. São ações concretas, com nossas forças de combate ao crime organizado”, disse.
Rodrigues alertou que os crimes cibernéticos têm caráter transnacional. “Os recursos [obtidos por meio de fraude] são transformados facilmente em criptoativos e levados para territórios estrangeiros”. Por conta disso, o MJSP tem firmado acordos internacionais, incluindo uma parceria entre a Polícia Federal e a Europol para compartilhar informações sobre crimes virtuais.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Mauro Sarrubbo, ressaltou que tanto instituições financeiras quanto cidadãos devem se engajar no combate ao crime digital. “A Constituição diz que segurança pública é dever do Estado, mas é de responsabilidade de todos”, afirmou. Ele citou o sistema de compartilhamento de informações entre bancos e autoridades, chamado Tentáculos, que auxilia as forças de segurança no combate a fraudes.
Apesar dos avanços, Sarrubbo admitiu que o Estado ainda enfrenta desafios na atuação contra esses crimes. “Precisamos dialogar de forma integrada, unindo Polícia Federal, forças estaduais e também o setor privado, além do Ministério Público”, afirmou.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, também criticou a participação de indivíduos que emprestam suas contas bancárias para operações fraudulentas, conhecidas como “contas laranjas”. Essas práticas dificultam o rastreamento de valores ilícitos, prejudicando as investigações bancárias. “Precisamos banir essas pessoas do sistema bancário ou ao menos impedir que elas emprestem suas contas”, afirmou Sidney. Para isso, ele defende a ampliação da troca de informações entre os bancos e uma regulação mais rígida pelo Banco Central.

Golpes financeiros crescem 17% em um ano e somam mais de R$ 10 bilhões

247 – A partir desta segunda-feira (24), consumidores endividados poderão renegociar seus débitos de forma gratuita em qualquer agência dos Correios do país. A iniciativa faz parte do Feirão Serasa Limpa Nome, que agora ganha reforço com atendimento presencial, permitindo que pessoas com dificuldades financeiras consultem suas dívidas e tenham acesso a condições especiais para pagamento. A informação foi divulgada pela Serasa em comunicado oficial.
Com a adesão dos Correios, 10 mil agências passam a integrar o mutirão nacional de negociação de dívidas, que conta com a participação da Febraban, Serasa e mais 1.456 empresas. Entre os benefícios oferecidos estão descontos que podem chegar a 99%, parcelamento em até 72 vezes, além de possibilidade de quitação imediata e aumento da pontuação de crédito. O atendimento será gratuito e sem cobrança de taxas.
<h3>Apoio para quem busca atendimento presencial</h3>
O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destacou a importância da parceria para garantir que mais brasileiros tenham acesso ao serviço de renegociação. “A rede humanizada e capilarizada dos Correios novamente está à disposição das brasileiras e brasileiros que necessitam de um apoio mais próximo para esse serviço tão importante oferecido pela Serasa. Nossa equipe está treinada para ajudar os cidadãos que querem resolver suas pendências financeiras com um atendimento prático e rápido”, afirmou.
Já a diretora da Serasa, Aline Maciel, ressaltou que a participação dos Correios amplia o alcance da iniciativa. “A parceria com os Correios, que tem agências em todos os municípios do país, permite que consumidores menos digitalizados ou aqueles que não renunciam ao atendimento presencial tenham a oportunidade de visualizar suas dívidas e avaliar a possibilidade de pagar cada uma delas”, explicou.
<h3>Como funciona o atendimento</h3>
Os consumidores poderão comparecer a qualquer agência dos Correios até 31 de março e, munidos de um documento de identificação com foto, consultar as dívidas registradas em seu nome. Caso haja pendências, será possível escolher quais débitos pagar, optar por pagamento à vista ou parcelado e, em muitos casos, obter a regularização do nome imediatamente.
De acordo com a Serasa, há 602 milhões de ofertas de renegociação disponíveis por bancos, financeiras, operadoras de telefonia, lojas de varejo, faculdades e concessionárias de serviços essenciais, como água, energia e gás.
<h3>Dia D: atendimento especializado nas capitais</h3>
Além do atendimento contínuo, no dia 25 de fevereiro (terça-feira) será realizado o Dia D, em que especialistas em finanças da Serasa e representantes dos Correios estarão disponíveis para orientar consumidores e atender a imprensa. O atendimento especial ocorrerá em agências selecionadas de diversas capitais, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife.
A ação reforça o compromisso das instituições envolvidas em combater o endividamento e facilitar o acesso dos consumidores a soluções financeiras mais justas e acessíveis. Para mais informações sobre a campanha, os interessados podem acessar os sites oficiais da Serasa (<a href="http://www.serasa.com.br" target="_new">www.serasa.com.br</a>) e dos Correios (<a href="http://www.correios.com.br" target="_new">www.correios.com.br</a>).

Plataforma Limpa Nome chega a todas as agências dos Correios com atendimento gratuito para renegociação de dívidas

<a href="https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/febraban-reafirma-gratuidade-do-pix-e-combate-fake-news-sobre-taxacao/">Por InfoMoney - </a>A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu um comunicado nesta terça-feira (14) para esclarecer que o Pix continuará sendo gratuito para os usuários.
A declaração acontece em a uma onda de desinformação que circula nas redes sociais sobre possíveis cobranças e taxações sobre o uso do serviço de pagamentos instantâneos.
No comunicado, a Febraban enfatiza que “não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes” e que as notícias sobre uma suposta taxação para quem movimenta mais de R$ 5 mil no Pix são completamente falsas.
A entidade alertou que a desinformação se intensificou após a Receita Federal aumentar a fiscalização sobre movimentações financeiras, uma medida adotada para combater fraudes e sonegação fiscal.
Além das fake news, a Febraban também destacou que golpistas estão se aproveitando da situação para aplicar golpes, como a criação de boletos falsificados que utilizam o logotipo da Receita Federal.
A entidade orienta que qualquer mensagem que solicite pagamento de taxas ou impostos relacionados ao Pix deve ser imediatamente descartada, uma vez que a Receita não realiza esse tipo de solicitação.
O comunicado da Febraban também esclarece que a atualização do sistema da Receita não impõe novas responsabilidades aos usuários do Pix, tanto pagadores quanto recebedores.
As obrigações de declaração e reporte de movimentações financeiras continuam a ser responsabilidade das instituições financeiras e de pagamento, e não dos usuários individuais do sistema.
Por fim, a Febraban lembra que os bancos já eram obrigados a reportar informações à Receita desde 2015, e que a única modificação recente diz respeito ao valor mínimo das movimentações que devem ser reportadas, que agora são de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Pix se tornou a principal modalidade de pagamentos do país 

Febraban reafirma gratuidade do Pix e combate fake news sobre taxação

247 - Pesquisa de de Economia Bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizada entre 17 e 20 de dezembro de 2024 com 19 bancos e divulgada nesa quarta-feira (1), revelou que a maioria das instituições financeiras (84,2%) espera que a taxa Selic ultrapasse 14,25% em 2025, podendo atingir 15% ao ano em junho, de acordo com a mediana. No entanto, 52,6% dos bancos veem a possibilidade de corte nos juros básicos ainda no mesmo ano.
Para a inflação, 57,9% dos bancos preveem que o IPCA encerre 2025 acima de 4,5%, superando o teto da meta, impulsionado por fatores como atividade econômica aquecida, câmbio depreciado e mercado de trabalho apertado.
A previsão de crescimento do PIB é de 2% para metade dos bancos, enquanto o dólar deve permanecer próximo a R$ 6,00 no curto prazo, recuando para R$ 5,90 em julho. (Com informações de O Estado de São Paulo).&nbsp;

Leonardo Sobreira

Sede do Banco Central, em Brasília - 22/03/2022

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