Cade abre investigação contra a B3 por práticas anticompetitivas
Autoridade da concorrência apura abuso de posição dominante e barreiras artificiais impostas pela bolsa brasileira
247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta segunda-feira (25) um processo administrativo para investigar a B3 por práticas anticompetitivas. A decisão partiu da Superintendência-Geral (SG) da autarquia, que identificou indícios de abuso de poder econômico por parte da bolsa de valores brasileira.
De acordo com a análise técnica da SG, a B3 estaria dificultando a entrada da Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A. (CSD BR), empresa criada para concorrer no segmento de depósito e registro de ativos. O relatório aponta que a conduta da B3 “eleva artificialmente as barreiras à entrada e à expansão de concorrentes, dificultando a atuação de novos agentes e perpetuando a dominância da B3 em segmentos críticos do mercado de infraestrutura financeira”.
Barreiras e restrições à concorrência
A nota técnica destaca que os problemas de interoperabilidade entre sistemas vêm inviabilizando a atuação da CSD BR, ao mesmo tempo em que a B3 adota estratégias como venda casada, descontos condicionados (mixed bundling), cláusulas de exclusividade e mecanismos de fidelização de clientes. Essas práticas, segundo a SG, restringem a liberdade de escolha das instituições financeiras, seguradoras e clientes finais.
“Essas práticas prejudicam diretamente a concorrência no mercado financeiro, limitando a capacidade de novos participantes competirem em condições justas e eficientes”, afirmou a Superintendência-Geral. O parecer acrescenta que a B3, por ser incumbente no mercado de registro e monopolista nos demais segmentos em que atua, cria barreiras artificiais que aumentam os custos dos rivais e reduzem a possibilidade de entrada de novos players.
Defesa da B3 e próximos passos
Com a instauração do processo, a B3 terá 30 dias para apresentar sua defesa e indicar até três testemunhas para depoimento no Cade. A autoridade da concorrência deverá analisar as provas e as justificativas da bolsa antes de avançar no julgamento.
A disputa com a CSD BR
A CSD BR tem entre seus acionistas a Santander Corretora e a Bolsa de Chicago, além de grandes bancos nacionais e internacionais. Em dezembro de 2024, a empresa recebeu autorização do Banco Central para operar um sistema de liquidação e atuar no depósito centralizado de ativos financeiros. Segundo o presidente da companhia, Edivar Queiroz, a expectativa é que a infraestrutura esteja pronta para permitir sua entrada no negócio de bolsa até 2027. “Estamos desenvolvendo toda a estrutura necessária para competir em igualdade de condições”, afirmou Queiroz.
