Brasil apresentará na COP30 programa para recuperar áreas degradadas

247 - O Governo do Brasil apresentará na COP30, que ocorrerá em Belém (PA) entre 10 e 21 de novembro, o Programa Nacional de Florestas Produtivas, uma das principais ações do país na agenda climática e de desenvolvimento sustentável.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa tem como meta recuperar áreas degradadas com fins produtivos, promover a regularização ambiental da agricultura familiar e ampliar a produção de alimentos saudáveis e produtos da sociobiodiversidade.

A iniciativa está alinhada às metas do Acordo de Paris, firmado por 195 países em 2015, que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) em um modelo de desenvolvimento sustentável.

Segundo a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, o programa integra objetivos ambientais e sociais, unindo restauração florestal, segurança alimentar e geração de renda.

“Precisávamos enfrentar a questão da regularização fundiária e, ao mesmo tempo, oferecer uma alternativa que gerasse renda para as famílias na manutenção das florestas. Foi isso que motivou a criação do programa Florestas Produtivas, que promove o restauro e a recuperação de áreas alteradas ou degradadas, mas de forma produtiva, com base nos princípios da agricultura regenerativa”, afirma Machiaveli.

O público beneficiado inclui agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. Além de incentivar a produção agroalimentar sustentável, o programa também contribui para o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil, que preveem a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030 por meio do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).

Demonstrações práticas durante a COP30

Durante o evento, o governo pretende apresentar projetos do programa a delegações internacionais, mostrando resultados concretos da política pública e incentivando cooperação entre países tropicais.

“No nosso mutirão de ação que estamos propondo, um deles é o das Florestas Produtivas. É uma aliança entre países que têm florestas tropicais para a preservação dessas florestas, por meio da implementação de sistemas coassociados”, explicou Machiaveli.

A ideia é transformar o programa em uma vitrine de tecnologias sustentáveis, demonstrando como o Brasil pode conciliar recuperação ambiental, produção de alimentos e geração de renda.

Produção agroalimentar sustentável e inclusão social

O Florestas Produtivas será estruturado com base em Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), além de linhas de crédito específicas, como o Pronaf Floresta, cujo limite de financiamento foi ampliado de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com redução da taxa de juros de 4% para 3% ao ano.

O programa também prevê a implantação de viveiros comunitários, que abrigarão bancos de sementes e cultivo de mudas, e das Unidades Populares de Referência Tecnológica, que funcionarão como áreas demonstrativas para capacitação de famílias rurais.

“Uma das frentes são as unidades de referência dos sistemas agroflorestais, onde é implantada uma estrutura que toda a comunidade pode visitar e utilizar, servindo de inspiração para reproduzirem os sistemas em suas próprias áreas. Há também assistência técnica que acompanha todo esse processo”, destacou Machiaveli.

Além disso, o programa está implantando as Casas da Floresta, espaços de formação voltados à troca de experiências e disseminação de práticas sustentáveis, em parceria com a Embrapa.

Investimentos e metas

O programa já recebeu R$ 150 milhões em investimentos, provenientes do Fundo Amazônia, para o período de 2025 a 2029. Os recursos financiarão ações nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão, beneficiando 6 mil famílias em 80 assentamentos da reforma agrária e recuperando 4,6 mil hectares de áreas degradadas.

Os aportes vêm do MDA, do MMA e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).