Toffoli homologa acordo da União para ressarcir beneficiários do INSS
Decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo
247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de um esquema de fraude.
A medida tem como objetivo evitar uma onda de ações judiciais individuais, garantir mais rapidez na reparação dos prejuízos e promover segurança jurídica. Para Toffoli, a devolução dos valores é urgente, o que justificou a homologação do acordo.
"Ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas parte", afirmou Toffoli.
A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo, que deve analisar o caso em sessão virtual a partir de 15 de agosto.
