247 - A Polícia Federal (PF) investigou uma suspeita de fraude contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a tentativa de transferência de sua aposentadoria para a conta de um morador do Pará. A operação, segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/30/lula-foi-alvo-de-fraude-no-inss-com-tentativa-de-transferencia-da-aposentadoria-apontam-documentos-da-cpi.ghtml"> O Globo</a>, foi bloqueada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que impediu qualquer prejuízo ao chefe do Executivo.
O caso chegou à polícia em março de 2023, quando a autarquia comunicou a movimentação suspeita. Os documentos da CPI do INSS mostram que a Justiça arquivou a investigação após parecer do Ministério Público Federal (MPF), que não conseguiu comprovar a autoria do golpe.
<h2>Como ocorreu a tentativa de fraude</h2>
Segundo o relatório, a presidência do INSS alertou a PF após receber um pedido de portabilidade do benefício de Lula. O episódio indicou que o perfil do presidente na plataforma “Meu INSS” chegou a ser acessado remotamente, o que gerou alerta de segurança interno.
A fraude, de acordo com reportagem, visava transferir a aposentadoria de R$ 12,5 mil, recebida por Lula como anistiado político, de uma conta em São Bernardo do Campo (SP) para uma conta em nome de Francisco Cardoso, residente no Pará.
<h2>Depoimento do morador do Pará</h2>
Cardoso, que é deficiente visual e também beneficiário do INSS, prestou depoimento por videoconferência à PF. Ele negou qualquer envolvimento. — “Como sou deficiente visual, eu tenho benefício do INSS. Para que eu ia fazer uma coisa dessas?”, questionou. Segundo seu relato, um fraudador teria aberto uma conta bancária em seu nome para tentar realizar a portabilidade, sem seu conhecimento.
<h2>Arquivamento da investigação</h2>
A apuração enfrentou obstáculos para identificar o responsável pela fraude. O MPF ressaltou que o pedido de transferência foi feito de forma eletrônica, sem que fosse possível rastrear dados como o endereço IP do autor.
Na manifestação que levou ao arquivamento, o órgão destacou que “não houve prejuízo material à União ou à vítima, visto que a indevida transferência do benefício foi identificada pela autarquia e não houve depósitos na conta indicada”. Com a ausência de provas suficientes e diante da possibilidade de Cardoso também ter sido vítima de estelionato, a Justiça determinou o encerramento do caso.

Paulo Emilio

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Brasil

Lula foi vítima de tentativa de fraude no INSS

247 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já soma 339 mil aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento para recuperar valores descontados indevidamente. O pagamento começará no dia 24 de julho, com depósitos diários para cerca de 100 mil beneficiários, diretamente na conta informada.
Nos três primeiros dias úteis da operação, receberão aqueles que já formalizaram a adesão até o momento. O montante será pago integralmente, com correção pelo IPCA.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, trata-se de um “acordo histórico” que garante que os aposentados afetados pelos descontos indevidos recebam o dinheiro de volta de forma simples, rápida e segura. “Quanto antes aderirem, antes recebem. O Governo Federal não vai deixar nenhum aposentado para trás”, afirmou.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a alta adesão reforça a urgência da medida: “Já temos 339 mil adesões, o que mostra a necessidade de uma resposta rápida para reparar os danos causados aos aposentados e pensionistas.”
O INSS estima que cerca de 2,5 milhões de pedidos podem aderir ao acordo. A adesão, no entanto, é permitida apenas para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam retorno das entidades após 15 dias úteis.

Bianca Penteado

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INSS: 339 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento

Agência Brasil - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do &nbsp;Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro comentou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou o acordo para realização dos pagamentos, que devem começar no dia 24 deste mês.
Wolney Queiroz explicou que o acordo foi necessário para dar rapidez ao processo de devolução dos recursos e evitar questionamentos jurídicos. &nbsp;
Segundo o ministro, o governo federal deve editar uma medida provisória para viabilizar os pagamentos. Pela decisão de Toffoli, os recursos ficarão fora da meta fiscal do arcabouço fiscal.
"Quando acontece um caso como esse, que é extraordinário, isso não pode ser computado como um gasto do governo. Esses gastos têm que ser considerados extraordinários para que não compute dentro do teto de gastos estabelecidos pelo governo. Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e pode fazer com que o Congresso aprove essa medida para que o governo tenha disponibilidade financeira para fazer o pagamento", explicou.
Para o ministro, o acordo representa o consenso entre o governo e o Judiciário. "É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos para o bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo, uma grande vitória do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa tarefa de fazer com que nenhum aposentado e nenhum pensionista fique no prejuízo", completou.
O acordo enviado para chancela do STF foi fechado entre a a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). Todos os órgãos participaram de uma conciliação aberta por Dias Toffoli.
<h3>Pagamento</h3>
Com a homologação do acordo pelo STF, os pagamentos devem começar a 24 de julho e serão feitos de 15 em 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação.
Para &nbsp;aderir ao acordo, quem foi lesado pelas associações envolvidas no esquema deverá contestar administrativamente o desconto, ou seja, entrar em contato diretamente com o INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão será voluntária.
Em contrapartida, quem entrou na Justiça para receber o ressarcimento deverá desistir da ação contra o INSS, que se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

INSS: mais de 2 milhões de aposentados já estão aptos a ressarcimento

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê a devolução de valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de um esquema de fraude.
A medida tem como objetivo evitar uma onda de ações judiciais individuais, garantir mais rapidez na reparação dos prejuízos e promover segurança jurídica. Para Toffoli, a devolução dos valores é urgente, o que justificou a homologação do acordo.
"Ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas parte", afirmou Toffoli.
A decisão ainda precisa ser confirmada pelo plenário do Supremo, que deve analisar o caso em sessão virtual a partir de 15 de agosto.

Toffoli homologa acordo da União para ressarcir beneficiários do INSS

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o compartilhamento de todos os inquéritos relacionados às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a Polícia Federal mencionar os nomes do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PP-RS) e do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) nas investigações. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/inss-onyx-pinato-stf#google_vignette">revelada pelo portal Metrópoles</a>, que vem denunciando a farra dos descontos indevidos sobre aposentados desde dezembro de 2023.
Em ofício enviado ao STF neste mês, a Polícia Federal comunicou que os dois políticos tiveram conexões com Felipe Gomes Macedo, presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), uma das principais entidades investigadas por operar mensalidades não autorizadas diretamente nos contracheques de beneficiários do INSS. Ambos os parlamentares possuem foro privilegiado e já são alvos de outro inquérito em tramitação no gabinete de Toffoli.
<h3>Doações e vínculos com investigado</h3>
Felipe Gomes Macedo doou R$ 60 mil à campanha de Onyx Lorenzoni ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022. Coincidentemente, naquele mesmo ano, a Amar Brasil firmou acordo com o INSS que permitiu os descontos diretos sobre aposentados, gerando um faturamento de R$ 324 milhões. À época, Onyx era ministro da Previdência no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Sobre a relação com Macedo, Onyx negou qualquer vínculo pessoal. “Eu tenho relação zero com essa pessoa”, afirmou. O ex-ministro declarou ainda que não conhece cerca de 30% dos seus doadores e que “todas as doações foram dentro da lei e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”. E completou: “Estou à disposição da Polícia Federal, Ministério Público, CPI. Quem tem a verdade, não teme a nada”.
Já Fausto Pinato foi citado por manter relações comerciais com o mesmo investigado. Segundo ele, Felipe Macedo alugava uma sala comercial onde funciona seu escritório político, localizado em Alphaville, Barueri (SP). “É uma suposição de uma sala que já foi [de um investigado]. É muita loucura [a suspeita]”, disse o deputado. Ele afirmou que a equipe ligada à Amar Brasil deixou o imóvel em agosto de 2023, e que um assessor parlamentar voltou a alugá-lo apenas em 2024. “Eu vou adivinhar que a sala é de um cara que está supostamente envolvido com a farra do INSS?”, questionou.
<h3>Fraudes e impacto bilionário</h3>
As reportagens do Metrópoles sobre o escândalo do INSS provocaram forte repercussão e levaram à deflagração da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em abril de 2024. Na ocasião, foram listadas 38 matérias do portal como base da investigação, o que resultou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Segundo as investigações, associações como a Amar Brasil respondiam a milhares de processos por fraude na filiação de aposentados, ao mesmo tempo em que viram sua arrecadação disparar. Em apenas um ano, as mensalidades indevidamente cobradas ultrapassaram R$ 2 bilhões.
Com os pedidos de Toffoli, o STF poderá concentrar os inquéritos relacionados ao caso, permitindo um acompanhamento mais centralizado das conexões políticas e administrativas por trás do esquema. A decisão sinaliza a gravidade das acusações e o potencial alcance institucional das fraudes.

Redação Brasil 247

Toffoli solicita inquéritos do INSS após citações a Onyx Lorenzoni e Fausto Pinato

247 - O governo federal deve apresentar nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta oficial de calendário para o pagamento dos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do porta<a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/24/fraudes-no-inss-governo-deve-apresentar-no-stf-nesta-terca-calendario-da-devolucao-de-dinheiro-descontado-ilegalmente.ghtml">l G1.</a>
A audiência de conciliação foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, relator das ações que tratam do tema no STF. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Toffoli busca, segundo ele próprio destacou, evitar "a pulverização de soluções jurídicas diversas para situações de fato idênticas, obtendo-se, assim, celeridade, homogeneidade e eficácia na proteção de direitos e garantias de vulneráveis".
Além do ministro e representantes da AGU, também participam da reunião integrantes do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. O objetivo do encontro é não apenas discutir o calendário, mas também detalhar a forma de correção dos valores a serem devolvidos e os mecanismos para assegurar os recursos necessários para o reembolso.A AGU defendeu no pedido de abertura da negociação que "é fundamental refletir sobre a adoção de instrumentos de solução alternativa de conflitos, visando tanto à reparação das lesões já consumadas, quanto à prevenção de novas infrações prejudiciais aos segurados afetados".
Pagamentos em parcela única e corrigidos
Na semana passada, o governo federal anunciou que os ressarcimentos serão feitos em parcela única, com previsão de conclusão até o fim deste ano. Durante a audiência, será apresentada ao STF a proposta formal de acordo, que deve detalhar o cronograma de pagamentos.Segundo a AGU, a expectativa é de que o reembolso ocorra de forma simplificada e escalonada, com lotes liberados a cada 15 dias, sem distinção entre os grupos de beneficiários. Todos os valores serão corrigidos monetariamente.

Laís Gouveia

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF)

Governo apresenta ao STF proposta de calendário para ressarcir aposentados prejudicados por descontos indevidos no INSS

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista coletiva nesta terça-feira (3), que o Governo Federal irá ressarcir “imediatamente” os aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
“O que aconteceu foi uma quadrilha montada em nome dos aposentados para roubar aposentados. E não é possível. Essas pessoas serão punidas. Os aposentados precisam ser ressarcidos e vamos ressarci-los imediatamente”, disse Lula. Para o presidente, o episódio se tornará um exemplo de como um governo sério deve agir diante de denúncias de irregularidades.
Segundo dados do INSS, aproximadamente 9 milhões de beneficiários foram notificados para confirmar se os descontos realizados por associações e entidades foram autorizados. Desde 26 de maio, os valores referentes ao mês de abril já começaram a ser devolvidos.
Além dos canais tradicionais de atendimento — como o aplicativo Meu INSS, o site oficial e a Central 135 — os segurados podem, agora, buscar ajuda também nas 4.730 agências dos Correios espalhadas pelo país para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado.
De acordo com estimativas oficiais, o esquema fraudulento teve início entre 2019 e 2022, desviando cerca de R$ 2,56 bilhões. Desde o início da operação, que envolve a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), R$ 1 bilhão em bens de entidades e dirigentes suspeitos já foi bloqueado. No total, 41 associações estão sob investigação por terem realizado os descontos.
Lula foi categórico ao apontar que as irregularidades ocorreram durante o governo anterior, “possivelmente propositadamente”. Ele afirmou que o atual governo não agirá com leviandade, respeitará a presunção de inocência, mas exigirá comprovação documental por parte das entidades. “Se alguma apresentar [provas], será levada muito a sério, será investigada corretamente e, se ela não cometeu nenhum erro, ela não tem que pagar o preço. Mas as outras terão que pagar o preço, com perda de patrimônio, com devolução daquilo que puder devolver”, afirmou.
O presidente também anunciou que o modelo de descontos automáticos para associações será descontinuado. “Definitivamente acabou. A gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando com A mais B, não tem porque liberar”, declarou. Para Lula, o afrouxamento das regras sob o governo anterior permitiu que “nomes fossem enviados sem nenhuma fiscalização, sem critério”.
Lula concluiu destacando a seriedade da apuração e a importância de garantir celeridade no ressarcimento às vítimas. “Não terá brincadeira da nossa parte. A nossa preocupação, além de permitir que as instituições fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento mais rápido possível das pessoas que foram lesadas.”

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Poder

Fraude contra aposentados será punida e valores serão devolvidos, garante Lula

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (3), que as entidades que não comprovarem a legalidade dos descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não devem ser mais autorizadas a realizar esse tipo de operação.&nbsp;
O governo está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem aos beneficiários o desconto das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento do INSS.
“Se elas [entidades] provarem que são inocentes, nós vamos ter que tomar a decisão. Tem uma decisão que, na minha opinião, é o seguinte: a gente não deve fazer o desconto. Se as pessoas não mandarem documento provando, por A mais B [que os beneficiários autorizaram os descontos] não tem por que liberar [a possibilidade de desconto direto em folha]”, disse Lula, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
“Houve um erro, porque houve um afrouxamento das regras no governo passado. Ou seja, começou as pessoas a mandarem nomes [para serem descontados] sem nenhuma fiscalização, sem nenhum critério. Então, isso acabou”, destacou.
O governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país. Após os descontos indevidos, todas as entidades foram proibidas de descontar e de receber dinheiro de beneficiários e o governo faz, agora, um pente-fino em associações e sindicatos para evitar fraudes no INSS
De acordo com Lula, nenhuma entidade será punida de forma precipitada. “Nós vamos agir diferente, sempre partindo do pressuposto que todo mundo merece a presunção da inocência. O que nós estamos dando é um tempo das pessoas provarem se estão certas ou erradas. As investigações continuam, e essas pessoas serão punidas.”
“A hora que encontrar o chefe, vai ser preso, vai ter que ter um processo. Não é o presidente da República que manda prender, é a Justiça que manda prender, isso vai ter um processo. Mas nós estamos fazendo disso um exemplo de como deve agir um governo na averiguação de denúncia nesse país. Não terá brincadeira da nossa parte”, afirmou.
A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados. O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.
Segundo o governo, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, o número de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou gradualmente.
A CGU informou que, entre 2017 e 2019, foi registrado aumento no número dos descontos e das reclamações de beneficiários de que não haviam autorizado os descontos nas mensalidades. Para as autoridades, a partir de 2019, existe um volume grande de entidades que foram criadas com o propósito de fraudar, ou seja, não oferecer nenhum benefício para o associado.&nbsp;
Após a operação da PF e da CGU, o governo está promovendo o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais. A devolução deve ocorrer até 31 de dezembro. O valor retirado indevidamente dos beneficiários ainda é desconhecido, mas ficará abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização.
“A nossa preocupação, além de permitir que as instituições que têm que fiscalizar fiscalizem, é permitir que o governo comece a tratar de ver o pagamento, o mais rápido possível, das pessoas que foram lesadas. É por isso que nós estamos exigindo a prestação de contas das entidades e estamos atendendo as pessoas que estão, pela internet, comunicando ao governo que não assinaram [ a autorização de desconto]”, disse Lula.
<h3>Taxa de juros</h3>
O presidente também foi questionado sobre a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, em alta. Os preços dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez a Selic em 0,5 ponto percentual na última reunião, no mês passado, a sexta alta seguida em um ciclo de contração na política monetária. Definida em 14,75% ao ano, a taxa é usada pelo BC para controlar a inflação.
Nos primeiros dois anos de seu governo, Lula criticou duramente o então presidente do BC, Roberto Campo Neto, indicado no governo de Jair Bolsonaro, pela forma que conduziu a política monetária. “Não há nenhuma explicação que justifique a taxa de juro atual”, disse em junho de 2024.
Desde 1º de janeiro deste ano, entretanto, o BC é comandado por Gabriel Galípolo, indicado por Lula. Segundo o presidente, o aumento recente da Selic já estava programado e não é possível governar “dando um cavalo de pau” nas ações em andamento.
“Você acha que eu não critico o juro porque é o Galípolo que está lá? Não, não é por conta disso”, disse Lula aos jornalistas. “Eu tenho 100% de confiança na idoneidade do companheiro Galípolo. Ele é uma figura muito especial, e eu acho que ele vai dar conta do recado fazendo aquilo que é necessário fazer”, declarou Lula.
O presidente disse ter confiança na queda dos juros em breve e ressaltou que, apesar da taxa em alta, a economia continua a crescer em razão da grande oferta de crédito. “A inflação está controlada, começou a cair o preço dos alimentos, e eu acho que logo, logo, o Banco Central vai tomar a atitude correta de começar a baixar os juros.”
“Tem muito crédito para o movimento [da economia], para os pequenos agricultores, para os microempreendedores, para os médios empreendedores. Há muito crédito neste país, e nós vamos querer mais crédito para fazer com que a economia cresça mais”, afirmou Lula.
“Eu às vezes fico chateado quando vejo alguém dizer: ‘Não, a economia está crescendo, vai causar inflação’. Se para controlar a inflação, for preciso ter fome, não é possível a gente aceitar. É preciso encontrar outro jeito para controlar a inflação”, acrescentou o presidente.

Fraudes no INSS: Lula diz que regras afrouxaram no governo passado

Agência Brasil - Os Correios atenderam mais de 60 mil pessoas em todo o país nesta sexta-feira (30), quando começou o atendimento presencial de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).&nbsp;
O atendimento começou na manhã de hoje nas mais de 5 mil agências da estatal.&nbsp;
Os locais estão habilitados para consultas e contestações relativas aos descontos irregulares feitos por entidades associativas desde 2019. Caso seja confirmado o desconto irregular, é possível fazer a constatação, bem como acompanhar o resultado da contestação.​
O atendimento é gratuito, com prioridade aos aposentados e pensionistas nas agências com sistema de gestão de filas ou guichês exclusivos. Mas, logo no começo do dia, foi identificada instabilidade no sistema de atendimento.&nbsp;
A sobrecarga no sistema ocorreu devido ao grande número de acessos ao sistema do INSS. A instabilidade, segundo os Correios, durou cerca de uma hora e dificultou o atendimento presencial.
<h3>Pagamento</h3>
Ainda nesta sexta-feira, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, reiterou que o governo pretende ressarcir todas as vítimas até o final do ano.
O pagamento é garantido pelo orçamento de 2025, mas a expectativa é de que os cofres públicos sejam compensados por meio dos recursos obtidos a partir dos bloqueios cautelares feitos nas 12 entidades suspeitas.
A expectativa é de que o INSS faça um balanço, no dia 4 de junho, quando encerra o primeiro ciclo de consultas.&nbsp;

Mais de 60 mil vítimas de fraude no INSS foram atendidas nos Correios

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados se movimenta para dar andamento a projetos voltados ao combate a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na esteira de investigações que apontam descontos indevidos de aposentados, informou o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Já está incluído na pauta da próxima semana divulgada nesta sexta-feira um requerimento que confere o regimento de urgência a projeto que veda descontos em benefícios previdenciários para o pagamento de mensalidades de associações e entidades de aposentados.
"Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS", anunciou Motta em seu perfil no X.
"Vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um Pacote Antifraude. Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados", acrescentou.
Final de abril, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) conduziram operação para desarticular esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados.
A operação resultou no afastamento de seis servidores públicos de suas funções, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Também desencadeou um desgaste político para o Executivo -- apesar de os descontos irregulares ocorrerem desde 2019 pelo menos -- levando ao pedido de demissão de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência Social no início de maio. O então secretário-executivo da pasta, Wolney Queiroz, assumiu como ministro no lugar de Lupi.
O caso deve ainda virar tema de uma CPI mista (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso. Um pedido para a criação do colegiado já foi protocolado e aguarda leitura em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para que a comissão possa ser criada.
O governo anunciou, logo que a operação eclodiu, que buscava medidas para ressarcir os valores descontados de forma irregular dos segurados.
Segundo o novo presidente do INSS, Gilberto Waller, o INSS ainda precisa resolver questões técnicas para encontrar o montante total a ser devolvido, mas a ideia inicial do órgão é que as entidades que fizeram os descontos custeiem o ressarcimento.

Câmara quer avançar com "pacote antifraude" após denúncias no INSS

247 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá cruzar informações prestadas por aposentados e pensionistas com dados enviados por associações, na tentativa de identificar a má-fé na declaração sobre descontos nos benefícios, informou o blog da Jussara Soares, da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/inss-cruzara-dados-para-evitar-ma-fe-em-descontos/">CNN</a>.
O cruzamento de dados deve ajudar a identificar declarações falsas e calcular o número real de prejudicados, além do valor a ser devolvido.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, 473 mil pessoas já afirmaram não reconhecer ou autorizar vínculo com entidades que aplicaram descontos nas aposentadorias e pensões.
O governo federal promete ressarcir todos que foram lesados, embora ainda não tenha revelado de onde virão os recursos para os pagamentos. Caso se confirmem os descontos irregulares em todos os relatos, o montante a ser reembolsado pode chegar a R$ 5,9 bilhões.

INSS cruzará dados para identificar má-fé na declaração sobre descontos nos benefícios

247 – Os empresários Maurício Camisotti e Danilo Trento, citados no relatório da Polícia Federal (PF) que trata da fraude em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também foram alvos da CPI da Covid, encerrada em 2021.
Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/fraude-no-inss-citados-em-escandalo-foram-investigados-em-cpi-da-covid/">CNN</a>, Camisotti, que controla as empresas do Grupo Total Health (THG), é apontado como um dos beneficiários finais da fraude relacionada a descontos indevidos em aposentadorias e pensões. O esquema teria movimentado mais de R$ 400 milhões.
A PF também identificou que a Benfix, uma de suas empresas, recebia e repassava recursos de associações investigadas, em uma possível operação de lavagem de dinheiro. O empresário também seria sócio oculto da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade que faturou R$ 178 milhões entre 2019 e 2024.
O nome de Camisotti é citado em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), encaminhado à CPI da Covid. O empresário é apontado como um financiador oculto da Precisa Medicamentos — envolvida nas negociações suspeitas da vacina Covaxin, marcadas por indícios de superfaturamento.
Já Danilo Trento, indiciado pela CPI da Covid como membro de uma organização criminosa que praticava crime de fraude em licitação ou contrato, aparece agora em imagens do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, acompanhado do então procurador-geral do INSS, Virgilio de Oliveira Filho, e de um agente da PF, Philipe Coutinho.
Na fraude bilionária no INSS, a PF aponta que Trento teria participado do esquema ao lado de Virgilio.

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