STF realiza audiência sobre ressarcimento de vítimas de fraudes no INSS

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (24) uma audiência de conciliação para tratar do ressarcimento aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram alvos de descontos irregulares em aposentadorias e pensões. A reunião ocorre dois meses após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de fraudes no órgão. As informações são da CNN Brasil.

A audiência conta com a presença de representantes da União, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Durante o encontro, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, deverá apresentar uma proposta oficial de reparação aos prejudicados.

A AGU busca uma solução administrativa para a devolução dos valores, cujo montante está estimado em cerca de R$ 4 bilhões — valor menor do que os R$ 6 bilhões inicialmente projetados pelo governo. Para viabilizar os pagamentos, o órgão também solicitou ao STF a autorização para abertura de crédito extraordinário, fora do limite imposto pela “lei do regime fiscal sustentável” e da meta fixada na Lei de Responsabilidade Fiscal, para os exercícios de 2025 e 2026.

Ainda conforme a reportagem, o relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, reconheceu a complexidade da matéria e afirmou em decisão anterior que o tema “ainda requer maior reflexão”. Em outra medida, Toffoli acatou o pedido para suspender os prazos legais de prescrição, permitindo que as vítimas tenham mais tempo para recorrer ao Judiciário em busca de eventuais indenizações. Por outro lado, não atendeu à tentativa da União de paralisar os processos judiciais em curso sobre o tema.

A operação que revelou o esquema foi conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e identificou uma rede que promovia descontos indevidos em benefícios previdenciários. Como medida imediata, o governo federal disponibilizou no aplicativo “Meu INSS” uma nova ferramenta para que os beneficiários possam contestar os lançamentos suspeitos. De acordo com os dados mais recentes, aproximadamente 3,4 milhões de aposentados já sinalizaram que foram vítimas das fraudes.