STF: Moraes e Dino negam recurso e mantêm condenação de Bolsonaro
Outros réus da trama golpista também tiveram recurso negado
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela rejeição do recurso, mantendo a decisão anterior, informa o UOL.
O julgamento começou às 11h, com Moraes, relator do caso, sendo o primeiro a votar, e vai até 14 de novembro. O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar contra a condenação, não participa da análise dos embargos por ter se transferido para a Segunda Turma em outubro.
Moraes mantém entendimento sobre liderança de Bolsonaro
Em seu voto, Alexandre de Moraes rejeitou sete pontos levantados pela defesa de Bolsonaro. O ministro afirmou que ficou “amplamente comprovada” a atuação do ex-presidente “exercendo o papel de liderança na organização criminosa”, que, segundo ele, “visou a realização dos atos antidemocráticos com o fim de consumar o golpe de Estado”.
A defesa havia alegado falta de provas e cerceamento do direito de defesa, o que foi refutado pelo relator. Moraes afirmou que a Primeira Turma “apreciou todas as teses defensivas, inclusive as preliminares”. Sobre a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o ministro ressaltou que tanto o colegiado quanto a Polícia Federal confirmaram “a validade e a legalidade do acordo”.
Argumentos rejeitados
Entre os principais pontos, Moraes descartou a tese de que Bolsonaro teria desistido voluntariamente de qualquer ação golpista. “Mesmo após o recorrente ter recebido um aconselhamento jurídico do então advogado-geral da União confirmando a inexistência de qualquer fraude eleitoral, o embargante permaneceu atuando na consecução do objetivo golpista”, escreveu o ministro.
Ele também rejeitou o argumento de consunção — que poderia levar à absorção de crimes menores por um crime mais grave —, afirmando que houve “pluralidade de ações ou omissões distintas”, cada uma configurando um delito independente.
Na parte final do voto, Moraes destacou que “o acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena em face do recorrente”, especificando a punição para cada conduta criminosa atribuída a Bolsonaro.
Outros réus e o andamento do julgamento
Além do ex-presidente, o STF analisa os recursos de outros condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista, entre eles o general Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira, o deputado Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Em todos os casos, Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, formando o placar de 2 a 0 pela rejeição dos recursos.
Os embargos de declaração — tipo de recurso que busca esclarecer contradições, erros ou omissões no julgamento — não têm poder para reverter a condenação, mas podem ajustar detalhes formais. Bolsonaro foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa do ex-presidente tenta, agora, evitar o cumprimento da pena em regime fechado. Os advogados pedem que Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar, alegando sua idade, de 70 anos, e problemas de saúde.
