"Sou totalmente contra o aborto", afirma Jorge Messias em sabatina
“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação de ativismo com relação ao tema do aborto”, afirmou o indicado ao STF
247 - A sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), acontece nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo o último passo antes da votação no plenário da Casa. Durante a sessão, Messias abordou diversos temas, incluindo sua posição pessoal e institucional sobre questões sensíveis, como o aborto, e deixou claro seu posicionamento sobre a interpretação da Constituição.
Em um momento da sabatina, Messias fez questão de se declarar "totalmente contra o aborto", afirmando que essa é uma posição pessoal, filosófica e cristã. "Da minha parte, não haverá qualquer tipo de ação de ativismo com relação ao tema do aborto na minha jurisdição constitucional", garantiu o advogado-geral da União. Ele enfatizou que, apesar de sua convicção pessoal sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal deve atuar de forma institucional, respeitando a separação dos poderes e a legalidade estabelecida pela Constituição.
Messias também deixou claro que a questão do aborto é matéria penal e, por isso, deve ser tratada exclusivamente pelo Congresso Nacional, que tem a competência privativa para legislar sobre o tema. "O aborto é crime, e continuará sendo crime", afirmou, explicando que sua atuação no caso sempre foi pautada pela defesa do princípio da legalidade estrita no sistema penal. "O poder competente para tratar do aborto é o Legislativo", disse, destacando que sua posição, no comando da Advocacia Geral da União (AGU), foi institucional, e não de natureza moral, religiosa ou filosófica.
O indicado ao STF também fez uma reflexão sobre a importância de tratar o tema com humanidade, destacando as situações excepcionais previstas pela legislação, como risco de vida para a mãe, casos de estupro e anencefalia, que são as hipóteses em que o aborto é permitido de forma restritiva. "Um aborto, qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana", afirmou Messias, ao enfatizar que, apesar de sua opinião pessoal, as decisões jurídicas devem seguir a Constituição e as normas legais.
Messias concluiu sua fala destacando a importância da coerência na defesa dos princípios constitucionais, alertando para os perigos de tomar atalhos no Direito em nome de boas causas. "Ou a gente é coerente e defende o princípio da separação de poderes e da legalidade, ou as decisões se tornam extremamente complexas e perigosas", finalizou. A votação na CCJ, onde o parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) será decidido, determinará o futuro de sua indicação. Caso seja aprovado, Messias seguirá para a votação no plenário do Senado, onde sua nomeação poderá ser confirmada.
