Messias defende “transparência, colegialidade e autocontenção” para resgatar “credibilidade” do STF

247 - A sabatina de Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve início na manhã desta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O advogado-geral da União enfrenta agora o último passo antes de sua votação no plenário, onde precisa obter a aprovação de pelo menos 41 dos 81 senadores para garantir sua nomeação. Durante o evento, Messias falou sobre a importância da Corte e as melhorias necessárias para fortalecer sua credibilidade.

Messias, que ocupa o cargo de advogado-geral da União desde 2023, iniciou sua fala com uma reflexão sobre o papel do Direito na Constituição brasileira, enfatizando que "a Constituição só concretiza seus valores fundamentais quando aplicada com humanismo e diversidade de saberes". Ele destacou sua trajetória no serviço público, que sempre foi voltada para o serviço ao Estado brasileiro e ao diálogo entre as instituições. O indicativo de Messias é visto por muitos como uma oportunidade de fortalecimento do STF, que, segundo ele, exerce papel central na democracia brasileira.

O advogado-geral defendeu a "transparência, colegialidade e autocontenção" como pilares fundamentais para resgatar a "credibilidade" do STF, apontando que "as demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição". Para Messias, essas medidas não devem ser vistas como fraqueza, mas sim como parte de um processo de aperfeiçoamento contínuo, que visa fortalecer o Judiciário e neutralizar discursos que possam enfraquecê-lo.

Além disso, Messias ressaltou a importância de manter o STF como um tribunal colegiado, afirmando que "quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do Supremo Tribunal Federal". Ele acredita que a colegialidade é essencial para preservar a Corte da percepção de politização e promover a segurança jurídica. "Cortes constitucionais também se afirmam por suas virtudes passivas e devem ser cautelosas em operar mudanças divisivas", afirmou Messias, ressaltando a importância do equilíbrio nas decisões judiciais.

Ao final de sua fala, Messias se referiu ao Congresso Nacional como o "centro de força e o ponto de encontro da República", destacando o papel fundamental do Parlamento na mediação política e na pacificação entre os Poderes. A sua mensagem foi clara: a legitimidade do STF deve vir da sua ética, colegialidade e autocontenção, mantendo sempre o compromisso com a Constituição e com a sociedade.

A votação na CCJ, que decidirá se o parecer favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA) será aprovado, deve ocorrer após os questionamentos aos indicados. Caso Messias obtenha o apoio necessário, ele seguirá para a votação no plenário do Senado, onde a sua nomeação poderá ser finalmente confirmada.