Sindicato alerta que PEC 65 faz da Constituição brasileira um canteiro de puxadinhos
Sindicato Nacional dos Funcionários do BC diz que texto foi feito com “remendos de ocasião para acalmar resistências"
247 – A nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que prevê um novo regime jurídico para o Banco Central, recebeu críticas do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL). Em nota, a entidade afirma que o texto foi feito com “remendos de ocasião para acalmar resistências e vender a ideia de que tudo está sob controle”.
“Depois, corre-se para inventar exceções constitucionais que tapem os buracos previsíveis dessa mudança — preservar a Justiça Federal aqui, blindar o PIX ali, criar um ‘orçamento independente’ que foge do controle pleno do Congresso. Tudo com cara de aperfeiçoamento técnico, mas cheiro forte de casuísmo”, disse Edna Velho, presidente da seção regional de Brasília do SINAL.
Ela classifica o resultado como um “texto Frankenstein”, no qual trechos desconexos cumprem apenas o objetivo político de viabilizar a adoção do regime celetista e retirar o orçamento do BC das regras orçamentárias da União.
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos gratuito, é citado como exemplo. “Todos querem que continue gratuito, e deve continuar. Mas, se o novo regime do BC fosse realmente seguro, não precisaria de cláusula constitucional para impedir que se cobre por ele. Essa blindagem é a confissão de que a mudança abre risco real de mercantilização de serviços públicos”, afirmou.
Para Fernanda Nedwed Machado, do SINAL no Rio Grande do Sul, o discurso de fortalecimento do BC não se sustenta diante do conteúdo do texto. “O que se vê é um conjunto de remendos para fazer passar uma mudança que reduz controle, cria insegurança jurídica e abre brechas perigosas. A PEC 65, do jeito que está, não é reforma institucional. É reforma imobiliária: uma planta cheia de puxadinhos, cada um construído para agradar a um vizinho, mas que, juntos, comprometem a solidez da casa”, criticou.
