Silveira promete "apertar" crime organizado em discurso de abertura da Liquid Gas Week 2025

247 - Ao abrir o evento Liquid Gas Week 2025, nesta quarta-feira (24) no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que sua gestão atuará para “apertar” o crime organizado que opera fraudes na cadeia de combustíveis. Com a promessa, o líder do MME reforçou o tema do fortalecimento do controle estatal e do maior rigor contra ilícitos no setor energético.

Silveira dedicou parte significativa de sua fala a destacar que, para o governo federal, o combate a fraudes no segmento de combustíveis é exercício de segurança nacional. Segundo ele, é necessário “dar nó” nas estruturas criminosas que operam desvios, adulterações e esquemas de corrupção nas diversas etapas, que vão da importação e distribuição ao controle fiscal e regulatório.

Ele defendeu que essa atuação será feita não só por meio de processos administrativos, mas também com articulação institucional, cooperação entre órgãos e instrumentos legais reforçados. “Não toleraremos que capitais ilícitos continuem se valendo de brechas regulatórias para lesar o consumidor e prejudicar a cadeia energética”, disse o ministro.

Em comunicado recente, o Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou um pacote de 10 medidas destinadas a endurecer o controle contra fraudes e práticas criminosas no setor de combustíveis: 

1. Integração entre órgãos de fiscalização — ampliar a cooperação entre MME, ANP, Receita Federal, Polícia Federal, órgãos estaduais e municipais para troca de dados, cruzamento de informações e atuação conjunta.
2. Fortalecimento da ANP — dotar a agência reguladora de mais recursos técnicos, orçamentários e competência para atuar preventivamente no controle de combustíveis e coibir fraudes.
3. Auditoria e inspeções em postos e distribuidores — intensificar auditorias físicas, verificações laboratoriais e inspeções surpresa em estabelecimentos comerciais e distribuidoras para detectar adulterações, desvios e fraudes.
4. Certificação e rastreabilidade — implementar sistemas de rastreamento de lotes de combustíveis desde a origem (refino ou importação) até o ponto final de venda, com tecnologia digital e selo de autenticidade.
5. Revisão de incentivos fiscais — acompanhar e revisar regimes de incentivos, benefícios fiscais e créditos tributários no setor para evitar que sejam usados como cobertura de operações fraudulentas.
6. Sancionamento mais rígido — prever penalidades mais severas (multas, suspensão de autorização, fechamento, responsabilização criminal) para empresas e agentes identificados com práticas ilícitas.
7. Transparência e divulgação de dados — publicar relatórios periódicos públicos sobre fiscalizações, autuações, casos de fraude identificados e avanços no combate, para dar visibilidade ao esforço estatal.
8. Capacitação técnica e laboratorial — investir em laboratórios de análise de combustíveis e capacitar equipes técnicas para diagnóstico avançado de adulterações e fraudes sofisticadas.
9. Incentivo a denúncias e proteção ao denunciante — criar canais seguros para recebimento de denúncias contra fraudes no setor, com proteção legal e possibilidade de recompensas ou anonimato garantido.
10. Parcerias internacionais e boas práticas — adotar padrões internacionais de controle, cooperação com agências estrangeiras e organismos multilateralmente reconhecidos para cruzamento de casos transnacionais.

Segundo o MME, essas medidas visam tornar o arcabouço regulatório mais preventivo, não apenas repressivo, e fechar lacunas que permitem a ação de organizações criminosas estruturadas.