CCJ do Senado abre debate para o fim da escala 6x1
Proposta prevê jornada máxima de 36 horas e dois dias de descanso remunerado. CCJ realizará uma série de audiências públicas antes de o texto ir à votação
247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado abriu nesta quarta-feira (8) as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode pôr fim ao modelo de escala 6x1 no Brasil. Segundo o g1, em um acordo com a oposição, antes de o texto ir à votação, a CCJ realizará uma série de audiências públicas sobre o tema. A iniciativa prevê que todos os trabalhadores com carteira assinada tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais.
A medida estava travada há mais de uma década, mas ganhou novo impulso após manifestações populares e a coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), ressaltou a importância da proposta. "É um tema que precisa ser exaustivamente debatido. Sou pessoalmente favorável", afirmou o parlamentar.
Mobilização popular e apoio do governo
Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta foi incorporada às prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Dia do Trabalhador, Lula defendeu a pauta em pronunciamento à nação, afirmando que "está na hora de o Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras".
A defesa pelo fim da escala 6x1 — modelo comum em restaurantes, mercados, hospitais e serviços — tem sido um dos principais eixos de comunicação do governo e do PT. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionou a mobilização ao organizar um abaixo-assinado que reuniu mais de um milhão de adesões, chamando o regime de "abusivo" e prejudicial à saúde e ao convívio familiar.
Proposta de transição gradual
O senador Rogério Carvalho modificou o texto original do senador Paulo Paim (PT-RS), defensor histórico da redução da jornada, para propor uma implementação escalonada. Caso a PEC seja promulgada, a jornada cairá inicialmente para 40 horas semanais. Em seguida, haverá redução de uma hora por ano até chegar ao limite de 36 horas, sem corte de salários.
Resistências no Congresso
Ainda conforme a reportagem, apesar do apoio popular, a PEC enfrenta resistências tanto na base governista quanto na oposição. Parlamentares e empresários alegam possíveis impactos econômicos e no setor produtivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou preocupação com a viabilidade da proposta, afirmando que é preciso avaliar com cautela.
Propostas semelhantes já passaram por comissões no Congresso, mas nunca chegaram ao plenário. Em 2009, uma PEC que reduzia a jornada para 40 horas semanais foi aprovada em comissão especial, mas arquivada em 2023 sem votação. Em 2019, uma nova tentativa também naufragou após ser retirada da pauta da CCJ.
