Semana decisiva: ação contra Bolsonaro por tentativa de golpe chega à fase final no STF

247 - O processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado entra nesta semana em sua etapa decisiva no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com informações da CNN Brasil, sete réus do chamado “núcleo 1” da ação — considerado central para o desenvolvimento do plano golpista — têm até quarta-feira (13) para entregar suas alegações finais à Corte.

Essa é a última chance para que as defesas apresentem argumentos e provas na tentativa de convencer os ministros a absolver seus clientes. Após a entrega dos documentos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá finalizar seu voto e liberar o caso para julgamento. Caberá então ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, marcar a data da sessão. A previsão é que a decisão sobre a condenação ou absolvição de Bolsonaro ocorra já em setembro.

Além de Bolsonaro, respondem no núcleo 1 os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier. Cid, por ter firmado acordo de delação premiada, já apresentou suas alegações finais. No documento, afirmou que “não compactuou com qualquer plano de golpe” e que atuava alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes, apresentando diálogos como prova de que se opunha à ruptura institucional.

O caso avança em meio a um ambiente político tenso. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou prisão domiciliar de Bolsonaro, no âmbito de outro inquérito que apura suposta tentativa de obstrução das investigações e conspiração contra o Estado brasileiro durante sua estadia nos Estados Unidos. A decisão provocou manifestações de apoiadores do ex-presidente em Brasília, com concentrações em frente à sua residência, carreatas e buzinaços.

No Congresso Nacional, a oposição reagiu com protestos. Parlamentares da direita ocuparam mesas diretoras, usaram adesivos na boca e pressionaram pela abertura de processo de impeachment contra Moraes. O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), declarou que pautará um projeto de anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro “na primeira oportunidade” em que presidir a Casa.