Sanção dos EUA contra Moraes fere frontalmente a soberania do Brasil, diz CGU
Ministro afirmou que a medida representa uma tentativa de intimidar instituições que atuam conforme a Constituição de 1988
247 – O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, classificou como “ato político inaceitável” a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A legislação norte-americana é usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
Em declaração realizada nesta quarta-feira (30), Carvalho afirmou que a medida “fere frontalmente a soberania do Brasil” e representa uma tentativa de intimidar instituições que atuam de forma independente e conforme a Constituição de 1988.
"A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes é um ato político inaceitável, grave e sem precedentes. A medida fere frontalmente a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente e em estrita observância à Constituição de 1988", afirmou.
