247 - A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (2), a Operação Expertise, segundo informações divulgadas pela Comunicação Social da PF no Pará. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes em licitações e contratos públicos, além de lavagem de dinheiro, envolvendo recursos federais destinados à educação e à saúde.
De acordo com a PF, a investigação identificou irregularidades na contratação de empresas por órgãos estaduais e municipais no Pará, utilizando verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O esquema criminoso envolveria empresários, servidores públicos e companhias de fachada que, segundo os investigadores, simulavam concorrências e executavam contratos de forma parcial ou fraudulenta.
As apurações apontam que os participantes da organização atuavam no direcionamento de licitações, adesões irregulares a atas de registro de preços, simulação de serviços e repasses vultosos de verbas públicas. Posteriormente, parte dos valores era sacada em espécie e redistribuída entre os envolvidos. O montante dos contratos suspeitos chega a aproximadamente R$ 198 milhões.
A operação mobilizou 65 policiais federais e seis auditores da CGU. Foram expedidos 18 mandados de busca e apreensão, além de medidas de bloqueio de ativos de até R$ 198 milhões. Também houve a determinação de prisão preventiva para cinco investigados, monitoramento eletrônico para outro alvo, afastamento de seis servidores públicos e suspensão das atividades de quatro empresas, que ficam proibidas de manter contratos com órgãos públicos no Pará e no município de Marituba.
As diligências foram concentradas em Belém e Marituba, no Pará. Além das prisões e apreensões, a Justiça autorizou o afastamento do sigilo bancário e fiscal de 17 investigados.&nbsp;

Paulo Emilio

Agente da Polícia Federal e servidor da Controladoria-Geral da União

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Brasil

PF e CGU investigam fraudes em licitações e contratos no Pará

247 - Na última sexta-feira (22), o Exército protocolou um recurso contra a decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), que determinou a entrega das fichas funcionais dos militares envolvidos no assassinato do ex-deputado Rubens Paiva. A decisão, histórica para o Brasil, foi tomada após um recurso interposto pela organização Fiquem Sabendo e estabelece que os documentos sejam entregues em até 30 dias. As informações são da coluna Transparência Pública, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/transparencia-publica/2025/08/exercito-recorre-contra-decisao-da-cgu-no-caso-rubens-paiva.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
O movimento ocorre no contexto da reabertura da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que completa um ano e volta à cena política ao pressionar o Ministério da Defesa, comandado por José Múcio, a liberar documentos militares ainda mantidos sob sigilo. &nbsp;
O caso, mais de 50 anos após o crime, evidencia a persistente batalha judicial e administrativa para superar a cultura de sigilo que ainda protege os responsáveis por crimes de tortura cometidos durante a ditadura militar. A principal argumentação do Exército é de que a liberação dos documentos históricos poderia comprometer a "segurança institucional" ou a privacidade dos militares envolvidos, sendo que a maioria dos acusados já está falecida. Contudo, a CGU rejeitou essa alegação, afirmando que os documentos em questão tratam de fatos de interesse público e de violações de direitos humanos que jamais poderiam ser protegidos por sigilo.
Ainda de acordo com a reportagem, a Controladoria-Geral da União reforçou que, mesmo tratando-se de informações de 50 anos atrás, a liberação das fichas funcionais dos militares é essencial para a transparência. A coordenadora executiva do Instituto Vladimir Herzog, Lorrane Rodrigues, ressaltou à coluna que “esses registros não são apenas burocracia, mas servem como prova em processos judiciais, embasam políticas de reparação e oferecem material indispensável para pesquisadores, jornalistas, educadores e cineastas”. Ela ainda fez menção ao trabalho do cineasta Walter Salles, cujo filme "Ainda Estou Aqui" trouxe ao Brasil o primeiro Oscar de filme internacional.
Caso a decisão da CGU seja mantida pelo ministro Vinicius Marques de Carvalho, esse será um marco histórico: pela primeira vez, uma instituição militar será obrigada a fornecer documentos primários de seus quadros. Isso representa um avanço frente à prática comum de fornecer apenas extratos incompletos para driblar a Lei de Acesso à Informação (LAI).&nbsp;
A decisão tem grande relevância, pois, mesmo com extratos parciais obtidos anteriormente, já foi possível constatar que os cinco acusados de envolvimento no assassinato de Rubens Paiva foram promovidos após o crime. Além disso, três deles receberam elogios formais, e todos foram transferidos para a reserva, o que revela a omissão em relação à gravidade do caso.

Exército recorre contra decisão da CGU sobre acesso a documentos do caso Rubens Paiva

247 – O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, classificou como “ato político inaceitável” a decisão do governo dos Estados Unidos de sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A legislação norte-americana é usada para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
Em declaração realizada nesta quarta-feira (30), Carvalho afirmou que a medida “fere frontalmente a soberania do Brasil” e representa uma tentativa de intimidar instituições que atuam de forma independente e conforme a Constituição de 1988.&nbsp;
"A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes é um ato político inaceitável, grave e sem precedentes. A medida fere frontalmente a soberania do Brasil e busca intimidar instituições que atuam de forma independente e em estrita observância à Constituição de 1988", afirmou.

Bianca Penteado

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho

Sanção dos EUA contra Moraes fere frontalmente a soberania do Brasil, diz CGU

247 - A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União no Amapá (CGU/AP), deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Route 156, com o objetivo de aprofundar investigações sobre um suposto esquema criminoso de direcionamento de licitações e desvio de verbas federais ligadas a contratos de manutenção da rodovia BR-156, no estado do Amapá.
Segundo a corporação, as investigações apontam para a atuação de uma organização criminosa estabelecida dentro da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/AP). O grupo teria manipulado pelo menos quatro pregões eletrônicos, que juntos somam mais de R$ 60 milhões, mediante fraudes que comprometiam o caráter competitivo dos certames.
A apuração conjunta entre PF e CGU identificou indícios de simulação de concorrência com propostas fictícias e imposição de cláusulas restritivas nos editais, além de omissões deliberadas por parte de servidores públicos que deveriam fiscalizar os contratos. A prática visava beneficiar empresas previamente escolhidas.
A Justiça Federal autorizou o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em quatro estados: seis no Amapá, três em Minas Gerais, um no Amazonas e um no Mato Grosso do Sul. Também foram decretados afastamentos cautelares, por dez dias, do superintendente do DNIT no Amapá e de uma servidora da autarquia, ambos suspeitos de participação ativa no esquema.
Além disso, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados no montante de R$ 8,06 milhões. O valor corresponde a movimentações financeiras consideradas atípicas e a saques em espécie realizados durante o período investigado.
Os investigados poderão responder por crimes como fraude em licitação, organização criminosa, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
Durante o cumprimento dos mandados, a PF apreendeu três pistolas, um fuzil calibre 5.56 e cerca de 250 munições em Macapá. O investigado é registrado como CAC (caçador, atirador e colecionador), mas a corporação informou que dará início ao processo de cassação do registro.
Em outro endereço, no município de Nova Lima (MG), os agentes localizaram três veículos da marca Porsche, 13 obras de arte atribuídas a Guignard e Portinari, além de joias e relógios de luxo.

PF investiga fraude de R$ 60 milhões em contratos da BR-156 no Amapá

247 - A quinta fase da Operação Overclean foi deflagrada nesta quinta-feira (17) pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB). Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/mirelle-pinheiro/pf-mira-tres-familiares-de-elmar-nascimento-em-nova-fase-da-operacao-overclean">Mirelle Pinheiro</a>, do Metrópoles, a ação investiga fraudes em licitações, desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.
O epicentro dos desvios seria o município de Campo Formoso, na Bahia, que possui forte vínculo político com o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil). Embora o parlamentar não tenha sido alvo direto das investigações nesta etapa, três familiares seus foram atingidos pela ofensiva.
Um dos principais investigados é o prefeito de Campo Formoso, Elmo Aluízio Vieira do Nascimento, irmão do deputado. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados a ele. A prefeitura, sob sua gestão, é suspeita de realizar pagamentos milionários a empresas que teriam vencido licitações fraudulentas com o objetivo de desviar emendas parlamentares.
Outro nome citado é o de Amaury Albuquerque Nascimento, primo de Elmar e até recentemente assessor parlamentar em seu gabinete. Amaury foi exonerado após ter seu nome envolvido nas apurações. Os investigadores apontam que ele teria intermediado contratos superfaturados, favorecendo empresas mediante contrapartidas ilícitas.
Ainda conforme a reportagem, também voltou ao centro das investigações Francisco Nascimento, outro primo do deputado e ex-vereador da cidade. Francisco já havia ganhado notoriedade ao jogar dinheiro pela janela durante uma ação da PF em 2023, em uma tentativa frustrada de se livrar de provas. Ele é novamente investigado por supostamente intermediar contratos irregulares junto à prefeitura.
No total, a PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João (BA), Petrolina (PE) e Brasília (DF). O Judiciário também determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além do afastamento cautelar de um servidor público.
As apurações já identificaram mais de R$ 1,4 bilhão em contratos sob suspeita, firmados pelo grupo investigado. Os crimes atribuídos aos envolvidos incluem organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e embaraço à investigação.
Dado o possível envolvimento de agente com foro privilegiado, como é o caso do deputado Elmar Nascimento, o processo foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Todos os citados na operação negam participação em irregularidades.

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Nordeste

Nova fase da Operação Overclean tem familiares de Elmar Nascimento como alvos

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a quinta fase da Operação Overclean, com foco no desvio de verbas públicas destinadas por emendas parlamentares ao município de Campo Formoso, na Bahia. Segundo <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/07/17/pf-faz-operacao-para-investigar-desvio-de-emenda-parlamentar-e-stf-determina-bloqueio-de-r-857-milhoes.ghtml">O Globo</a>, o principal alvo é o irmão de um deputado federal, apontado como peça-chave em um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 85,7 milhões.
A investigação apura fraudes em processos licitatórios, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro, fraude em contratos administrativos e embaraço às investigações. As ações se concentraram nos municípios baianos de Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Mata de São João, além de Brasília (DF) e Petrolina (PE). No total, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou o bloqueio de recursos dos investigados, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
A operação contou com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. Durante a ação, um servidor público foi afastado cautelarmente de suas funções, conforme ordem judicial. As suspeitas apontam para a existência de um núcleo organizado que teria atuado para direcionar contratos públicos mediante manipulação de licitações, em especial no repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares federais para obras e serviços em Campo Formoso.
Em nota, a Polícia Federal destacou que "os crimes apurados incluem integrar organização criminosa, embaraço a investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro."

PF faz operação contra desvio de R$ 87,5 milhões em emendas parlamentares na Bahia

247 - &nbsp;A Polícia Federal (PF), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Firenze para apurar graves irregularidades em contratos públicos de terceirização em Pernambuco. De acordo com a CGU, as empresas envolvidas movimentaram mais de R$ 880 milhões oriundos de entes públicos entre 2021 e 2024, dos quais mais de R$ 214 milhões têm origem em recursos federais.
As investigações, segundo a coluna do jornalista <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/empresas-com-r-880-milhoes-em-contratos-em-pe-sao-alvos-da-pf-e-cgu">Fabio Serapião</a>, do Metrópoles, tiveram início a partir de uma denúncia que apontava a contratação irregular de uma empresa terceirizada no município de Timbaúba (PE). Após diligências conduzidas por órgãos parceiros, as suspeitas foram confirmadas. “Diligências de órgãos parceiros na investigação confirmaram os fatos denunciados, inclusive com relação à suposta fraude ao caráter competitivo de dispensa de licitação, que contou com participação exclusiva de empresas do grupo comercial investigado”, informou a CGU em nota oficial.
Além das suspeitas sobre licitações fraudulentas, os investigadores também apuram a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa. A operação revelou que integrantes do grupo empresarial usavam "pessoas interpostas" no comando das empresas e realizavam transações financeiras com características típicas de ocultação de recursos ilícitos.
Ainda conforme a reportagem, a execução da operação contou com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e da quebra de sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema. As ações ocorreram nas cidades de Jaboatão dos Guararapes, Recife, Timbaúba e também em São Paulo, com a mobilização de 95 policiais federais e seis auditores da CGU.
Também foram determinadas medidas cautelares para impedir que os investigados participem, conjuntamente, de novas licitações em Pernambuco, além de proibir qualquer tipo de contato entre os envolvidos e as testemunhas.
O foco da investigação recai especialmente sobre as contratações no município de Timbaúba, que, segundo os dados apurados, totalizaram R$ 39 milhões no período analisado. Desse montante, pelo menos R$ 10 milhões saíram diretamente dos cofres da União.
A Prefeitura de Timbaúba encaminhou nota ao Brasil 247: "a Prefeitura de Timbaúba, vem informar, através deste que em relação à visita de hoje, 05 de junho de 2025, ao Município por parte de órgãos fiscalizadores do Governo Federal, nem a gestão, nem o gestor são alvos da operação deflagrada, mas sim uma empresa que presta serviços ao município de Timbaúba e a outros municípios do estado de Pernambuco".

PF investiga desvio de R$ 880 milhões em contratos com empresas terceirizadas em Pernambuco

247 - A investigação conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforça a tese de que o escândalo teve origem no governo anterior, comandado por Jair Bolsonaro. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/05/fraudes-no-inss-investigacao-da-cgu-avanca-e-ajuda-narrativa-planalto-sobre-culpa-da-era-bolsonaro.ghtml">Lauro Jardim</a>, de O Globo, a maior parte das fraudes estão ligadas a sindicatos e associações que celebraram acordos de cooperação com o INSS entre os anos de 2021 e 2022, ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O levantamento da CGU tem como base um levantamento feito com um universo inicial de 1,5 milhão de beneficiários que solicitaram ressarcimento por cobranças não autorizadas.&nbsp;
A associação que mais se destacou pelas práticas fraudulentas foi a Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec). Segundo os dados levantados, a entidade, que em 2020 tinha apenas três associados, passou a realizar descontos irregulares em massa a partir de 2022. Naquele ano, foram descontados R$ 25 milhões de beneficiários do INSS. Dois anos depois, em 2024, a cifra disparou para R$ 231 milhões, um aumento de quase dez vezes.
Ainda segundo a reportagem, as descobertas poderão ser utilizadas pelo governo Lula para responsabilizar ex-integrantes da gestão anterior, como Onyx Lorenzoni e José Carlos Oliveira, que ocuparam o cargo de ministro da Previdência durante o período em que os acordos foram firmados. O escândalo veio à tona no mês passado, quando foi deflagrada a operação "Sem Desconto", que apura o envolvimento dessas entidades na cobrança ilegal de valores de aposentados e pensionistas.

Maioria das associações sob investigação no INSS fechou acordos durante governo Bolsonaro, revela CGU

247 - Em entrevista no final da tarde desta quarta-feira (14), os presidentes do INSS, Gilberto Waller, e do Dataprev, Rodrigo Assumpção, fizeram um balanço do primeiro dia de atendimento a pedidos de reembolso de taxas indevidas. Segundo eles, de um total de 8,5 milhões de consultas realizadas até as 16 horas pelo aplicativo Meu INSS, apenas 480,6 mil pessoas seguiram até a área de pedido de reembolso. Destas, 473,9 mil efetivamente solicitaram devolução de cobranças, após declararem que os descontos não foram autorizados por elas. A informação é da Agência Gov.BR
O serviço de devolução pelo aplicativo Meu INSS é a primeira etapa do processo de ressarcimento de cobranças indevidas feitas nos contracheques de aposentados e pensionistas. Como resposta à fraude, apurada e denunciada pelo trabalho da Polícia Federal e pela Corregedoria-Geral da União, o Governo Federal determinou o ressarcimento a todos os lesados, assim como o bloqueio de bens e contas bancárias de associações suspeitas de terem feito os descontos de maneira ilegal.
O aplicativo Meu INSS continuará oferecendo o serviço até que todos os que se sentirem lesados possam contestar os valores descontados. "Não há prazo. Não há pressa. Cada um, cada uma, no seu tempo, pode buscar a sua reparação", explicou Assumpção.
A diferença entre o grande volume de consultas durante o dia e o total de pessoas que requereram reembolso, na avaliação de Waller, deve-se, em parte, à curiosidade. O presidente do INSS pediu que as pessoas que não tiveram descontos em seus benefícios não acessem o sistema durante os próximos dias.
Segundo eles, o número de acessos registrados nesta quarta pelo aplicativo foi três vezes maior que o habitual. O Meu INSS recebe, em média, 89,5 milhões de consultas mensais.
No período da manhã houve instabilidade no sistema, reconheceu o presidente da Dataprev, mas o serviço foi normalizado no período da tarde. Segundo ele, a diluição da procura, com o atendimento gradual de todos os que se sentiram lesados e a queda na busca de curiosos, tende a garantir estabilidade plena nos próximos dias.

José Reinaldo

No primeiro dia de operação, 473 mil pessoas solicitam reembolso pelo aplicativo Meu INSS

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se pronunciou nesta segunda-feira sobre o papel da Controladoria-Geral da União (CGU) na investigação das fraudes envolvendo descontos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em entrevista ao UOL, Haddad afirmou que a CGU agiu corretamente ao encaminhar o caso para a Polícia Federal (PF), destacando a experiência da corporação na apuração de crimes dessa natureza.
Questionado se o governo demorou para reagir ao caso, o ministro lembrou de sua experiência como prefeito de São Paulo, quando também lidou com um escândalo municipal no INSS municipal. Na ocasião, a decisão foi semelhante à adotada pelo governo federal em 2023, em que as investigações não foram tratadas internamente, mas encaminhadas às autoridades competentes.
“Entendo que o controlador agiu corretamente ao entregar o caso para a Polícia Federal, porque a PF tem experiência necessária para saber qual o procedimento a ser adotado para pegar todo mundo”, disse Haddad ao UOL, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/05/12/inss-haddad-diz-que-cgu-corretamente-ao-entregar-o-caso-para-a-policia-federal.ghtml">O Globo</a>.
Por outro lado, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou a forma como o governo lidou com as fraudes do INSS, apontando que o Executivo perdeu uma oportunidade de agir mais cedo para evitar que a crise se alastrasse. Costa sugeriu que a CGU, sob a liderança de Vinícius Carvalho, falhou ao não fazer os alertas necessários "a nível de ministro" assim que as investigações iniciais surgiram.
“Ao fim e ao cabo, nós deixamos passar dois anos, período no qual mais pessoas foram lesadas, para poder corrigir o problema? O papel da Polícia Federal não é o de avisar nada a ninguém, é apurar ato criminoso. Ela está no papel dela, correto, sem reparo. Agora, a função de qualquer Controladoria é preventiva e não corretiva ou punitiva”, afirmou Rui Costa.
Apesar das críticas, Haddad saiu em defesa do ministro Vinícius Carvalho e da CGU, ressaltando sua confiança no trabalho da instituição. “Eu não estou aqui querendo julgar porque confio muito no trabalho da CGU, conheço o ministro Vinícius, sua alta capacidade e confio muito na PF, que tem feito um excelente trabalho no Brasil”, concluiu o ministro da Fazenda.

Haddad defende ação da CGU nas fraudes do INSS: ‘agiu corretamente’

247 - A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que conseguiu recuperar mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos por meio de acordos de leniência. Os acordos de leniência são instrumentos que visam garantir compromissos de empresas envolvidas em atividades ilícitas, oferecendo uma alternativa para que essas companhias se distanciem de condutas ilegais, adotando novas práticas que atendam aos princípios de ética, sustentabilidade e conformidade com a função social. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/cgu-recupera-mais-de-r-10-bilhoes-com-acordos-de-leniencia/">CNN Brasil</a>.&nbsp;
Segundo o governo federal, a CGU possui competência exclusiva para firmar esses acordos com empresas investigadas por ações prejudiciais ao poder Executivo federal e a administrações públicas estrangeiras. Em comunicado, a CGU ressaltou que o montante recuperado não só demonstra a eficácia da ferramenta, mas também reforça a função de responsabilizar as empresas, criando um ambiente de negócios mais ético, transparente e alinhado com a legalidade.&nbsp;
“A cifra representa um avanço significativo na consolidação do instrumento como uma ferramenta estratégica não apenas para a responsabilização de pessoas jurídicas, mas também para a promoção de um ambiente de negócios mais íntegro, transparente e comprometido com a legalidade”, afirmou a CGU.
Desde 2017, a CGU, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), firmou 32 acordos com empresas que cometeram irregularidades previstas na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações. Além de devolverem valores indevidamente recebidos, as empresas também se comprometem a melhorar seus programas de integridade, fortalecer mecanismos de controle interno e implementar políticas de conformidade.
Outro aspecto relevante dos acordos, conforme destaca a CGU, é o estímulo à colaboração das empresas com o Estado. Através do compartilhamento de provas e informações, as empresas contribuem com investigações em andamento e ajudam na responsabilização de outros envolvidos em práticas ilícitas.
“A marca dos R$ 10 bilhões reafirma o papel estratégico da CGU na construção de uma administração pública mais íntegra e eficiente, e demonstra como a articulação institucional pode transformar mecanismos legais em instrumentos efetivos de justiça e prevenção à corrupção”, concluiu o órgão.

Economia

CGU recupera mais de R$ 10 bilhões com acordos de leniência e reforça combate à corrupção

247 – Um novo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta terça-feira (6), apontou “fragilidades” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no combate a fraudes envolvendo descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/em-novo-relatorio-cgu-aponta-que-inss-nao-fiscalizou-nem-combateu-fraudes/">CNN</a>.
O documento aponta que o instituto não mostrou eficácia para gerenciar documentação que comprovasse se houve autorização de beneficiários para os descontos, tampouco verificou se as entidades envolvidas no esquema tinham estrutura para prestar os serviços prometidos.
“O cenário apresentado revela a fragilidade dos controles implementados pelo INSS, alicerçado, principalmente, na presunção de boa-fé e em manifestações dessas entidades no sentido que garantiriam a segurança das operações relacionadas aos descontos associativos”, diz o documento.
“Reforça essa constatação o fato de algumas entidades terem se manifestado no sentido de não ter encontrado a documentação solicitada, sinalizando a adoção de providências para o cancelamento da autorização para desconto e o consequente ressarcimento em dobro do valor descontado indevidamente do beneficiário”, continuou. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS”.
A auditoria analisou 952 casos e concluiu que, em mais de 70% deles, não há documentação suficiente para a autorização dos descontos. Do total, apenas 28,9% tinham documentação completa; em 31,9% dos casos, os documentos foram apresentados com irregularidades; e 39,2% não teve a documentação disponibilizada.

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