Receita diz à PF que servidor do Serpro vendia informações sigilosas
PF apura acessos indevidos a informações fiscais de ministros do STF e busca identificar possíveis compradores
247 - A Receita Federal informou à Polícia Federal (PF) que um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido ao órgão no Rio de Janeiro, é suspeito de acessar ilegalmente sistemas do Fisco e comercializar informações protegidas por sigilo fiscal. O caso integra uma apuração mais ampla sobre consultas indevidas a dados de autoridades públicas, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares.
Segundo o SBT News, o servidor investigado foi identificado como Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro no Rio de Janeiro, que já vinha sendo alvo de apuração interna da Corregedoria da Receita desde o ano passado.
Receita relata suspeita à Polícia Federal
De acordo com as investigações, Luiz Antônio é um dos quatro suspeitos de acessar dados fiscais de ministros do STF e familiares sem justificativa funcional. A Polícia Federal, agora, tenta identificar quem teria comprado informações obtidas por meio desses acessos.
Pessoas a par das apurações apontam que, até o momento, existe a possibilidade de que o crime atribuído ao servidor tenha ocorrido de forma genérica, sem encomenda política específica ou ligação direta com autoridades do Supremo. No entanto, a quebra de sigilo fiscal e bancário do investigado pode alterar o rumo dessa avaliação, dependendo do que for identificado. A reportagem tentou contato com Luiz Antônio por meio de telefones associados ao seu nome, mas não conseguiu localizá-lo.
Quem é o servidor investigado
Segundo a reportagem, Luiz Antônio Martins Nunes é funcionário do Serpro e atuava cedido a uma delegacia da Receita Federal no Centro do Rio de Janeiro. Ele recebia remuneração bruta de R$ 12,8 mil. A Corregedoria da Receita já acompanhava o caso desde o ano passado, antes mesmo da operação deflagrada pela Polícia Federal.
PF procura possíveis compradores das informações
Nos bastidores, pessoas com conhecimento dos sistemas da Receita relatam que há, historicamente, três tipos de acesso a dados fiscais: os motivados, vinculados a procedimentos fiscais ou processos judiciais, e os imotivados.
Entre os acessos imotivados, há os que ocorrem por mera curiosidade e os realizados com objetivo de venda criminosa de informações sigilosas. Ambos são passíveis de punição. A Receita afirma que qualquer consulta a dados protegidos deixa registro no sistema, permitindo rastrear o responsável pelo acesso.
Moraes autoriza operação e medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Receita apurasse acessos imotivados a dados fiscais de ministros e familiares, em um universo de quase 150 pessoas. A investigação foi incorporada como um novo braço do inquérito das Fake News, instaurado no Supremo em 2019 e ainda em andamento.
Com base em relatório encaminhado pela Receita, o STF apontou que as apurações iniciais indicaram a existência de um “bloco de acessos” sem justificativa funcional e que teria havido “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, com posterior vazamento de informações sigilosas de ministros, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de familiares.
Por determinação de Moraes, a Polícia Federal deflagrou uma operação com quatro mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. A ação teve como alvo servidores suspeitos de acessar dados fiscais e buscou esclarecer se houve comercialização das informações obtidas ilegalmente.
A pedido da PGR, Moraes também autorizou a quebra de sigilo bancário dos investigados e medidas cautelares, como afastamento das funções, cancelamento de passaporte, proibição de sair do país e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Receita diz ter reforçado controles desde 2023
Em nota, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios” relacionados ao sigilo fiscal e destacou que a operação da Polícia Federal ocorreu com base em informações fornecidas pelo próprio órgão. O Fisco também mencionou que reforçou mecanismos de controle desde 2023 e que, no período, concluiu processos disciplinares que resultaram em demissões e sanções administrativas.
