<p><b>247 -</b> A Receita Federal informou à Polícia Federal (PF) que um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido ao órgão no Rio de Janeiro, é suspeito de acessar ilegalmente sistemas do Fisco e comercializar informações protegidas por sigilo fiscal. O caso integra uma apuração mais ampla sobre consultas indevidas a dados de autoridades públicas, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares. </p>
<p>Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/colunas/coluna-do-ranier/receita-diz-que-servidor-do-serpro-vendia-informacoes-sigilosas">SBT News</a>, o servidor investigado foi identificado como Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro no Rio de Janeiro, que já vinha sendo alvo de apuração interna da Corregedoria da Receita desde o ano passado.</p>
<h2>Receita relata suspeita à Polícia Federal</h2>
<p>De acordo com as investigações, Luiz Antônio é um dos quatro suspeitos de acessar dados fiscais de ministros do STF e familiares sem justificativa funcional. A Polícia Federal, agora, tenta identificar quem teria comprado informações obtidas por meio desses acessos.</p>
<p>Pessoas a par das apurações apontam que, até o momento, existe a possibilidade de que o crime atribuído ao servidor tenha ocorrido de forma genérica, sem encomenda política específica ou ligação direta com autoridades do Supremo. No entanto, a quebra de sigilo fiscal e bancário do investigado pode alterar o rumo dessa avaliação, dependendo do que for identificado. A reportagem tentou contato com Luiz Antônio por meio de telefones associados ao seu nome, mas não conseguiu localizá-lo.</p>
<h2>Quem é o servidor investigado</h2>
<p>Segundo a reportagem, Luiz Antônio Martins Nunes é funcionário do Serpro e atuava cedido a uma delegacia da Receita Federal no Centro do Rio de Janeiro. Ele recebia remuneração bruta de R$ 12,8 mil. A Corregedoria da Receita já acompanhava o caso desde o ano passado, antes mesmo da operação deflagrada pela Polícia Federal.</p>
<h2>PF procura possíveis compradores das informações</h2>
<p>Nos bastidores, pessoas com conhecimento dos sistemas da Receita relatam que há, historicamente, três tipos de acesso a dados fiscais: os motivados, vinculados a procedimentos fiscais ou processos judiciais, e os imotivados.</p>
<p>Entre os acessos imotivados, há os que ocorrem por mera curiosidade e os realizados com objetivo de venda criminosa de informações sigilosas. Ambos são passíveis de punição. A Receita afirma que qualquer consulta a dados protegidos deixa registro no sistema, permitindo rastrear o responsável pelo acesso.</p>
<h2>Moraes autoriza operação e medidas cautelares</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Receita apurasse acessos imotivados a dados fiscais de ministros e familiares, em um universo de quase 150 pessoas. A investigação foi incorporada como um novo braço do inquérito das Fake News, instaurado no Supremo em 2019 e ainda em andamento. </p>
<p>Com base em relatório encaminhado pela Receita, o STF apontou que as apurações iniciais indicaram a existência de um “bloco de acessos” sem justificativa funcional e que teria havido “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, com posterior vazamento de informações sigilosas de ministros, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de familiares.</p>
<p>Por determinação de Moraes, a Polícia Federal deflagrou uma operação com quatro mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. A ação teve como alvo servidores suspeitos de acessar dados fiscais e buscou esclarecer se houve comercialização das informações obtidas ilegalmente.</p>
<p>A pedido da PGR, Moraes também autorizou a quebra de sigilo bancário dos investigados e medidas cautelares, como afastamento das funções, cancelamento de passaporte, proibição de sair do país e monitoramento por tornozeleira eletrônica.</p>
<h2>Receita diz ter reforçado controles desde 2023</h2>
<p>Em nota, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios” relacionados ao sigilo fiscal e destacou que a operação da Polícia Federal ocorreu com base em informações fornecidas pelo próprio órgão. O Fisco também mencionou que reforçou mecanismos de controle desde 2023 e que, no período, concluiu processos disciplinares que resultaram em demissões e sanções administrativas.</p>

Redação Brasil 247

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Receita diz à PF que servidor do Serpro vendia informações sigilosas

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de terem acessado ilegalmente e vazado dados sigilosos ligados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a familiares dos magistrados. As diligências ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e também resultaram no afastamento dos investigados de suas funções.</p>
<p>De acordo com informações divulgadas pelo STF, os suspeitos são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Além das buscas, eles tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados, foram proibidos de deixar o País e acabaram afastados de cargos na Receita Federal e no Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).</p>
<h3>Quem são os investigados</h3>
<p>Entre os alvos está Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal. Ele ingressou no serviço público federal em 1995 e atualmente exerce suas funções em São Paulo. Segundo dados citados no caso, recebeu em dezembro salário de quase R$ 52 mil.</p>
<p>Também são investigados Luciano Pery Santos Nascimento e Ruth Machado dos Santos, ambos técnicos do seguro social. Luciano atua em Salvador (BA), enquanto Ruth trabalha em Santos (SP).</p>
<p>Já Luiz Antônio Martins Nunes atua no Rio de Janeiro e está cedido ao Serpro, empresa pública responsável pelo processamento de dados do governo federal.</p>
<h3>STF fala em tentativa de criar “suspeitas artificiais”</h3>
<p>Em nota oficial, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os vazamentos teriam ocorrido com a intenção de gerar “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. No mesmo comunicado, o STF também informou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode ter sido alvo do acesso ilegal.</p>
<h3>Pente-fino na Receita e crise institucional</h3>
<p>No domingo (15), a Folha de S.Paulo revelou que, por ordem de Moraes, a Receita Federal iniciou um pente-fino interno para apurar se houve quebra de sigilo envolvendo cerca de 100 pessoas, entre elas pais, filhos, irmãos e cônjuges dos dez ministros do STF.</p>
<p>O rastreamento ocorre em meio a um contexto de tensão institucional envolvendo órgãos públicos, após a repercussão das fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Reportagens sobre a ligação de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, com ministros do STF levantaram suspeitas de que dados bancários e fiscais de integrantes da Corte e familiares poderiam ter sido devassados.</p>
<p>A determinação para apurar os acessos foi dada no âmbito do Inquérito das Fake News, que investiga ataques coordenados contra ministros do STF nas redes sociais.</p>
<h3>Receita diz que desvios serão punidos</h3>
<p>Em nota divulgada na terça-feira (17), a Receita Federal afirmou que não tolera “desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. O órgão também declarou que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.</p>

Luis Mauro Filho

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