Projeto de Tarifa Zero é rejeitado em primeiro turno na Câmara de BH
Projeto que previa gratuidade no transporte coletivo não obteve apoio suficiente dos vereadores
247 - O Projeto de Lei 60/2025, que previa a adoção da Tarifa Zero em todas as linhas de ônibus de Belo Horizonte, foi rejeitado em primeiro turno pela Câmara Municipal nesta sexta-feira (3/10). A proposta, que chegou a mobilizar protestos dentro e fora do Legislativo, não atingiu o número mínimo de votos necessários para avançar na tramitação.
Segundo informações publicadas pelo Estado de Minas, o texto precisava do apoio de pelo menos 28 dos 41 vereadores, mas recebeu apenas 10 votos favoráveis, enquanto 30 parlamentares se posicionaram contra. A iniciativa tinha como objetivo tornar Belo Horizonte a primeira capital brasileira a adotar o transporte coletivo gratuito para toda a população.
Estrutura do projeto e modelo de financiamento
O PL determinava que a gratuidade entrasse em vigor no próximo contrato de concessão do transporte, previsto para 2028, com uma fase de transição de até quatro anos. Atualmente, a tarifa dos ônibus é de R$ 5,75. Para viabilizar a medida, seria criada a Taxa do Transporte Público (TTP), paga por empresas com mais de dez funcionários. O valor estimado era de R$ 169 por empregado, substituindo o atual gasto das empresas com vale-transporte.
Dados da Prefeitura de Belo Horizonte mostram que o sistema de ônibus custa R$ 1,8 bilhão ao ano. A receita atual é composta pela tarifa paga pelos passageiros (25%), pelo subsídio municipal (38%) e pelo vale-transporte custeado pelas empresas (37%).
Estudos da UFMG apontam viabilidade
Pesquisadores da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG apresentaram dois estudos sobre o impacto do Tarifa Zero. O primeiro, divulgado em julho, estimou que a contribuição empresarial seria de R$ 185 por trabalhador, valor ligeiramente acima do proposto no projeto. Ainda assim, representaria menos de 1% da folha salarial média das empresas da cidade.
Outro estudo, divulgado pelo Cedeplar/UFMG em 2 de outubro, concluiu que cada real investido na política pública poderia gerar um retorno de R$ 3,89. Segundo a nota técnica, “o peso dessa despesa compromete a capacidade das famílias de consumir outros bens e serviços, além de restringir sua mobilidade para acessar direitos básicos, como saúde, educação e trabalho”.
Reações do setor empresarial e de transporte
Na contramão, a Fundação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) alertou para possíveis efeitos negativos. O economista-chefe da entidade, João Gabriel Pio, afirmou: “O nosso estudo tenta mostrar que apesar do ideal e da paixão, o Projeto de Lei pode ter um efeito negativo. Você está aumentando o custo de produção das empresas e isso irá desestimular o investimento e isso pode ser ruim para o município no final”.
As empresas de ônibus mantiveram posição neutra. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) destacou que “é uma decisão de competência exclusiva do poder público”, mas alertou para os riscos de aumento da demanda sem uma fonte robusta e permanente de financiamento.
