Prerrogativas repudia sanções de Trump contra Alexandre de Moraes: “Afronta à soberania nacional”

247 - O grupo jurídico Prerrogativas divulgou nesta sexta-feira (1º) uma nota oficial condenando as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A reação foi publicada após a inclusão do magistrado brasileiro em uma lista de punições amparadas pela chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana que permite retaliações a agentes estrangeiros acusados de violar direitos humanos.

Segundo o grupo, que tem histórico de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa de Trump representa uma “ingerência inaceitável nos assuntos internos do Brasil”. Para o Prerrogativas, a decisão compromete a soberania do país e fere princípios democráticos fundamentais. “Trata-se de medida inaceitável, que configura indevida ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil e afronta a soberania nacional”, afirma a nota.

A entidade também apontou que o ato não é apenas um constrangimento pessoal ao ministro Moraes, mas “um ataque direto à independência do Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito”.

No texto, o grupo ressalta a atuação de Moraes como essencial para a manutenção das instituições democráticas no Brasil, especialmente em contextos de crise institucional. “O ministro Alexandre de Moraes tem desempenhado papel central na preservação das instituições republicanas e na defesa da ordem constitucional diante de graves ameaças antidemocráticas”, diz o documento. O grupo frisa, no entanto, que suas decisões “sempre poderão ser questionadas”, desde que nos marcos legais da Constituição brasileira.

O Prerrogativas alertou ainda para o risco internacional da medida: “A utilização da legislação norte-americana sob pretexto de proteger direitos humanos constitui grave precedente que merece repúdio não apenas da sociedade brasileira, mas de toda a comunidade internacional comprometida com a legalidade e a autodeterminação dos povos”.