Sanções contra Moraes ilustram riscos de subordinação do sistema financeiro nacional a interesses externos, diz sindicato

247 – O anúncio de sanções do presidente norte-americano Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu o alerta do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) sobre os riscos da PEC 65. 

A proposta, que transforma o Banco Central em uma instituição de direito privado, poderia, segundo o sindicato, obrigar o BC a cumprir medidas impostas por autoridades estrangeiras — mesmo dentro do território brasileiro. A informação é da Folha de S. Paulo.

Na última quarta-feira (30), Trump anunciou sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as penalidades estão o bloqueio de bens e restrições de entrada no país.

O Sinal argumenta que, com a reclassificação jurídica, o BC ficaria mais exposto a pressões internacionais, incluindo determinações de órgãos estrangeiros como a OFAC, agência norte-americana responsável por implementar sanções econômicas alinhadas à política externa dos EUA. O sindicato ainda reforça que a mudança também abre brechas para interferências externas em ferramentas como o Pix, operado pelo próprio Banco Central.

"O episódio das sanções a Moraes ilustra os riscos reais de subordinação do sistema financeiro nacional a interesses geopolíticos externos", afirma a nota.

A proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde julho de 2024. Ainda assim, conta com o apoio do ex-presidente do BC, Roberto Campos Neto, e do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).