Prazo final para Bolsonaro recorrer da condenação no STF termina nesta segunda

247 - As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus envolvidos no chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até às 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN Brasil.

O principal instrumento jurídico disponível é o embargo de declaração, utilizado para apontar eventuais contradições, omissões ou ambiguidades nas decisões dos ministros. Apesar disso, esse tipo de recurso raramente resulta na reversão do julgamento.

Estratégia da defesa

Fontes ligadas à defesa de Bolsonaro indicam que a equipe jurídica pretende concentrar seus esforços em reduzir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Os advogados devem reforçar o argumento de que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, evitando assim a soma das penas.

Contudo, a maioria dos ministros da Primeira Turma do STF já rejeitou essa interpretação, o que diminui significativamente as chances de sucesso. Mesmo entre os próprios defensores do ex-presidente, há o reconhecimento de que a reversão total da condenação é improvável e que o foco, neste momento, é minimizar os danos da decisão.

Próximos passos no Supremo

Os recursos apresentados pelos réus serão julgados em plenário virtual. Ainda não há data definida para o julgamento, mas a expectativa é que o processo seja analisado de forma célere. Caso os embargos de declaração sejam negados, a defesa poderá apresentar um novo embargo, embora esse também dificilmente altere o resultado.

Com a rejeição de todos os recursos, o STF poderá certificar o “trânsito em julgado”, momento em que a condenação se torna definitiva e a execução das penas é iniciada. Nesse estágio, Bolsonaro e os demais condenados deverão ser presos para cumprir as penas estabelecidas.

Situação de Mauro Cid

O tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único dos réus do núcleo 1 a não apresentar recurso. Assim, o processo pode ser encerrado antes para ele. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, será responsável por publicar o certificado de trânsito em julgado e determinar o início da execução penal.

Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses sob medidas restritivas e cautelares, o que pode levá-lo à liberdade imediata após a formalização do cumprimento da pena.