Por unanimidade, STF decide manter número de deputados em 2026
Corte confirma que a Câmara terá 513 parlamentares nas próximas eleições, adiando mudanças para 2030
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), que as eleições de 2026 manterão o atual número de deputados federais: 513 parlamentares. A deliberação foi concluída após a maioria já estar formada na terça-feira (30). Todos os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que determinou que uma eventual ampliação no número de cadeiras só poderá valer a partir de 2030. As informações são da CNN Brasil.
A medida atende a um pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para evitar alterações às vésperas do próximo pleito. A liminar concedida por Fux confirma que as regras atuais permanecem válidas até que o processo legislativo sobre o tema seja concluído.
Pedido do Congresso e impacto político
O pleito do Senado, apoiado pela presidência da Câmara, foi reforçado pelo contexto político: o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que amplia o número de deputados ainda aguarda análise no Congresso. Essa indefinição, segundo os ministros, inviabilizaria a aplicação de novas regras em 2026.
O ministro Fux ressaltou que é essencial garantir previsibilidade no processo eleitoral. “Até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”, afirmou. Ele também frisou que a definição do número de cadeiras deve ser feita com antecedência para evitar insegurança jurídica.
O ministro Luís Roberto Barroso foi o único a apresentar voto com ressalvas. Para ele, é “necessário que o quantitativo de representantes por cada unidade da federação seja determinado, no mínimo, um ano antes das eleições que se realizarão em outubro de 2026”.
Redistribuição adiada
O impasse surgiu após os dados do Censo do IBGE de 2022, que indicaram perda de população em sete estados e aumento em outros. Isso obrigaria a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados. Para impedir que alguns estados fossem prejudicados, o Congresso aprovou a criação de 18 novas cadeiras, elevando o total de 513 para 531.
A proposta previa que as novas vagas fossem distribuídas entre nove estados, sem redução na representação dos demais. No entanto, com a decisão do STF, essa mudança só poderá ser aplicada a partir de 2030, caso o Legislativo finalize o processo de forma clara e consolidada.
Alívio para parlamentares
O posicionamento do STF foi recebido como um alívio no meio político. Isso porque, diante da ausência de definição por parte do Congresso, o entendimento anterior era de que caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as vagas — o que poderia gerar tensões regionais e insegurança no processo eleitoral.
