Câmara dos Deputados vota hoje ampliação da isenção do Imposto de Renda

247 - A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (1º) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. O texto também prevê a criação de uma alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com renda anual acima de R$ 1,2 milhão.

A iniciativa faz parte da promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aliviar a carga tributária da classe média. O relator da proposta é o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tenta costurar acordos antes da votação.

Mudanças previstas no projeto

Pelo texto em discussão, quem ganha até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento do IR. Já contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto proporcional. Atualmente, a isenção vale apenas para salários de até R$ 3.036.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta estabelece a cobrança de uma alíquota mínima de 10% para os super-ricos, além da possibilidade de elevar em 5% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras com lucros anuais acima de R$ 1 bilhão, segundo emenda apresentada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA).

Impacto fiscal e ajustes no relatório

Arthur Lira afirmou ao jornal O Globo que o texto busca equilíbrio:

“Hoje o projeto está justo, com um pequeno déficit para 2028, plenamente assimilável pelo governo”, declarou o relator.

O novo desenho prevê que a renúncia fiscal pode alcançar R$ 31,7 bilhões anuais, considerando perdas de estados e municípios. A alíquota mínima, por sua vez, deve gerar cerca de R$ 34 bilhões de arrecadação por ano.

Outra mudança incluída por Lira foi a criação de créditos tributários para pessoas jurídicas, caso a soma do IRPJ, CSLL e imposto mínimo ultrapasse 34% da carga tributária. O relator também defende um mecanismo automático de correção da tabela do IR, que está congelada há anos.

Como será a cobrança para os mais ricos

A tributação mínima incidirá gradualmente sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A partir de rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima de 10% passa a ser obrigatória, incluindo dividendos, hoje isentos no Brasil.

Os descontos serão aplicados mensalmente na fonte de pagamento para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, com ajustes posteriores na declaração anual. O relatório também prevê exceções para alguns tipos de investimentos, como LCA, LCI, CRI, CRA, fundos imobiliários e Fiagro.

Próximos passos

Caso o texto seja aprovado na Câmara e depois no Senado, as novas regras do Imposto de Renda entram em vigor em 2026. O governo considera a medida central para tornar o sistema tributário mais progressivo e ampliar o alívio à classe média, enquanto busca garantir a sustentabilidade fiscal com maior contribuição dos contribuintes de alta renda.