ONGs criticam sanções de Trump contra Moraes e denunciam violação da independência judicial

247 - As organizações Human Rights Watch e Transparência Internacional divulgaram notas contundentes contra a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. As manifestações ocorreram após o anúncio das sanções financeiras nesta quarta-feira (30), quando o governo norte-americano classificou Moraes como uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, em razão do que chamou de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos voltada a punir indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos, como ditadores, executores e torturadores. O uso desse instrumento jurídico contra um ministro da Suprema Corte brasileira gerou críticas imediatas de entidades internacionais dedicadas à defesa da democracia e dos direitos fundamentais.

ONGs denunciam violação à soberania e uso político da lei

A Human Rights Watch qualificou as sanções como uma “clara violação da independência judicial, pilar da democracia”. Em nota publicada nas redes sociais, a organização destacou: “Se discordam de uma decisão, deveriam recorrer, não impor punições aos ministros e ao país”.

Já a Transparência Internacional alertou para o uso seletivo da Lei Magnitsky por parte da administração Trump, apontando a ausência de ações semelhantes contra líderes notoriamente acusados de violações de direitos humanos, como o presidente de El Salvador, Nayib Bukele. “Esse duplo padrão revela a instrumentalização do discurso de direitos humanos para fins geopolíticos”, afirmou a ONG em nota, acrescentando que tal conduta “enfraquece ainda mais a credibilidade do regime global de sanções” e evidencia um uso político da legislação, contrário aos princípios de responsabilização universal que a norma deveria defender.

A entidade também ressaltou que, embora mantenha críticas ao STF, principalmente sobre a impunidade em casos de corrupção e a suposta normalização de abusos de poder, considera inaceitável qualquer interferência externa que desrespeite os princípios da soberania e da separação dos poderes. “Nada disso justifica a interferência de um governo estrangeiro que desrespeita princípios fundamentais do direito”, concluiu.