Moraes suspende passaporte diplomático de Fernando Collor

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que está cumprindo prisão domiciliar desde o início de maio deste ano. A decisão foi tomada após Collor ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por crimes de corrupção e outros delitos investigados na Operação Lava Jato. As informações são do g1. 

Antes da prisão domiciliar, Collor encontrava-se em uma cela especial em Maceió (AL), sua cidade natal. A mudança para o regime domiciliar foi autorizada devido à comprovação, pela defesa do ex-presidente, de seu grave estado de saúde, com diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras condições médicas como privação crônica de sono e transtorno bipolar. O ex-presidente, de 75 anos, passou a utilizar tornozeleira eletrônica, tem visitação restrita a advogados e foi proibido de deixar o país.

A suspensão do passaporte diplomático foi inicialmente dificultada pela Polícia Federal (PF), que informou ao STF não ter conseguido cumprir a ordem, uma vez que o passaporte de Collor foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A PF esclareceu que, apesar da suspensão do passaporte, Collor ainda poderia viajar para países do Mercosul utilizando seu documento de identidade, caso o Supremo não determinasse a proibição formal de saída do país.

Diante dessa situação, Moraes formalizou as novas determinações nesta segunda-feira, incluindo a proibição de saída do território nacional e a suspensão do passaporte diplomático. O ministro justificou sua decisão ao afirmar que o estado de saúde do ex-presidente, comprovado por mais de 130 exames, e sua idade avançada, tornavam justificável a concessão de prisão domiciliar humanitária.

Em sua decisão, Moraes ressaltou que “embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.

Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que investigou desvios na BR Distribuidora. Desde então, tentou diversas vezes reverter a condenação, sem sucesso.