247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que está cumprindo prisão domiciliar desde o início de maio deste ano. A decisão foi tomada após Collor ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por crimes de corrupção e outros delitos investigados na Operação Lava Jato. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/12/moraes-determinou-a-suspensao-de-passaporte-diplomatico-de-c">g1</a>.&nbsp;
Antes da prisão domiciliar, Collor encontrava-se em uma cela especial em Maceió (AL), sua cidade natal. A mudança para o regime domiciliar foi autorizada devido à comprovação, pela defesa do ex-presidente, de seu grave estado de saúde, com diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras condições médicas como privação crônica de sono e transtorno bipolar. O ex-presidente, de 75 anos, passou a utilizar tornozeleira eletrônica, tem visitação restrita a advogados e foi proibido de deixar o país.
A suspensão do passaporte diplomático foi inicialmente dificultada pela Polícia Federal (PF), que informou ao STF não ter conseguido cumprir a ordem, uma vez que o passaporte de Collor foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A PF esclareceu que, apesar da suspensão do passaporte, Collor ainda poderia viajar para países do Mercosul utilizando seu documento de identidade, caso o Supremo não determinasse a proibição formal de saída do país.
Diante dessa situação, Moraes formalizou as novas determinações nesta segunda-feira, incluindo a proibição de saída do território nacional e a suspensão do passaporte diplomático. O ministro justificou sua decisão ao afirmar que o estado de saúde do ex-presidente, comprovado por mais de 130 exames, e sua idade avançada, tornavam justificável a concessão de prisão domiciliar humanitária.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que “embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que investigou desvios na BR Distribuidora. Desde então, tentou diversas vezes reverter a condenação, sem sucesso.

Paulo Emilio

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Brasil

Moraes suspende passaporte diplomático de Fernando Collor

247 - Em uma decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/04/gilmar-e-fux-divergem-de-moraes-e-votam-contra-a-prisao-de-collor.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que os novos recursos apresentados pela defesa tinham apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. O julgamento terminou com o voto decisivo do ministro Dias Toffoli, que se juntou à corrente formada por Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, todos favoráveis à prisão imediata.
Já os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela admissão do recurso da defesa, que pretendia rediscutir a dosimetria da pena. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por já ter atuado como advogado em processos relacionados à Lava Jato.&nbsp;
Em sua manifestação, Gilmar Mendes criticou a interpretação restritiva dos recursos no caso. “Se o momento exige a maximização do princípio do duplo grau de jurisdição, não há como interpretar restritivamente, na ausência de norma expressa, o único recurso previsto no ordenamento jurídico para discutir o mérito das decisões do STF em ações penais originárias”, afirmou.
Luiz Fux também defendeu a possibilidade de reavaliação, mencionando o precedente do julgamento do mensalão. Ele recordou que, naquela ocasião, o plenário admitiu recursos quando a decisão não foi unânime. André Mendonça, que abriu a divergência, destacou que o recurso da defesa era legítimo: “O recurso apresentado pela defesa questionando a dosimetria da pena é uma garantia judicial mínima e não poderia ser considerado protelatório”, disse.
Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília. Segundo seus advogados, a viagem tinha como objetivo se apresentar às autoridades. Ele foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 2015, Collor teria usado sua influência sobre as diretorias da estatal para favorecer contratos com a construtora UTC, recebendo, em troca, cerca de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014.&nbsp;
Documentos encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e delações de colaboradores da Lava Jato foram usados como provas pela acusação.
Apesar da condenação, a defesa do ex-presidente tem insistido na tentativa de reverter ou ao menos reduzir a pena. Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado, por 6 votos a 4, um recurso que buscava rebaixar a pena por corrupção passiva e permitir o cumprimento em regime semiaberto.
Com a nova tentativa considerada protelatória por Moraes, o ministro determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. A defesa, no entanto, segue tentando alternativas. O advogado Marcelo Bessa pediu a conversão da prisão em domiciliar, alegando que Collor tem 75 anos e sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Na audiência de custódia, porém, o próprio Collor negou sofrer de qualquer enfermidade ou utilizar medicamentos contínuos, contrariando a linha de defesa de seus advogados.
O ministro Alexandre de Moraes ainda aguarda um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de decidir sobre o eventual benefício da prisão domiciliar. Enquanto isso, não há previsão de retomada do julgamento no plenário físico, já que o Supremo prolongou o feriado de 1º de maio e os ministros cumprem agendas fora de Brasília.
Com o placar formado no ambiente virtual, a maioria se consolidou antes mesmo de um eventual debate presencial. Mesmo sem unanimidade, a Corte optou por fazer valer a decisão de manter Collor atrás das grades, encerrando por ora uma tentativa da defesa de reverter o cumprimento da pena.

José Reinaldo

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STF mantém prisão de Collor por 6 votos a 4

247 - A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou, nesta quinta-feira (24), que recebeu com 'surpresa' e 'preocupação' a anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas", escreveu a defesa em nota enviada à imprensa. 
Em 2023, o STF condenou o ex-parlamentar a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Conforme a defesa do ex-parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes “rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025”.
“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, continuou.

Leonardo Lucena

Brasília

Defesa de Fernando Collor afirma receber 'com preocupação' a decisão do STF, mas diz que o ex-presidente se apresentará

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Moraes suspende passaporte diplomático de Fernando Collor

STF mantém prisão de Collor por 6 votos a 4

Defesa de Fernando Collor afirma receber 'com preocupação' a decisão do STF, mas diz que o ex-presidente se apresentará

Cortes 247

Revista Brasil 247

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