247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo o rompimento do contrato entre a TV Globo e a TV Gazeta, afiliada em Alagoas ligada ao ex-presidente Fernando Collor. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/09/19/gonet-pede-ao-stf-rompimento-da-globo-com-tv-de-collor-interesse-publico.htm">Carlos Madeiro</a>, do UOL, Gonet avalia que as decisões judiciais que obrigaram a Globo a renovar a parceria com a afiliada alagoana, atualmente em recuperação judicial, devem ser derrubadas. 
O Ministério Público aponta risco de violação do interesse público, já que Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2023, a oito anos e dez meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pela legislação brasileira, pessoas condenadas com trânsito em julgado não podem atuar na gestão de veículos de comunicação que operam sob concessão pública.
<h2>Argumentos do procurador-geral</h2>
Em seu parecer, Gonet afirmou que a decisão da Justiça de Alagoas, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), impôs à Globo a obrigação de manter vínculo com uma empresa cujo controle é incompatível com as regras de concessão.
“A decisão proferida na origem e mantida pelo STJ impôs à concessionária de serviço de radiodifusão a prorrogação de contrato com afiliada em cujo quadro societário figura pessoa cuja presença pode ser considerada infração, havendo potencial óbice à manutenção da outorga do serviço”, escreveu o procurador-geral.
Ainda de acordo com a reportagem, Gonet também destacou que o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, manifestou interesse no caso. O órgão aponta indícios de irregularidade na permanência do ex-presidente no comando da TV Gazeta.“Conforme realçado pela União, o interesse público se manifesta na defesa dos valores relacionados à regularidade na prestação do serviço público delegado, além da observância do regime jurídico das concessões”, acrescentou o procurador-geral.
<h2>A disputa judicial entre Globo e TV Gazeta</h2>
A TV Gazeta conseguiu na Justiça de Alagoas uma liminar prorrogando compulsoriamente o contrato de afiliação por cinco anos, após a Globo ter comunicado que não renovaria a parceria ao fim de 2023. O STJ confirmou a decisão, levando a emissora nacional a recorrer ao STF, onde o processo está sob relatoria do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
No processo, a Globo argumenta que a manutenção do contrato “viola frontalmente as ordens pública e social” e compromete a liberdade de programação e expressão da empresa.
“O contrato de afiliação, portanto, não é apenas um acordo comercial. Ele é um mecanismo de densificação da liberdade de expressão e de programação, que pressupõe sinergia editorial, confiança institucional e alinhamento ético entre as partes”, afirmou a emissora em manifestação ao Supremo.
<h2>Defesa da TV Gazeta</h2>
Do outro lado, o advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, sustentou no STJ que a emissora foi surpreendida pelo fim da parceria e que a manutenção do contrato é vital para a sobrevivência financeira do grupo.
“A empresa investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos para propagação do sinal da Globo em todo o estado. Somos a maior rede de comunicação de Alagoas, que emprega 400 pessoas; e esse contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% de todo o grupo, composto por mais nove rádios”, disse o advogado.
Ele também ressaltou a longevidade da relação entre as duas empresas ao afirmar que “a situação da expectativa de renovação não era somente de mais um contrato, mas da segunda relação mais longa [da Globo] do país: são 50 anos de uma parceria, de um negócio jurídico em que, durante toda a sua história, não há sequer uma notificação, uma observação quanto à má qualidade da prestação da TV Gazeta.”
<h2>Próximos passos</h2>
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o processo está pronto para decisão no STF. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, relatar e conduzir o julgamento que pode definir o futuro da parceria entre a Globo e a afiliada de Collor em Alagoas.

Paulo Emilio

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Mídia

PGR pede ao STF que Globo rompa contrato com TV de Collor

247 - O cineasta Kleber Mendonça Filho usou as redes sociais para comparar a edição &nbsp;do Jornal Nacional, da TV Globo que defendeu os mais ricos e o Congresso Nacional, alvos de críticas da reação popular após o Senado e a Câmara dos Deputados derrubarem decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com a edição durante a eleição de 1989, quando tentou beneficiar a reeleição do então candidato Fernando Collor de Mello, contra Lula.
“A edição já histórica do Jornal Nacional que tentou transformar a reação popular contra a desigualdade no país em “ataque” antidemocrático “do PT” lembra a manipulação de 1989 contra Lula (Presidente 3 vezes) e Collor (humilhado pela História)”, escreveu Mendonça no X (antigo Twitter).
Na sexta-feira (4), o &nbsp;jornal O Globo publicou um editorial tentando desqualificar a campanha por justiça tributária liderada por setores progressistas com uma série de argumentos alinhados com a defesa dos interesses do centrão e das elites econômicas.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A edição já histórica do <a href="https://twitter.com/jornalnacional?ref_src=twsrc%5Etfw">@jornalnacional</a> que tentou transformar a reação popular contra a desigualdade no país em “ataque” antidemocrático “do PT” lembra a manipulação de 1989 contra Lula (Presidente 3 vezes) e Collor (humilhado pela História). <a href="https://t.co/PxCYeJTyrc">pic.twitter.com/PxCYeJTyrc</a>&mdash; Kleber Mendonça Filho (@kmendoncafilho) <a href="https://twitter.com/kmendoncafilho/status/1941278412255134058?ref_src=twsrc%5Etfw">July 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;

Redação Brasil 247

William Bonner, Renata Vasconcellos e a Câmara

Cultura

Kleber Mendonça acusa Jornal Nacional de repetir manipulação de 1989 para proteger elite econômica

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que está cumprindo prisão domiciliar desde o início de maio deste ano. A decisão foi tomada após Collor ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por crimes de corrupção e outros delitos investigados na Operação Lava Jato. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/12/moraes-determinou-a-suspensao-de-passaporte-diplomatico-de-c">g1</a>.&nbsp;
Antes da prisão domiciliar, Collor encontrava-se em uma cela especial em Maceió (AL), sua cidade natal. A mudança para o regime domiciliar foi autorizada devido à comprovação, pela defesa do ex-presidente, de seu grave estado de saúde, com diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras condições médicas como privação crônica de sono e transtorno bipolar. O ex-presidente, de 75 anos, passou a utilizar tornozeleira eletrônica, tem visitação restrita a advogados e foi proibido de deixar o país.
A suspensão do passaporte diplomático foi inicialmente dificultada pela Polícia Federal (PF), que informou ao STF não ter conseguido cumprir a ordem, uma vez que o passaporte de Collor foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A PF esclareceu que, apesar da suspensão do passaporte, Collor ainda poderia viajar para países do Mercosul utilizando seu documento de identidade, caso o Supremo não determinasse a proibição formal de saída do país.
Diante dessa situação, Moraes formalizou as novas determinações nesta segunda-feira, incluindo a proibição de saída do território nacional e a suspensão do passaporte diplomático. O ministro justificou sua decisão ao afirmar que o estado de saúde do ex-presidente, comprovado por mais de 130 exames, e sua idade avançada, tornavam justificável a concessão de prisão domiciliar humanitária.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que “embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que investigou desvios na BR Distribuidora. Desde então, tentou diversas vezes reverter a condenação, sem sucesso.

Brasil

Moraes suspende passaporte diplomático de Fernando Collor

247 - Em uma decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/04/gilmar-e-fux-divergem-de-moraes-e-votam-contra-a-prisao-de-collor.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que os novos recursos apresentados pela defesa tinham apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. O julgamento terminou com o voto decisivo do ministro Dias Toffoli, que se juntou à corrente formada por Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, todos favoráveis à prisão imediata.
Já os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela admissão do recurso da defesa, que pretendia rediscutir a dosimetria da pena. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por já ter atuado como advogado em processos relacionados à Lava Jato.&nbsp;
Em sua manifestação, Gilmar Mendes criticou a interpretação restritiva dos recursos no caso. “Se o momento exige a maximização do princípio do duplo grau de jurisdição, não há como interpretar restritivamente, na ausência de norma expressa, o único recurso previsto no ordenamento jurídico para discutir o mérito das decisões do STF em ações penais originárias”, afirmou.
Luiz Fux também defendeu a possibilidade de reavaliação, mencionando o precedente do julgamento do mensalão. Ele recordou que, naquela ocasião, o plenário admitiu recursos quando a decisão não foi unânime. André Mendonça, que abriu a divergência, destacou que o recurso da defesa era legítimo: “O recurso apresentado pela defesa questionando a dosimetria da pena é uma garantia judicial mínima e não poderia ser considerado protelatório”, disse.
Collor foi preso na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), enquanto se preparava para embarcar rumo a Brasília. Segundo seus advogados, a viagem tinha como objetivo se apresentar às autoridades. Ele foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 2015, Collor teria usado sua influência sobre as diretorias da estatal para favorecer contratos com a construtora UTC, recebendo, em troca, cerca de R$ 20 milhões entre 2010 e 2014.&nbsp;
Documentos encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e delações de colaboradores da Lava Jato foram usados como provas pela acusação.
Apesar da condenação, a defesa do ex-presidente tem insistido na tentativa de reverter ou ao menos reduzir a pena. Em novembro de 2024, o STF já havia rejeitado, por 6 votos a 4, um recurso que buscava rebaixar a pena por corrupção passiva e permitir o cumprimento em regime semiaberto.
Com a nova tentativa considerada protelatória por Moraes, o ministro determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. A defesa, no entanto, segue tentando alternativas. O advogado Marcelo Bessa pediu a conversão da prisão em domiciliar, alegando que Collor tem 75 anos e sofre de doenças como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Na audiência de custódia, porém, o próprio Collor negou sofrer de qualquer enfermidade ou utilizar medicamentos contínuos, contrariando a linha de defesa de seus advogados.
O ministro Alexandre de Moraes ainda aguarda um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de decidir sobre o eventual benefício da prisão domiciliar. Enquanto isso, não há previsão de retomada do julgamento no plenário físico, já que o Supremo prolongou o feriado de 1º de maio e os ministros cumprem agendas fora de Brasília.
Com o placar formado no ambiente virtual, a maioria se consolidou antes mesmo de um eventual debate presencial. Mesmo sem unanimidade, a Corte optou por fazer valer a decisão de manter Collor atrás das grades, encerrando por ora uma tentativa da defesa de reverter o cumprimento da pena.

José Reinaldo

STF mantém prisão de Collor por 6 votos a 4

247 - A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello afirmou, nesta quinta-feira (24), que recebeu com 'surpresa' e 'preocupação' a anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas", escreveu a defesa em nota enviada à imprensa. 
Em 2023, o STF condenou o ex-parlamentar a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.
Conforme a defesa do ex-parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes “rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025”.
“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã”, continuou.

Leonardo Lucena

Brasília

Defesa de Fernando Collor afirma receber 'com preocupação' a decisão do STF, mas diz que o ex-presidente se apresentará

Tudo sobre fernando-collor-de-mello

PGR pede ao STF que Globo rompa contrato com TV de Collor

Kleber Mendonça acusa Jornal Nacional de repetir manipulação de 1989 para proteger elite econômica

Moraes suspende passaporte diplomático de Fernando Collor

STF mantém prisão de Collor por 6 votos a 4

Defesa de Fernando Collor afirma receber 'com preocupação' a decisão do STF, mas diz que o ex-presidente se apresentará

Cortes da TV 247