247 – O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), solicitou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (2), que envie ao Ministério das Relações Exteriores cópias dos autos da investigação contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A intenção é que o Itamaraty avalie a possibilidade de suspender, revogar ou cancelar o passaporte diplomático do parlamentar. A informação é da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-pt-pede-avaliacao-para-cassar-passaporte-diplomatico-de-eduardo/">CNN</a>.
Segundo Lindbergh, há “indícios concretos” de que Eduardo estaria usando a condição de deputado federal e as prerrogativas diplomáticas garantidas por decreto para a “prática de possíveis atos ilícitos ou incompatíveis com o interesse público e a soberania nacional”.
O pedido foi entregue quando o petista prestou depoimento à PF, no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro e interferir no julgamento da trama golpista.
Mais cedo, Lindbergh afirmou também que irá solicitar o bloqueio de bens dos investigados.

Bianca Penteado

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Brasil

Lindbergh pede análise para cassação do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que está cumprindo prisão domiciliar desde o início de maio deste ano. A decisão foi tomada após Collor ser condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por crimes de corrupção e outros delitos investigados na Operação Lava Jato. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/12/moraes-determinou-a-suspensao-de-passaporte-diplomatico-de-c">g1</a>.&nbsp;
Antes da prisão domiciliar, Collor encontrava-se em uma cela especial em Maceió (AL), sua cidade natal. A mudança para o regime domiciliar foi autorizada devido à comprovação, pela defesa do ex-presidente, de seu grave estado de saúde, com diagnóstico de Parkinson desde 2019, além de outras condições médicas como privação crônica de sono e transtorno bipolar. O ex-presidente, de 75 anos, passou a utilizar tornozeleira eletrônica, tem visitação restrita a advogados e foi proibido de deixar o país.
A suspensão do passaporte diplomático foi inicialmente dificultada pela Polícia Federal (PF), que informou ao STF não ter conseguido cumprir a ordem, uma vez que o passaporte de Collor foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A PF esclareceu que, apesar da suspensão do passaporte, Collor ainda poderia viajar para países do Mercosul utilizando seu documento de identidade, caso o Supremo não determinasse a proibição formal de saída do país.
Diante dessa situação, Moraes formalizou as novas determinações nesta segunda-feira, incluindo a proibição de saída do território nacional e a suspensão do passaporte diplomático. O ministro justificou sua decisão ao afirmar que o estado de saúde do ex-presidente, comprovado por mais de 130 exames, e sua idade avançada, tornavam justificável a concessão de prisão domiciliar humanitária.
Em sua decisão, Moraes ressaltou que “embora o réu Fernando Affonso Collor de Mello tenha sido condenado à pena total de 8 anos e 10 meses de reclusão e 90 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade – 75 anos – e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que investigou desvios na BR Distribuidora. Desde então, tentou diversas vezes reverter a condenação, sem sucesso.

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Moraes suspende passaporte diplomático de Fernando Collor

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