Em prisão domiciliar com vista para o mar, Collor poderá receber visitas de advogados, familiares e médicos

247 - Durante o cumprimento da pena em prisão domiciliar, o ex-presidente Fernando Collor poderá receber apenas um grupo restrito de pessoas em sua residência, localizada na orla de Maceió. De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão liberadas visitas de familiares, advogados, equipe médica e auxiliares do político. Todos os demais interessados precisarão de autorização prévia da Corte para entrar no imóvel.

A medida faz parte das condições impostas por Moraes ao autorizar, na última quinta-feira, que Collor cumprisse em casa a pena de oito anos e dez meses a que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato. Segundo reportagem de O Globo, o ex-presidente está instalado em uma cobertura de 600 m² na praia de Ponta Verde, uma das áreas mais nobres da capital alagoana.

A decisão também exige que qualquer consulta médica seja previamente informada ao STF, com exceção de situações de urgência, que deverão ser comunicadas em até 48 horas após o atendimento. A movimentação do ex-presidente será monitorada por tornozeleira eletrônica, e relatórios semanais deverão ser enviados pela secretaria do sistema prisional de Alagoas à Justiça.

“A grave situação de saúde de Fernando Collor foi amplamente comprovada nos autos”, justificou Moraes, ao aceitar o pedido da defesa para conversão da pena em prisão domiciliar humanitária. Laudos médicos apresentados apontam que Collor sofre de Doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono, com episódios recorrentes de quedas e dificuldades de locomoção.

Apesar das flexibilizações, o ministro deixou claro que o descumprimento de qualquer medida poderá levar ao retorno imediato de Collor ao regime fechado. O passaporte do ex-presidente foi suspenso e a vigilância sobre seus deslocamentos será constante.

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras. A condenação foi confirmada em plenário por seis votos a quatro.