Moraes nega recurso e vota para manter condenação de Bolsonaro
Moraes também rejeitou recursos de Anderson Torres, Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Almir Garnier Santos e Ramagem
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição do recurso apresentado por Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A decisão mantém a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-mandatário.
Segundo o jornal O Globo, Moraes reafirmou a responsabilidade de Bolsonaro como “líder de uma organização criminosa” que tentou subverter o resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve se estender até o próximo dia 14. Ainda devem votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Segundo Moraes, o recurso da defesa repete argumentos já rejeitados no julgamento anterior. Para o ministro, ficou “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa, estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”.
O magistrado também afastou alegações de omissão no cálculo da pena, afirmando que o voto condenatório “detalha expressamente as circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”. A defesa havia contestado a dosimetria da pena e usou trechos do voto do ministro Luiz Fux, o único a favor da absolvição de Bolsonaro, para reforçar a tese de inocência.
Os advogados do ex-presidente sustentam que os ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foram cometidos por indivíduos que agiram com “dolo direto”, o que, segundo a defesa, invalidaria a ideia de comando ou articulação centralizada por Bolsonaro. Também pedem esclarecimentos sobre o motivo de os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito não terem sido considerados combinados, como solicitado por parte dos réus.
Além de Bolsonaro, foram condenados seus ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Moraes também votou pela rejeição dos recursos de todos eles.
Os advogados apresentaram embargos de declaração — um tipo de recurso destinado a esclarecer dúvidas, omissões ou contradições em uma decisão judicial —, questionando trechos da sentença e o cálculo das penas. Apenas o ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu. Após essa etapa, os réus ainda poderão apresentar um segundo embargo antes do trânsito em julgado da condenação.
Com o encerramento dessa fase, Bolsonaro ficará mais próximo de cumprir a pena. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas em outro processo: a investigação sobre a tentativa de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar a Justiça brasileira com o apoio de sanções impostas pelo governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Em relação à condenação no caso da trama golpista, caberá a Moraes decidir se Bolsonaro cumprirá a pena em casa, em uma unidade militar ou em dependências da Polícia Federal. A defesa pode pedir prisão domiciliar sob alegação de problemas de saúde.
