Moraes e Dino votam por manter condenação de Braga Netto por tentativa de golpe

247 - Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (7) pela manutenção da condenação do ex-ministro Walter Braga Netto a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. A decisão ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, que deve concluir o julgamento até a próxima semana.

Moraes destacou que a decisão anterior reconheceu “de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, iniciou uma sequência de atos executórios”. O ministro também rejeitou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tenta reverter condenações relacionadas à mesma trama.

Dino seguiu o relator para rejeitar os recursos de Bolsonaro, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Alexandre Ramagem.

Defesa questiona imparcialidade e provas

Os advogados de Braga Netto alegam que o processo foi marcado por falta de imparcialidade, uso de provas alheias à denúncia original da Procuradoria-Geral da República (PGR) e restrições ao direito de defesa. A defesa também contesta a atuação de Moraes como relator, o uso de vídeos que extrapolariam os limites da acusação e a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid, apontando “falta de voluntariedade e coerência”.

De acordo com fontes do tribunal, esses questionamentos podem ser analisados ainda nesta semana. O prazo para a apresentação dos embargos teve início na semana passada, após a publicação do acórdão — documento que consolida o resultado do julgamento e os votos de todos os ministros.

Entenda os próximos passos jurídicos

Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer eventuais contradições, as defesas podem recorrer aos chamados embargos infringentes. Contudo, o STF entende que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição.

Pelo rito tradicional, após a análise dos embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Se todos forem rejeitados, o cumprimento da pena passa a ser executado.

Crimes e participação de Braga Netto

A Primeira Turma do Supremo condenou Braga Netto por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Investigações da Polícia Federal apontam que o ex-ministro participou de reuniões estratégicas e orientou militares a pressionarem colegas que se opunham ao plano. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024 e é considerado um dos líderes e financiadores da articulação que buscava romper a ordem democrática e apoiar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.