Moraes libera acesso de Bolsonaro e aliados às provas da PF sobre tentativa de golpe

247 - Em decisão publicada nesta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu aos pedidos apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno, autorizando o acesso integral às provas reunidas pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o Estadão Conteúdo, Moraes destacou em sua decisão que a Primeira Turma do STF já havia rejeitado por unanimidade os argumentos das defesas, que alegavam cerceamento por falta de acesso amplo e irrestrito às provas na etapa de recebimento da denúncia contra o chamado "núcleo 1" — grupo no qual estão incluídos Bolsonaro, Cid e Heleno.

Apesar de considerar que a alegação de cerceamento já fora examinada e descartada anteriormente, o ministro decidiu permitir a visualização completa dos materiais e mídias apreendidos durante a investigação, inclusive aqueles que não foram utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na formulação da denúncia.

Ainda de acordo com a reportagem, Moraes também determinou que a PF informe, no prazo de cinco dias, qual seria a melhor forma de disponibilizar os conteúdos tanto para as defesas quanto para o Ministério Público. Materiais que envolvam informações de cunho íntimo ou relacionados à vida privada permanecerão sob sigilo, a menos que as defesas apresentem solicitações específicas para o acesso.

Ainda no despacho, o ministro autorizou a realização dos depoimentos das testemunhas arroladas por Bolsonaro. A lista conta com 15 nomes, entre eles o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), e o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do Progressistas.