Moraes diz que PL Antifacção é passo importante no combate ao crime organizado
Ministro do STF aponta importância do projeto aprovado na Câmara, mas destaca limites da legislação no enfrentamento às milícias
247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou o Projeto de Lei Antifacção como um avanço relevante no enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (25), durante sessão da Primeira Turma da Corte que analisou o caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), ocorrido em 2018.
Ao comentar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (25), Moraes ponderou que o texto representa um progresso, mas não resolve sozinho os desafios estruturais da segurança pública.
Em seu voto, o ministro afirmou: “Como todo PL, tem vantagens e desvantagens, mas foi um passo importante e foi um PL de autoria do deputado [Guilherme] Derrite. Há necessidade de dar mais infraestrutura para a polícia, não se combate crime organizado só pela legislação”.
O projeto de lei estabelece medidas mais rígidas no combate a organizações criminosas, com foco em grupos estruturados como as milícias. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os mandantes do assassinato de Marielle Franco teriam ligação com milicianos no Rio de Janeiro — justamente um dos alvos centrais das novas medidas previstas no texto aprovado pelos deputados.
De acordo com a acusação apresentada pela PGR, o crime contou com a participação de integrantes da Polícia Militar e da Polícia Civil que mantinham vínculos com milicianos. Durante o julgamento, Moraes classificou o episódio como uma “vergonha” para a corporação, ao mencionar o envolvimento de agentes públicos com o grupo criminoso.
