"Eles eram a milícia", diz Moraes sobre condenados pela morte de Marielle

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (25) o julgamento dos agora condenados por ordenar e planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em sessão marcada pela leitura do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. 

Foram condenados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Também foram condenados Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.

Moraes atribui mandantes aos irmãos Brazão

Durante a leitura do voto, Alexandre de Moraes afirmou que Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram os mandantes dos assassinatos. De acordo com o ministro, a motivação do crime estaria ligada à preservação de interesses ilegais associados à milícia, especialmente à grilagem de terras. “A preservação da atividade de grilagem e a preservação do poder político no local foram essenciais para a determinação dos réus Domingos Inácio Brazão e João Francisco Brazão em praticar o assassinato da vereadora Marielle”.

O relator também sustentou que os acusados integravam organização criminosa armada com atuação em Jacarepaguá. “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia. Participavam da milícia como executores dos atos milicianos, como Calixto, e os outros como grande influência política na manutenção daqueles territórios dominados pela milícia. Todos participantes da organização criminosa”.

Campanha eleitoral e atuação em áreas dominadas

Ao rebater argumentos das defesas, Moraes mencionou uma imagem que mostraria Domingos Brazão ao lado do ex-PM Marcus Vinicius Reis dos Santos, conhecido como Fininho, apontado como miliciano, durante visita a Rio das Pedras.

Segundo o ministro, a atuação política em áreas sob domínio de milícias depende de aval desses grupos. “As milícias não permitem que outros candidatos façam campanha naquelas localidades. Só quem entra, leva material, faz campanha é o candidato ligado à milícia, e eles acabam tendo mais votos. Mas isso não significa que o fato de outros candidatos terem votos afaste essa realidade. Só entra em região de milícia para fazer campanha quem eles apoiam ou de quem fazem parte".

Terreno teria sido "moeda de troca"

Moraes citou a delação de Ronnie Lessa ao abordar uma área de 31,2 hectares na Estrada Comandante Luís Souto, em Jacarepaguá, que teria sido indicada como possível pagamento pelo crime. O plano envolveria a criação de dois loteamentos, com cerca de mil lotes e lucro estimado em R$ 100 milhões, além da exploração de serviços típicos de milícia.

Para o relator, a colaboração premiada aponta que a motivação do assassinato foi o “afastamento de oposição política para manutenção dos negócios de grilagem da milícia”, sendo parte da área utilizada como compensação em território sob influência dos irmãos Brazão.

Crime com motivação política, racismo e misoginia

No voto, Moraes destacou que a Procuradoria-Geral da República atribui motivação política ao assassinato, sustentando que houve escolha deliberada da vítima. “Houve a escolha de um alvo, um alvo que seria uma opositora política, e dentro dessa ideia de eliminar não só a opositora política, mas mandar um recado aos opositores políticos, o simbolismo que seria esse homicídio”, afirmou.

O ministro também relacionou o crime a preconceito e discriminação. “Juntou-se a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava enfrentando os interesses de milicianos. Que recado mais forte poderia ser dado? E, na cabeça preconceituosa dos mandantes e executores, era: ‘Quem iria ligar para isso?’. Essa é a cabeça de 50, 100 anos atrás. ‘Vamos eliminá-la, e isso não terá grande repercussão’. Na própria delação, Ronnie Lessa fala sobre a preocupação posterior dos mandantes com a repercussão, porque eles não esperavam”, declarou.

"Macalé foi morto em queima de arquivo"

O relator ainda abordou a morte de Edimilson Oliveira, conhecido como Macalé, executado em 2021. Segundo Moraes, a delação do ex-PM Élcio de Queiroz indica que Macalé teria atuado como intermediário na contratação de Ronnie Lessa para executar o atentado.

“Macalé foi morto em queima de arquivo. Foi assassinado e executado. Macalé não teve um infarto, não tropeçou na rua, bateu a cabeça e morreu. Ele foi executado em clara demonstração de queima de arquivo, clássica, histórica e tradicional das milícias do Rio de Janeiro”, afirmou.