"Momento não é de confronto entre Legislativo e Executivo", diz Motta sobre possíveis vetos de Lula ao PL Antifacção

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há espaço para confronto institucional diante da possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisar vetos parciais ao PL Antifacção. Segundo ele, o momento exige união entre os Poderes no enfrentamento ao crime organizado. A proposta é de autoria do Executivo e passou por diversas alterações ao longo de sua tramitação na Câmara. As informações são do G1. 

Foco no combate ao crime organizado

Ao comentar o cenário político, Motta foi direto ao afastar qualquer tensão entre Legislativo e Executivo. “O momento não é de confronto entre o Legislativo e o Executivo. O confronto, agora, tem que ser com o crime organizado”, afirmou.

Ele também ressaltou que o Parlamento tratará eventuais vetos com serenidade. “A Câmara respeita o Executivo e que após análise do presidente, o Congresso irá analisar possíveis vetos ‘com muita tranquilidade’”, declarou.

Na avaliação do presidente da Câmara, o texto aprovado representa um marco no endurecimento das normas penais contra organizações criminosas. “A sociedade cobra de nós respostas duras no combate ao crime organizado e, sem dúvida alguma, essa medida aprovada na Câmara é a medida mais dura aprovada na história do Brasil no enfrentamento ao crime organizado, justamente pelas novas tipificações criminais”, disse.

Tramitação e mudanças no projeto

O PL Antifacção, elaborado pelo Executivo, sofreu modificações ao longo da tramitação. Na Câmara, sob relatoria do deputado federal bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o texto teve oito versões antes de ser aprovado.

A proposta busca reforçar o enfrentamento às facções criminosas por meio de novas tipificações penais e mecanismos mais rigorosos de combate às organizações.

PEC da Segurança avança na Câmara

Além do projeto, Motta informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve avançar na próxima semana. Enviada pelo governo Lula ao Congresso em abril de 2025, a PEC cria instrumentos para integrar as forças de segurança pública do país, amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e prevê mudanças na gestão do sistema prisional.

O texto, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda votação em comissão especial antes de seguir ao plenário.

Segundo Motta, a previsão é que a proposta seja votada na comissão especial na terça-feira (3) e apreciada no plenário da Câmara na quarta-feira (4). Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio mínimo de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Após eventual aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado, onde também deverá passar por dois turnos.