Lula avalia vetos parciais ao PL Antifacção aprovado na Câmara
Governo analisa pontos considerados críticos, como financiamento da segurança pública e divisão de recursos entre PF e Polícia Civil
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discutir a possibilidade de vetos parciais ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (25). A proposta trata de medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas e endurece regras no campo da segurança pública. As informações são da CNN Brasil.
Lula pretende debater o texto com a área técnica do governo federal, incluindo a Polícia Federal e a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), antes de tomar uma decisão definitiva sobre eventuais vetos.
Embora o projeto tenha contado com apoio crítico do Palácio do Planalto, integrantes do governo avaliam que alguns trechos exigem reavaliação. O relator da proposta na Câmara retomou dispositivos que haviam sido modificados no Senado Federal, o que reacendeu preocupações no Executivo.
Entre os pontos considerados sensíveis está a retirada da previsão de financiamento da segurança pública por meio da taxação de apostas online. A proposta previa a cobrança de 15% sobre plataformas digitais, com destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A expectativa era de arrecadação anual estimada em R$ 30 bilhões. A estratégia do governo agora é reapresentar o tema em um novo projeto de lei, restabelecendo a destinação dos valores ao fundo.
Outro item em análise diz respeito à divisão dos recursos provenientes de operações de investigação entre a Polícia Civil e a Polícia Federal. A avaliação interna é de que a mudança pode reduzir o volume de recursos direcionados à PF, impactando o financiamento da corporação.
O presidente também deve discutir com a equipe jurídica do Planalto a constitucionalidade de dispositivos que preveem o corte do auxílio-reclusão e a proibição do voto por presos provisórios. A análise busca verificar se esses trechos afrontam princípios constitucionais, o que poderia justificar vetos por parte do Executivo.
O acordo firmado entre o governo federal e a Câmara teve como objetivo evitar um novo adiamento da votação da proposta. Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança será votada na próxima semana, ampliando o debate sobre mudanças estruturais na área de segurança pública no país.
