Ministério Público cobra estudo sobre risco em usina da Eletrobras

247 - O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) recomendou, nesta segunda-feira (15), a realização de um estudo que avalie a possibilidade de desativação da usina hidrelétrica Colíder, da Eletrobras. O pedido surgiu após a constatação de falhas graves na estrutura da barragem e impactos ambientais já registrados.

Segundo o relatório técnico do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEx Ambiental), foram identificados problemas no sistema de drenagem da barragem, além de um passivo ambiental significativo. O documento destaca riscos crescentes de erosão interna — processo conhecido como piping — e alerta para o comprometimento da segurança da operação.

Riscos estruturais e ambientais

Durante vistoria realizada entre 22 e 27 de agosto de 2025, técnicos constataram falhas críticas em 70 drenos avaliados. Destes, 14 não possuíam piezômetros, 55 estavam sem peneiras de análise de turbidez e 18 apresentaram carreamento de materiais. Cinco drenos romperam e três foram tamponados por segurança. O MP-MT aponta que a recorrência desses eventos, em intervalos cada vez menores, evidencia a progressão da erosão.

Os impactos ambientais também foram documentados. Apenas em agosto, mais de 22 mil peixes foram resgatados, enquanto outros 1.541 foram encontrados mortos, totalizando mais de 212 quilos de fauna aquática perdida. “Espécies como carás, tuviras, mussuns e lambaris foram encontradas em avançado estado de decomposição, em poças isoladas com alta temperatura e baixa concentração de oxigênio”, diz o relatório.

Impacto social e econômico

A qualidade da água do reservatório apresentou níveis críticos de oxigênio dissolvido, chegando abaixo de 2 mg/L em alguns trechos, o que caracteriza estresse ecológico. A presença de vegetação não retirada do leito do reservatório, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), também agravou a situação.

Além disso, empreendimentos turísticos e pesqueiros da região registraram prejuízos com cancelamento de reservas e restrição de acesso à lâmina d’água. A zona de autossalvamento (ZAS), que deve ser evacuada em caso de emergência, reúne 181 edificações, mas 131 delas estavam desocupadas durante as inspeções, o que, segundo o MP, compromete a eficácia das medidas de alerta. O sistema sonoro de emergência, restrito a sirenes móveis, foi considerado insuficiente.

Posição da Eletrobras

A Eletrobras informou que adquiriu a UHE Colíder da Copel em maio deste ano e que desde então tem adotado medidas para normalizar a operação. Em nota, a empresa declarou: “Todas as ações realizadas têm como prioridade a preservação da segurança das pessoas, do meio ambiente e do empreendimento. A Eletrobras continuará atuando em estreita articulação com os órgãos de regulação e fiscalização, dentre os quais o Ministério Público, com o qual a empresa colabora desde o início da operação”.

A companhia reconheceu a elevação do nível de segurança da barragem de “atenção” para “alerta” em comunicado ao mercado em agosto e afirmou ter mobilizado equipes para reduzir impactos ambientais e sociais.

Contexto do empreendimento

A usina Colíder, em operação desde 2019, possui capacidade instalada de 300 megawatts e integra o Complexo Teles Pires. Em 2024, após um acordo de redistribuição de ativos, a Eletrobras assumiu 100% do controle da usina, pagando à Copel um valor adicional de R$ 365 milhões.

O relatório do MP-MT conclui que, diante da persistência das falhas e da ausência de diagnóstico definitivo sobre a origem dos problemas, é tecnicamente prudente avaliar a desativação ou descaracterização da usina, conforme previsto na Política Nacional de Segurança de Barragens.