Master: troca no STF pode dificultar estratégia de Vorcaro

247 - A mudança no comando da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode alterar o ambiente dos julgamentos relacionados ao caso Master e criar um cenário mais difícil para a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado em um dos processos mais sensíveis em tramitação na Corte, informa Malu Gaspar, de O Globo.

O ministro Gilmar Mendes deixará em agosto a presidência da Segunda Turma, responsável por analisar decisões do relator das investigações, André Mendonça. Pelo sistema de rodízio previsto no regimento interno do STF, o posto passará ao ministro Luiz Fux, que ficará encarregado de definir a pauta das sessões presenciais do colegiado durante um ano.

A alteração é vista como relevante porque Fux tem acompanhado os entendimentos de Mendonça no caso Master. Já Gilmar Mendes tem se colocado como a principal voz divergente na Segunda Turma, especialmente em votações sobre prisões preventivas e medidas cautelares adotadas no âmbito das investigações.

Nos bastidores do caso, a saída de Gilmar do comando da Turma pode reduzir a capacidade de manobra sobre a pauta de julgamentos. A presidência do colegiado tem papel estratégico, já que cabe a ela organizar os processos que serão analisados nas sessões presenciais. Com Fux no posto, Mendonça passará a contar com um aliado no controle da agenda, o que tende a diminuir o risco de decisões inesperadas capazes de afetar o andamento das apurações.

Gilmar criticou prisões e comparou investigação à Lava Jato

A tensão entre Gilmar Mendes e André Mendonça ficou evidente na última terça-feira, quando o atual presidente da Segunda Turma incluiu de última hora na pauta a análise das prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro. Na ocasião, Gilmar votou contra as prisões.

“É precisamente a dimensão do caso que recomenda redobrada cautela. É nos casos de maior repercussão, aqueles em que a pressão por resultado se faz mais intensa e o clamor público mais agudo, que a proteção de garantias se faz mais necessária”, afirmou Gilmar Mendes.

O ministro também criticou o que considera riscos de extrapolação na condução das investigações. “Juiz algum pode comportar-se como delegado de polícia. Nós sabemos muito bem onde esse caminho termina”, disse.

Gilmar declarou ainda ver na apuração envolvendo o clã Vorcaro “desconfortante semelhança” e “tristes reminiscências dos métodos e expedientes” da Operação Lava Jato, investigação que teve diversos atos anulados ou revistos pelo STF ao longo dos últimos anos.

A crítica foi rebatida de forma direta por André Mendonça, relator do caso. “Não estamos aqui a julgar a Lava Jato. Estamos aqui a julgar a maior fraude financeira da história do nosso país e, talvez, uma das maiores do mundo. E essa fraude tem algumas peculiaridades. Não é simplesmente um crime de colarinho branco; é mais do que isso. Não são simplesmente atores nos gabinetes, nos escritórios da Faria Lima ou nos palácios que provocaram a dilapidação do FGC [Fundo Garantidor de Crédito], das poupanças do nosso país. Aqui há contornos de máfia, contornos de crime organizado mafioso: fuzis, metralhadoras, armas raspadas, infiltração no sistema policial”, afirmou Mendonça.

Composição da Turma não muda, mas correlação de forças pesa

A troca na presidência da Segunda Turma não altera a formação do colegiado, que segue composto por André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Ainda assim, a mudança no comando pode ter efeitos práticos sobre a condução dos julgamentos ligados ao caso Master.

Dias Toffoli não tem participado das votações do caso desde que deixou a relatoria das investigações em fevereiro. A saída ocorreu após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento de 200 páginas com indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à suspeição do ministro.

Mesmo afastado das votações, Toffoli ainda pode influenciar indiretamente o cenário processual. Sem sua participação, apenas quatro ministros ficam aptos a votar na Segunda Turma, o que abre margem para empates. Em julgamentos criminais, empates costumam favorecer investigados ou réus.

Nunes Marques pode ser fiel da balança no caso Master

Entre interlocutores de André Mendonça, a avaliação é que Kassio Nunes Marques tende a ocupar papel decisivo nas próximas etapas do caso Master. Até agora, o ministro tem acompanhado o relator, inclusive no julgamento envolvendo Henrique e Felipe Vorcaro.

Para Daniel Vorcaro, a chegada de Fux ao comando da Segunda Turma representa um revés em um momento de pressão. Antes disso, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam rejeitado sua segunda proposta de delação, enquanto o STF decidiu manter seu pai preso.

Apesar do cenário adverso, Vorcaro deve ter ao menos uma decisão favorável no curto prazo. André Mendonça deve mantê-lo na sala especial da superintendência da PF, apesar da pressão interna da corporação para retirá-lo do local.

O caso Master segue sob forte disputa jurídica no STF, com divergências explícitas entre ministros sobre a extensão das medidas cautelares, o peso das garantias individuais e a gravidade atribuída às suspeitas envolvendo o Banco Master e o grupo ligado a Daniel Vorcaro.