Marcos do Val critica tornozeleira e bloqueio de bens: "impedem o pleno exercício do mandato"

247 - O senador Marcos do Val (Podemos-ES) se manifestou, contra as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio de seus bens. As sanções foram aplicadas após o parlamentar deixar o país sem autorização judicial, contrariando ordens da Corte. As informações são do jornal O Globo.

Marcos do Val desembarcou em Brasília nesta segunda-feira (4) após uma viagem aos Estados Unidos, onde permaneceu por cerca de dez dias. Ao chegar ao Aeroporto Internacional da capital federal, foi abordado por agentes da Polícia Federal e conduzido à sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde teve a tornozeleira instalada. Em nota, o senador reagiu afirmando que “o uso de tornozeleira eletrônica e bloqueio dos seus bens impedem o pleno exercício do seu mandato”.

Ainda segundo o comunicado, “as medidas impostas impedem o pleno exercício do mandato. A defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato. O senador reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”.

Marcos do Val é alvo de inquérito no STF por suposta participação em um grupo acusado de tentar intimidar agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações sobre a trama golpista de 2022. Em agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes determinou o confisco dos passaportes do senador e o bloqueio de R$ 50 milhões em suas contas. Apesar disso, Do Val manteve em sua posse o passaporte diplomático, que não havia sido apreendido.

Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador, mas o gabinete parlamentar, em Brasília, onde estaria guardado o documento, não foi alvo da operação.

Em resposta às medidas, a assessoria de Do Val declarou que “o passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”.

A defesa do parlamentar pretende recorrer das medidas adotadas, argumentando que elas violam prerrogativas parlamentares e que Marcos do Val continua comprometido com o mandato e com a legalidade. Até o momento, o STF não divulgou novo posicionamento sobre o caso.