Macaé Evaristo: 'Toda a sociedade precisa se responsabilizar pela proteção de crianças e adolescentes'
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania falou sobre investimentos em políticas públicas e a qualificação de conselheiros tutelares em todo o Brasil
247 - Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, transmitido nesta quarta-feira (3), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou a importância de uma atuação coletiva na proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A ministra destacou que a responsabilidade por essa proteção deve ser compartilhada por toda a sociedade, e que não se pode mais aceitar a violência ou a normalização de abusos contra os menores.
"É fundamental que toda a sociedade se responsabilize pela proteção integral da infância e da adolescência. A gente precisa de políticas públicas que combatam a violência e não podemos naturalizar a barbárie", afirmou Evaristo. A ministra também enfatizou os avanços realizados pela pasta, como a ampliação de estruturas de apoio, a formação contínua de conselheiros tutelares e a implementação de programas especializados.
Um dos principais projetos destacados por Macaé foi a criação das Escolas de Conselhos no Pará, que visam qualificar conselheiros em todo o estado. Em parceria com a Universidade Federal do Pará, a iniciativa tem como objetivo formar profissionais para o acompanhamento e monitoramento das violações de direitos de crianças e adolescentes. A ministra explicou que o projeto foi retomado em 2023, após uma interrupção de seis anos, e agora conta com a colaboração de universidades públicas em diversas regiões do país.
"Estamos investindo no Pará, com a criação da Escola de Conselhos, que oferece formação aos conselheiros no estado. A ideia é criar escolas semelhantes em outros estados, em parceria com as universidades, para garantir a qualificação contínua dos conselheiros e o fortalecimento da rede de proteção", afirmou a ministra.
A expansão do programa envolve uma parceria com oito universidades públicas, já tendo formado mais de 2,6 mil conselheiros e investido cerca de R$ 5 milhões na qualificação desses profissionais. A ministra também destacou o esforço em fornecer suporte aos Conselhos Tutelares, com um investimento superior a R$ 10 milhões desde 2023 para a melhoria das estruturas desses órgãos.
Outro ponto importante abordado por Evaristo foi a questão da socioeducação. A ministra mencionou as Escolas Estaduais de Socioeducação (EES), uma iniciativa que visa fortalecer a formação dos profissionais responsáveis pela execução das políticas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. O objetivo dessas escolas é oferecer um ambiente seguro e de aprendizado, ajudando na reintegração social dos jovens.
"A nossa compreensão é que adolescentes em conflito com a lei precisam de educação e ressocialização. Precisamos garantir um ambiente seguro para que eles possam se reintegrar à sociedade", afirmou Macaé Evaristo. As Escolas de Socioeducação são criadas a partir de parcerias com universidades públicas e têm como foco o acompanhamento eficaz dos adolescentes.
A ministra também abordou outros programas da pasta, como o Aqui é Brasil, que visa oferecer assistência a brasileiros repatriados, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para regularizar a documentação, como o registro de nascimento de filhos de brasileiros nascidos no exterior. Recentemente, 194 brasileiros foram repatriados dos Estados Unidos, e outro voo está previsto para esta quarta-feira (3).
Em relação à reparação histórica, Macaé Evaristo destacou a entrega de certidões de óbito retificadas para pessoas mortas ou desaparecidas durante o período da ditadura militar. A iniciativa tem como objetivo corrigir registros errôneos e garantir a preservação da memória das vítimas. A ministra ressaltou que até o fim de 2025, mais de 400 certidões de óbito devem ser entregues.
"Estamos avançando na reparação histórica. A entrega dessas certidões é um passo importante para restaurar a verdade e garantir justiça às vítimas da ditadura", declarou Evaristo. Ela acrescentou que é fundamental para a sociedade brasileira entender os horrores dos regimes ditatoriais e garantir que tais injustiças não se repitam.
