Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais e sociedades de economia mista
Medida também determina que, dentro da cota, ao menos 30% das vagas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (23), uma nova lei que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista a reservarem ao menos 30% das cadeiras de seus conselhos de administração para mulheres. A mudança vale para companhias como a Petrobras e o Banco do Brasil.
A medida, proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e aprovada pelo Congresso no fim de junho, também determina que, dentro da cota, ao menos 30% das vagas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência.
A regra vale para empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias nas quais o poder público — União, estados ou municípios — detenha a maioria do capital votante. Conselhos que descumprirem a regra não poderão deliberar.
A legislação deverá ser revista em 20 anos.
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