<p><b>247 -</b> Um conjunto de organizações da sociedade civil vai lançar na próxima segunda-feira (9) o Manifesto Maré de PLs [Projetos de Lei] – Cotas na Gestão Pública, que defende a adoção de ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres em cargos comissionados e funções de confiança no Poder Executivo municipal e estadual em todo o Brasil. No documento, a Rede A Ponte destaca que o objetivo é enfrentar a persistente desigualdade de gênero e raça nos espaços de decisão do Estado, mesmo após avanços registrados em outras áreas da vida pública.</p>
<h2>Diagnóstico de desigualdade no Executivo</h2>
<p>O Manifesto ressalta que, embora as mulheres representem mais da metade da população brasileira,elas continuam sub-representadas em posições estratégicas da administração pública. Dados citados no texto, provenientes do Censo das Secretárias, indicam que apenas uma em cada quatro pastas é comandada por mulheres nos governos estaduais e nas prefeituras de capitais.</p>
<p>Ainda segundo o documento, nos Executivos federal, estadual e municipal, a maioria dos cargos de direção e assessoramento de alto nível segue sob ocupação masculina, o que reforça um padrão histórico de concentração de poder.</p>
<h2>Mulheres negras seguem sub-representadas</h2>
<p>O recorte racial aprofunda ainda mais a desigualdade apontada pelas entidades. O Manifesto cita uma nota técnica do Movimento Pessoas à Frente, segundo a qual, em 2023, mulheres negras não chegavam a 15% dos cargos de direção no Executivo federal. Para os signatários, esse cenário reflete uma estrutura estatal tradicionalmente fechada às mulheres, sobretudo negras, quilombolas, indígenas, LBTI e pessoas com deficiência.</p>
<h2>“Não é privilégio”, diz Rede A Ponte</h2>
<p>O documento sustenta que a baixa presença feminina compromete a qualidade democrática e reduz a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades estruturais.</p>
<p>“A discussão sobre cotas na gestão pública não é sobre concessão ou privilégio, mas sobre corrigir distorções históricas no funcionamento do Estado”, afirma Lauana Chantal, coordenadora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte. “Quando mulheres — especialmente mulheres negras — permanecem fora dos espaços de decisão, o Estado perde capacidade de resposta, diversidade de perspectivas e inteligência institucional para lidar com problemas complexos”, completa.&nbsp;</p>
<p>O Manifesto também argumenta que o Brasil já acumulou experiências consideradas bem-sucedidas em políticas afirmativas, como as cotas raciais no ensino superior, medidas voltadas ao serviço público e regras de financiamento eleitoral direcionadas a mulheres e pessoas negras. Segundo o texto, iniciativas desse tipo ampliaram o acesso e fortaleceram o debate público.</p>
<h2>Debate chega ao ciclo eleitoral de 2026</h2>
<p>O lançamento do Manifesto ocorre em meio ao ciclo eleitoral de 2026, período em que o país voltará a discutir não apenas candidaturas, mas também o modelo de Estado que pretende consolidar.</p>
<p>“O Brasil não pode continuar governado com metade de sua capacidade política, técnica e social fora da mesa”, afirma Amanda de Albuquerque, diretora executiva da Rede A Ponte. “Cotas na gestão pública são instrumentos legítimos de democratização do poder e de fortalecimento do próprio Estado.”</p>
<p>A Rede A Ponte também ressalta que atua há anos no fortalecimento da participação de mulheres na política, por meio de metodologias próprias e iniciativas como a Maré de PLs, que incentiva vereadoras e deputadas estaduais a elaborarem projetos de lei baseados em evidências e atentos às desigualdades de gênero e raça.</p>
<p>O Manifesto Maré de PLs – Cotas na Gestão Pública é assinado pela Rede A Ponte, Instituto Foz, Instituto Aleias, Instituto Marielle Franco e Movimento Mulheres Negras Decidem.&nbsp;</p>

Redação Brasil 247

Rede A Ponte lança manifesto propondo cotas para mulheres na gestão pública

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Brasil

Manifesto propõe cotas para mulheres na gestão pública

<p><b>247 –</b> O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (23), uma nova lei que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista a reservarem ao menos 30% das cadeiras de seus conselhos de administração para mulheres. A mudança vale para companhias como a Petrobras e o Banco do Brasil.</p>
<p>A medida, proposta pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e aprovada pelo Congresso no fim de junho, também determina que, dentro da cota, ao menos 30% das vagas sejam destinadas a mulheres negras ou com deficiência.</p>
<p>A regra vale para empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias nas quais o poder público — União, estados ou municípios — detenha a maioria do capital votante. Conselhos que descumprirem a regra não poderão deliberar.</p>
<p>A legislação deverá ser revista em 20 anos.</p>

Bianca Penteado

Lula sanciona cota de 30% para mulheres em conselhos de estatais e sociedades de economia mista

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