Lindbergh pede bloqueio do salário de Eduardo Bolsonaro por ausência injustificada após licença

247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), encaminhou nesta semana um requerimento à Presidência da Casa solicitando o bloqueio imediato da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido ocorre após o fim da licença de 120 dias concedida ao deputado em março deste ano e sua ausência injustificada no retorno ao mandato, conforme denúncia apresentada por Farias.

Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro deixou de reassumir suas funções parlamentares no dia 20 de julho, quando se encerrou oficialmente sua licença, violando o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara, que exige comunicação prévia para afastamentos do território nacional. 

Além disso, o deputado teria permanecido nos Estados Unidos realizando atividades políticas consideradas "hostis ao Estado brasileiro", incluindo a celebração de sanções contra o Brasil e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que culminou na imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump..

O parlamentar petista destaca ainda que, mesmo licenciado, Eduardo continuou utilizando o título de deputado federal em eventos nos EUA, promovendo ações contrárias ao país e “valendo-se da imunidade simbólica do cargo para legitimar ataques ao governo e ao STF”. Essa atuação, de acordo com Farias, motivou duas representações no Conselho de Ética e a abertura de um inquérito no STF por possíveis crimes como obstrução de justiça, atentado à soberania nacional e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Além do bloqueio salarial, Lindbergh requer a suspensão cautelar do mandato, a tramitação prioritária das ações contra Eduardo no Conselho de Ética e, em caso de persistência da omissão, o encaminhamento do caso à Corregedoria da Câmara e ao Ministério Público Federal. Ele ressalta que, somente em 2025, Eduardo Bolsonaro já custou mais de R$ 700 mil aos cofres públicos, com apenas 13 presenças registradas em plenário. “É inadmissível que a Câmara siga patrocinando, com dinheiro público, a atuação de um traidor da Pátria”, diz o líder do PT.

Farias também aponta que há indícios de que Eduardo teria obtido visto de residência permanente nos Estados Unidos, o que, se confirmado, poderia configurar abandono do mandato e exigir medidas mais severas por parte da Casa.

Com base na Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara, o documento sustenta que não é juridicamente possível o exercício do mandato parlamentar de forma remota a partir do exterior, salvo em missões oficiais autorizadas — o que não se aplica ao caso em questão.