Lindbergh cobra bloqueio de salário de Eduardo Bolsonaro por exercer mandato dos EUA: “Não existe mandato à distância

247 - O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) usou suas redes sociais, nesta sexta-feira (29), para criticar duramente a postura do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em publicação no X (antigo Twitter), reproduzida pelo Brasil 247, Lindbergh destacou que Eduardo está há mais de seis meses nos Estados Unidos e tenta agora exercer o mandato de forma remota, sem qualquer respaldo legal ou regimental.

Segundo Lindbergh, não existe previsão constitucional para parlamentares desempenharem funções à distância, uma vez que o mandato deve respeitar o princípio da territorialidade. “Não há previsão constitucional e nem regimental, pois não existe mandato à distância, por força do princípio da territorialidade”, afirmou o senador. Ele ainda criticou a autodefinição de Eduardo como “o parlamentar mais respeitado no exterior”. Para o petista, o deputado atua de fora do país não em benefício do Brasil, mas para conspirar contra a democracia, pressionar os Poderes e até solicitar sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

Pedido de bloqueio de salário e cota parlamentar

Lindbergh protocolou requerimento para que a Mesa Diretora da Câmara rejeite imediatamente qualquer tentativa de exercício remoto do mandato. Além disso, pediu a suspensão do pagamento de salário e do uso da cota parlamentar por Eduardo Bolsonaro, considerando a permanência contínua e irregular no exterior.

“Isso fere os princípios da legalidade e da moralidade (art. 37 da Constituição) e constitui grave desvio de finalidade, que pode ensejar improbidade administrativa e dano ao erário”, reforçou o senador em sua manifestação.