Líder do PT protocola terceiro pedido para bloquear salário e benefícios de Eduardo Bolsonaro por ausência irregular na Câmara

247 – O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou, nesta quinta-feira (14), um novo requerimento à Mesa Diretora para suspender, de forma imediata, o pagamento de salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo o documento, o parlamentar “ausentou-se do território nacional e manteve atuação política continuada nos Estados Unidos, engajando-se em articulações hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos”.

A solicitação se baseia no artigo 228 do Regimento Interno da Câmara, que exige comunicação prévia e autorização para afastamento do território nacional. De acordo com o requerimento, Eduardo Bolsonaro encerrou sua licença de 120 dias em 20 de julho, mas permaneceu nos Estados Unidos sem apresentar justificativa ou comunicar à presidência da Casa, configurando ausência irregular.

Durante o período entre março e julho, o gabinete do deputado consumiu R$ 662.239,80 em recursos públicos, incluindo a transferência de um assessor, no início de agosto, com salário mensal de R$ 23,7 mil. 

Lindbergh argumenta que a situação vai além do descumprimento formal de regras internas. “Não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos”, declarou. 

O líder petista ainda defende que a Mesa da Câmara adote medidas para “impedir a malversação de recursos públicos e proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição)”.

Este é o terceiro pedido apresentado por Lindbergh Farias para o bloqueio dos pagamentos a Eduardo Bolsonaro por descumprimento do regimento.