Líder do PT na Câmara defende que governo deve enviar projeto sobre fim da escala 6x1
Pedro Uczai também disse que houve um "mal-entendido" com Hugo Motta, que havia indicado que o Executivo teria desistido de encaminhar a proposta
247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do fim da escala 6x1. As declarações foram dadas durante encontro com jornalistas na Câmara dos Deputados. As informações são da CNN Brasil.
Segundo o parlamentar, houve um "mal-entendido" envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia indicado anteriormente que o Executivo poderia desistir do envio da proposta. "O que aconteceu ontem eu acho que foi até constrangedor. Mas eu acredito que o governo e o Hugo precisam se entender", afirmou.
Uczai destacou que a bancada do PT defende o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa. "Nossa bancada sempre defendeu que o governo deveria enviar [um projeto]", disse, ao justificar a posição.
Debate sobre formato de tramitação
O tema enfrenta divergência quanto ao formato de tramitação. Enquanto Hugo Motta defende que a proposta avance por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo avalia encaminhar um projeto de lei com tramitação acelerada. Integrantes do Executivo reagiram negativamente à declaração do presidente da Câmara e reforçaram a intenção de apresentar um novo texto.
De acordo com Uczai, a escolha por um projeto de lei permitiria maior previsibilidade no andamento da pauta. Ele argumentou que uma PEC, especialmente em ano eleitoral, pode sofrer interferências políticas e não possui prazo definido para votação.
Proposta
A proposta defendida pela bancada petista prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, no modelo 5x2, sem redução salarial. O tema, no entanto, encontra resistência em setores produtivos.
O deputado também manifestou preocupação com possíveis mudanças no conteúdo caso a proposta tramite por meio de PEC. "Pode abrir a porteira", afirmou, ao mencionar o risco de inclusão de interesses diversos durante a tramitação.
Por fim, Uczai cobrou uma definição do governo sobre o envio da matéria ao Congresso. "Eu acho que o governo tem que tomar decisão. Vai encaminhar? Então, encaminha, ponto", declarou.
