247 - O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, criticou nesta quinta-feira (30) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado "PL da Dosimetria", aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo ele, a decisão representa um "grave retrocesso" e beneficia responsáveis por atos contra a democracia do Brasil. Para Edinho, a medida "perdoa quem tentou dar um golpe contra a democracia e planejou assassinatos".
Ele também afirmou que o Congresso "vira as costas para a sociedade", ao aprovar uma proposta que é rejeitada pela maioria da população. A Câmara dos Deputados aprovou a derrubada do veto com 318 votos favoráveis, 144 contrários e cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção. O número mínimo necessário era de 257 deputados e 41 senadores.
<h2>Impactos na punição de crimes contra o Estado</h2>
O PL da Dosimetria altera regras de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta estabelece que, quando houver a prática simultânea de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição da ordem democrática, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, sem somar punições.
De acordo com Edinho Silva, a mudança reduz as penalidades de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que foram julgados dentro do devido processo legal. Ele também afirmou que os responsáveis pelos atos "planejaram assassinar o Presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o presidente do TSE na época, Alexandre Moraes".
O dirigente partidário avaliou que a decisão "fragiliza o ordenamento jurídico, desorganiza a aplicação da lei penal e compromete a capacidade do Estado de responder com firmeza a ataques contra a democracia".
<h2>Mudanças na progressão de regime</h2>
Além de alterar a forma de cálculo das penas, o projeto modifica regras da Lei de Execução Penal. A proposta reduz os percentuais mínimos de cumprimento da pena em regime fechado para progressão. Pelo texto aprovado, réus primários poderão avançar de regime após cumprir 16% da pena, mesmo em casos que envolvam violência ou grave ameaça. Antes, esse percentual só era aplicado a crimes sem essas características.
Para reincidentes, o novo percentual mínimo passa a ser de 20%. Pela legislação anterior, os índices eram de 25% para primários e 30% para reincidentes. Edinho Silva afirmou que aliviar punições para esse tipo de crime "é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição". Ele acrescentou que "não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos".
O presidente do PT também declarou que o partido seguirá defendendo o fortalecimento das instituições e o respeito à lei. "Não se pode banalizar assassinos. A democracia não pode ser relativizada", disse.
<h2>Declaração de Edinho Silva na íntegra:</h2>
"A derrubada do veto do PL da dosimetria perdoa quem tentou dar um golpe contra a democracia e planejou assassinatos.
A derrubada do veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria representa um grave retrocesso para a democracia no Brasil, e perdoa quem planejou assassinatos.
Mais uma vez, o Congresso Nacional vira as costas para a sociedade, que em sua maioria rejeita a proposta. O povo brasileiro valoriza a democracia e não aceita assassinos.
A medida reduz as penas de responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que foram julgados dentro do devido processo legal, e também planejaram assassinar o Presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o presidente do TSE na época, Alexandre Moraes.
A decisão fragiliza o ordenamento jurídico, desorganiza a aplicação da lei penal e compromete a capacidade do Estado de responder com firmeza a ataques contra a democracia.
Aliviar a punição de crimes dessa natureza é ignorar a gravidade da tentativa de ruptura institucional e relativizar a própria Constituição. Não é possível aceitar como normal tentativas de assassinatos.
Seguiremos defendendo o fortalecimento das instituições, o respeito à lei e a garantia da democracia. Não se pode banalizar assassinos.
A democracia não pode ser relativizada.
Edinho Silva Presidente Nacional do PT"

João Antonio Cunha

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Presidente do PT critica derrubada de veto ao PL da Dosimetria: "grave retrocesso para a democracia"

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou, nesta sexta-feira (24), um manifesto político em que defende um novo projeto de desenvolvimento nacional diante de um cenário global marcado por crises econômicas, geopolíticas e sociais. O documento sustenta que o Brasil precisa avançar na reconstrução iniciada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ampliando políticas públicas e consolidando reformas estruturais para enfrentar desigualdades e fortalecer a soberania nacional.
O texto apresenta diretrizes estratégicas para o partido e orienta o debate interno com foco no próximo ciclo político. Ao longo do documento, o PT traça um diagnóstico crítico do cenário internacional e nacional, além de propor caminhos para o desenvolvimento econômico e social do país.
Segundo o manifesto, o mundo atravessa uma “mudança de época”, marcada pelo esgotamento do modelo neoliberal e pela intensificação de disputas globais. A análise aponta que a crise iniciada em 2008 revelou fragilidades estruturais do sistema econômico, ampliando desigualdades e pressionando democracias. O texto também destaca o crescimento da influência de grandes corporações tecnológicas sobre a economia, a política e a circulação de informações.
No campo internacional, o partido avalia que a ordem global passa por reconfiguração, com a perda de centralidade dos Estados Unidos e o surgimento de novos polos de poder. Conflitos recentes, sanções econômicas e disputas comerciais são apontados como fatores que ampliam instabilidades e crises humanitárias. Nesse contexto, o documento defende maior protagonismo do Brasil em articulações multilaterais e iniciativas do Sul Global.
O manifesto também faz uma comparação entre o atual governo e a gestão anterior, afirmando que houve reconstrução de políticas públicas e melhora de indicadores sociais e econômicos. Entre os pontos destacados estão a retomada de programas sociais, a valorização do salário mínimo, a ampliação do crédito e o crescimento da produção agrícola e industrial.
O texto sustenta que o país voltou a crescer com inflação controlada e melhora no mercado de trabalho, apontando redução do desemprego e aumento da renda média das famílias. Também menciona avanços em áreas como educação, saúde e infraestrutura, além de resultados positivos no turismo e no comércio exterior.
Apesar dos avanços, o partido afirma que persistem desafios estruturais. O documento defende a necessidade de ampliar a capacidade produtiva nacional, fortalecer a indústria e garantir autonomia tecnológica. Entre os pontos estratégicos, destaca-se o controle de recursos minerais considerados essenciais para a economia do futuro, como as terras raras.
No plano político, o manifesto aponta a importância da continuidade do atual projeto de governo para consolidar as mudanças em curso. A sigla avalia que o Brasil tem papel relevante no cenário internacional e que a construção de um projeto democrático-popular depende da articulação de diferentes setores da sociedade.
Entre as propostas, o texto apresenta três eixos principais: reconstrução do papel do Estado como indutor do desenvolvimento, crescimento econômico com distribuição de renda e uma transição produtiva baseada em inovação e sustentabilidade. A partir desses pilares, são defendidas reformas estruturais.
Entre elas estão mudanças no sistema político, com foco na ampliação da participação democrática; ajustes no sistema tributário para promover maior justiça fiscal; medidas voltadas à soberania tecnológica; alterações no funcionamento do Judiciário; e uma reforma administrativa para fortalecer a capacidade do Estado.
O documento também enfatiza a necessidade de universalização de direitos sociais, incluindo educação em tempo integral, acesso à saúde e garantia de segurança alimentar. Além disso, defende a valorização da classe trabalhadora, com foco em emprego digno, ampliação de direitos e debate sobre a redução da jornada de trabalho.
Por fim, o manifesto reafirma o compromisso do partido com a construção de um projeto de país baseado em democracia, justiça social e soberania, destacando a importância da organização política e da mobilização social para definir os rumos do Brasil nos próximos anos.

Redação Brasil 247

PT lança manifesto e defende novo projeto de desenvolvimento nacional

247 - O presidente do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, orientou militantes a priorizarem o debate sobre combate à corrupção nas eleições de 2026, com ênfase em casos envolvendo o INSS e o Banco Master. A declaração foi feita durante o Congresso Nacional da legenda, iniciado nesta sexta-feira (24), em Brasília (DF). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/presidente-do-pt-elege-combate-a-corrupcao-como-foco-da-comunicacao-em-2026/">CNN Brasil.</a>
Durante discurso, o dirigente afirmou que o partido precisa fortalecer sua atuação na comunicação para disputar a narrativa pública. "Temos que construir uma agenda de Brasil. E para isso precisamos vencer o debate da comunicação, precisamos entender as tarefas que estão colocadas. É vencer o debate da corrupção, deixar claro que o governo que combateu a corrupção nas fraudes do INSS, do Banco Master", disse.
Edinho também convocou a militância a ampliar a presença do partido em diferentes espaços do país. "Por isso, convocamos o PT para fazer a maior mobilização da história para criar um exército de porta-vozes. Tem que ter porta-voz do presidente Lula em todo lugar do país, para que a gente vença o debate da comunicação", completou.
O presidente do PT participou da primeira plenária do dia, organizada pela secretaria das mulheres da legenda. Na ocasião, afirmou que a disputa eleitoral de 2026 será decisiva para o partido e para a esquerda no Brasil.
<h2>Reforma do Judiciário</h2>
No encontro, Edinho Silva voltou a defender mudanças no sistema judicial como parte da agenda política do partido. Segundo ele, a proposta não envolve interferência indevida, mas mecanismos de controle institucional.
"O PT defende a reforma do Poder Judiciário. O PT defende o controle sério e a responsabilização. Não queremos uma intervenção como a família Bolsonaro. Queremos um Judiciário forte para que seja o defensor da democracia brasileira", afirmou.

Presidente do PT classifica combate à corrupção como eixo da comunicação em 2026

247 - Em entrevista à TV 247, a vereadora de Belo Horizonte (MG), Luiza Dulci (PT), defendeu a importância de fortalecer o poder legislativo municipal como espaço estratégico para a transformação política e social. Segundo ela, é nas cidades que se travam disputas fundamentais de valores e políticas públicas.
Logo no início da conversa, Dulci apresentou sua trajetória, que combina formação acadêmica em economia pela UFMG, atuação no movimento estudantil e experiências em governos federais, incluindo passagens pelas gestões de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva. Eleita vereadora em 2024, ela atualmente lidera a bancada do PT na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
<h2>Conjuntura política</h2>
Durante a entrevista, a parlamentar criticou o processo de privatização da Copasa, conduzido pelo governo de Romeu Zema. Dulci afirmou que a medida ameaça o acesso à água como direito fundamental. Ela citou riscos como aumento de tarifas, piora na qualidade do serviço e redução de investimentos públicos. “Água não é mercadoria, é um direito de todas as pessoas”, declarou.
A vereadora também analisou a dificuldade do PT em voltar ao comando da prefeitura da capital mineira, mesmo com crescimento no legislativo. Para ela, um dos problemas é a falta de continuidade estratégica entre eleições. “Parece que a gente não acumula de um ciclo para o outro”, disse, defendendo planejamento de longo prazo, fortalecimento de lideranças e maior conexão com movimentos sociais.
<h2>Ambiente legislativo</h2>
A parlamentar avaliou que o ambiente legislativo brasileiro tem passado por mudanças significativas, com maior presença de pautas conservadoras. Para ela, esse cenário exige uma atuação simultânea de resistência e proposição.
“O legislativo tem se transformado muito nos últimos tempos, virado um grande palanque para a extrema direita”, afirmou. Ao mesmo tempo, destacou que o mandato progressista deve atuar como “farol”, apontando alternativas e propostas concretas para a população.
<h2>Bancada de esquerda em BH</h2>
Dulci também ressaltou a ampliação da bancada de esquerda em Belo Horizonte após as eleições de 2024, o que considera uma vitória importante. Um dos principais temas abordados foi o projeto de reestruturação urbana no centro da capital mineira, associado à verticalização e à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
A vereadora criticou a proposta e alertou para riscos de gentrificação, processo que pode expulsar moradores tradicionais de áreas valorizadas. “Se nós vamos construir moradia no centro, tem que ser para quem hoje não tem condição de morar ali”, afirmou.
Ela também chamou atenção para impactos ambientais e sociais desse modelo de desenvolvimento urbano, defendendo políticas voltadas à habitação popular e à democratização do acesso à infraestrutura já existente.
Ao comentar a gestão do prefeito Álvaro Damião (União), Dulci destacou que o PT mantém diálogo institucional, mas também faz críticas a projetos considerados prejudiciais à população. 
 Segundo ela, Belo Horizonte enfrenta, há anos, a ausência de um projeto estruturante de cidade, diferente de períodos anteriores em que administrações petistas implementaram políticas públicas com maior identidade.
<h2>Juventude na política</h2>
Ao abordar a relação entre política, juventude e religião, Dulci reconheceu que há um desafio global para a esquerda diante do crescimento da direita nesses segmentos. Ainda assim, apresentou uma visão otimista, destacando a atuação de jovens em movimentos culturais, ambientais e feministas. Para ela, o caminho passa por ampliar o diálogo e reconhecer novas formas de engajamento político.
A vereadora também falou sobre sua participação na rede Economia de Francisco e Clara, inspirada por um chamado do Papa Francisco. A iniciativa propõe repensar a economia a partir de princípios de justiça social e sustentabilidade. Segundo Dulci, essa perspectiva influencia diretamente sua atuação política, especialmente em pautas como meio ambiente, desigualdade e direito à moradia.
Ao final da entrevista, Dulci afirmou que não pretende disputar cargos em 2026 e que seu foco está na consolidação do mandato na Câmara Municipal. Ela indicou, no entanto, a possibilidade de reeleição em 2028. “Estou muito consciente da importância do legislativo municipal. Ele precisa ser ocupado com muita qualidade”, concluiu.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/7zVK0CSXjck?si=n5JeidFzkJ_Zl7k4" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Entrevistas

“Água não é mercadoria, é um direito”, afirma Luiza Dulci ao criticar privatização da Copasa

247 - A renovação do convênio entre a Prefeitura de Belo Horizonte (MG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) até 2073 será tema de audiência pública na Câmara Municipal da capital mineira nesta quarta-feira (15), às 10h. O debate ocorre na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. A iniciativa foi solicitada pelos vereadores Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) e contará com representantes do Executivo municipal, de órgãos de controle, regulação e fiscalização, além de entidades da sociedade civil.
Segundo a vereadora Luiza Dulci, o objetivo é ampliar o acesso às informações sobre o processo. "Queremos ter mais transparência sobre esse processo, entender o que a Prefeitura e a população de BH ganham ou perdem com essa renovação até 2073", afirmou.
A parlamentar também questionou a ausência de debate público prévio. "Para isso precisamos conhecer os termos do contrato, que ainda não foram discutidos publicamente", disse. Ela acrescentou críticas à condução das tratativas. "A impressão que ficou para nós é que foi uma negociação a portas fechadas", afirmou.
<h2>Aspectos técnicos e legais</h2>
Entre os pontos que devem ser abordados está a apresentação dos estudos técnicos e da base legal que sustentam a prorrogação do contrato. A análise considera as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020.
Outro tema previsto para discussão é o processo de desestatização da Copasa e seus possíveis efeitos sobre o município. "Diante da privatização, é necessário entender se há algum risco para o município quanto à prestação do serviço, abastecimento de água, custo das tarifas e outras questões", disse Luiza Dulci.
A audiência também deve reunir movimentos e associações ligados ao abastecimento de água e ao saneamento. "Já que a Prefeitura não procurou esses atores para construir um processo participativo, reuniremos movimentos e associações que atuam nos temas da água, do abastecimento e do saneamento para poder abrir o diálogo", afirmou a vereadora.
<h2>Valor da concessão</h2>
No dia 6 de abril, durante apresentação da prestação de contas da Prefeitura referente a 2025, o prefeito Álvaro Damião (União) informou que a Secretaria de Fazenda contratou um instituto para avaliar o valor da concessão. O montante estimado para o aditamento do convênio é de R$ 1,7 bilhão.
Para a continuidade da concessão dos serviços de saneamento e a exploração econômica da atividade, está prevista uma contrapartida financeira da Copasa ao município. A audiência pública será realizada no Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de Belo Horizonte, com início às 10h.

Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)

Sudeste

Vereadores do PT cobram transparência da Prefeitura de BH sobre renovação de convênio com a Copasa até 2073

247 - O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal deve encaminhar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do fim da escala 6x1. As declarações foram dadas durante encontro com jornalistas na Câmara dos Deputados. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/lider-do-pt-ve-mal-entendido-com-hugo-e-defende-envio-de-projeto-sobre-6x1/"> CNN Brasil.</a>
Segundo o parlamentar, houve um "mal-entendido" envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia indicado anteriormente que o Executivo poderia desistir do envio da proposta. "O que aconteceu ontem eu acho que foi até constrangedor. Mas eu acredito que o governo e o Hugo precisam se entender", afirmou.
Uczai destacou que a bancada do PT defende o envio de um projeto de lei com urgência constitucional, o que estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa. "Nossa bancada sempre defendeu que o governo deveria enviar [um projeto]", disse, ao justificar a posição.
<h2>Debate sobre formato de tramitação</h2>
O tema enfrenta divergência quanto ao formato de tramitação. Enquanto Hugo Motta defende que a proposta avance por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o governo avalia encaminhar um projeto de lei com tramitação acelerada. Integrantes do Executivo reagiram negativamente à declaração do presidente da Câmara e reforçaram a intenção de apresentar um novo texto.
De acordo com Uczai, a escolha por um projeto de lei permitiria maior previsibilidade no andamento da pauta. Ele argumentou que uma PEC, especialmente em ano eleitoral, pode sofrer interferências políticas e não possui prazo definido para votação.
<h2>Proposta</h2>
A proposta defendida pela bancada petista prevê a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, no modelo 5x2, sem redução salarial. O tema, no entanto, encontra resistência em setores produtivos.
O deputado também manifestou preocupação com possíveis mudanças no conteúdo caso a proposta tramite por meio de PEC. "Pode abrir a porteira", afirmou, ao mencionar o risco de inclusão de interesses diversos durante a tramitação.
Por fim, Uczai cobrou uma definição do governo sobre o envio da matéria ao Congresso. "Eu acho que o governo tem que tomar decisão. Vai encaminhar? Então, encaminha, ponto", declarou.

Líder do PT na Câmara defende que governo deve enviar projeto sobre fim da escala 6x1

247 - O presidente do PT convoca “porta-vozes” de Lula e mobilizações no 1º de maio contra a jornada 6x1 e em defesa do governo, ao afirmar que apoiadores devem ampliar a divulgação das ações da gestão federal e enfrentar a desinformação no país. A orientação também inclui o engajamento em atos públicos para fortalecer pautas trabalhistas e sociais.
A declaração foi feita pelo presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, em mensagem publicada nas redes sociais do PT nesta segunda-feira (6). No texto, ele defende que militantes, filiados e apoiadores atuem diretamente na comunicação das ações do governo.
Segundo Edinho, “estamos diante do governo do presidente Lula, que é o governo mais exitoso desde o período da redemocratização do Brasil. É o governo com maior número de entregas, de obras, de desenvolvimento de projetos sociais”. Ele destaca a necessidade de ampliar o alcance dessas informações junto à população.
O dirigente partidário também convocou a base de apoio a assumir papel ativo na disseminação de conteúdos favoráveis ao governo. “Precisamos, neste momento, pedir que cada brasileira e brasileiro que apoia o presidente Lula, o nosso governo, o nosso projeto, que seja um porta-voz do presidente Lula”, afirmou.
Na mensagem, Edinho enfatiza o combate à desinformação. “Precisamos construir uma corrente que faça prevalecer a verdade. Uma corrente da verdade contra fake news, contra a mentira”, declarou, ao defender maior engajamento político e informativo dos apoiadores.
Ele ainda orienta que militantes se informem sobre as ações do governo em todo o país. “Cada companheira e cada companheiro, cada filiada e filiado, militante, apoiador, possa se informar sobre tudo aquilo que o presidente Lula está fazendo em cada estado brasileiro, cada município brasileiro, cada região do nosso país”, disse.
O presidente do PT também mencionou medidas atribuídas ao governo federal. “É importante que a gente divulgue que o presidente Lula foi o presidente que pediu a apuração de todas as denúncias de corrupção contra o INSS. Também foi o presidente Lula que pediu para que todas as medidas fossem tomadas diante das denúncias envolvendo o Banco MAster”, afirmou.
Entre as pautas defendidas, Edinho citou propostas relacionadas à renda e ao trabalho. “É o presidente Lula também que tem defendido a reforma da renda, que o trabalhador e a trabalhadora deixem de pagar para que aqueles que têm privilégios passem a pagar”, declarou.
Ele também mencionou a discussão sobre a jornada de trabalho. “É o presidente Lula também que tem defendido maior tempo de lazer para o trabalhador brasileiro e a trabalhadora brasileira, maior tempo para a família, para o estudo. Ou seja, o fim da jornada 6x1”, afirmou.
Por fim, o dirigente convocou mobilizações no Dia do Trabalhador. “Também, no dia 1º de maio, temos que apoiar o presidente Lula fazendo grandes mobilizações contra a jornada 6x1. A verdade vai prevalecer e nós vamos formar uma grande corrente da verdade contra a mentira, do bem contra o mal”, concluiu.

Guilherme Levorato

Presidente do PT convoca “porta-vozes” de Lula e “grandes mobilizações” no 1º de maio

247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, defendeu a revisão do modelo de autonomia do Banco Central em artigo publicado nesta quinta-feira (2) no jornal O Estado de São Paulo. No<a href="https://ptnacamara.org.br/pedro-uczai-autonomia-do-bc-nao-deve-permanecer-absoluta-em-relacao-a-soberania-do-voto/"> texto</a>, o parlamentar sustenta que a autonomia da instituição não deve ser absoluta e propõe mudanças para alinhar a política monetária às diretrizes do governo eleito.
Pedro Uczai é autor do projeto de lei complementar 65/2026, que sugere a inclusão do pleno emprego e da suavização dos ciclos econômicos como objetivos do Banco Central, ao lado da estabilidade de preços. Segundo o parlamentar, a proposta busca ampliar o escopo de atuação da autoridade monetária, aproximando o modelo brasileiro de práticas adotadas por outros países.
O deputado afirma que o objetivo não é eliminar a autonomia técnica, mas estabelecer maior coordenação entre as políticas fiscal, monetária e econômica. Em um dos trechos do artigo, ele argumenta: "Não propomos a invenção da roda". Para o parlamentar, a articulação entre essas políticas é necessária para evitar que o controle da inflação comprometa investimentos públicos e o bem-estar social.
<h2>Críticas ao modelo atual</h2>
O deputado afirma que o atual formato de autonomia do Banco Central apresenta problemas. Entre os pontos citados, está o distanciamento entre a instituição e o programa de governo aprovado nas urnas, além da relação com o setor financeiro. Uczai também menciona a chamada "porta giratória", que permite a migração de dirigentes do Banco Central para instituições reguladas.
Como alternativa, sugere ampliar o período de quarentena de seis meses para dois anos. Outro ponto abordado no artigo é o impacto das taxas de juros. Segundo o parlamentar, níveis elevados dificultam o investimento produtivo, aumentam custos para as empresas e contribuem para o crescimento da dívida pública.
<h2>Propostas de mudança</h2>
O texto também aponta que, desde a implementação da autonomia formal, a meta de inflação foi descumprida em quatro de cinco anos, além de registrar aumento do spread bancário médio e falhas na supervisão do sistema financeiro. Uczai defende alterações estruturais, como a mudança no início do mandato do presidente do Banco Central, que passaria a começar em março do primeiro ano de governo. A proposta busca evitar sobreposição de diretrizes entre gestões.
Outra sugestão apresentada é a vinculação administrativa do Banco Central ao Ministério da Fazenda, mantendo a autonomia técnica, operacional e financeira da instituição. Para o deputado, a revisão do modelo é necessária para adequar a atuação do BC aos objetivos de desenvolvimento econômico e social do país, sem comprometer a estabilidade da moeda.
<h2>Leia abaixo a íntegra do artigo</h2>
"A autonomia do Banco Central e o equilíbrio democrático
Por Pedro Uczai
A crítica de que as forças políticas progressistas não convivem com a autonomia do Banco Central (BC) ignora o histórico institucional brasileiro. É bom lembrar que durante os dois primeiros mandatos do presidente Lula, a autoridade monetária foi conduzida por Henrique Meirelles, com plena independência operacional, mesmo sem a existência de uma lei que a determinasse. Atualmente, essa autonomia técnica permanece garantida, embora o debate sobre seus limites e resultados seja inerente a qualquer democracia saudável.
O ponto central de divergência não é a autonomia técnica, mas o caráter absoluto do modelo vigente, que isola a instituição do programa de governo legitimado pelas urnas, enquanto mantém estreita conexão com o setor financeiro. Um dos sintomas mais críticos dessa relação é a "porta giratória", que permite a rápida migração de dirigentes do BC para instituições por eles reguladas. Para mitigar esse conflito de interesses, propõe-se ampliar a quarentena de seis meses para dois anos, fortalecendo a independência real da autarquia frente ao mercado.
A manutenção de taxas de juros reais entre as mais elevadas do mundo impõe custos severos ao desenvolvimento nacional. Em 2025, o pagamento de juros foi o principal vetor do crescimento da dívida pública, superando em quase 20 vezes o impacto do déficit primário. Tal política inviabiliza o investimento produtivo, pressiona os custos das empresas e drena recursos que poderiam financiar serviços públicos essenciais, além de agravar o endividamento das famílias.
Os resultados da autonomia absoluta, até aqui, são contestáveis. Desde a implementação da lei, a meta de inflação foi descumprida em quatro de cinco anos, enquanto o spread bancário médio cresceu. Além disso, falhas na supervisão expuseram fragilidades no sistema financeiro, como o recente caso do Banco Master.
Diferentemente do modelo brasileiro, focado quase exclusivamente na meta inflacionária, grandes bancos centrais globais, como o Federal Reserve (Fed) dos EUA, operam sob mandatos múltiplos. A proposta de nossa autoria, por meio do projeto de lei complementar (PLP 65/2026), sugere que a lei brasileira inclua explicitamente a promoção do pleno emprego e a suavização dos ciclos econômicos como objetivos fundamentais, ao lado da estabilidade de preços.
Não propomos a "invenção da roda", mas sim que ela possa girar de forma mais equilibrada, articulando as políticas fiscal, monetária e econômica. A combinação dessas políticas exige que o Banco Central e o governo atuem em sintonia, garantindo que o controle da inflação (monetária) não asfixie os investimentos públicos e o bem-estar social (fiscal/econômica). A coordenação entre juros justos e responsabilidade orçamentária permite um crescimento sustentável que gere empregos com estabilidade da moeda."
Para harmonizar a política monetária com a estratégia econômica do país, sugerem-se ajustes estruturais como o mandato do presidente do BC para se iniciar em março do primeiro ano de governo, evitando que a gestão eleita conviva metade do período com diretrizes da administração anterior. Ainda é necessária a vinculação administrativa da autoridade monetária ao Ministério da Fazenda, preservando-se a autonomia técnica, operacional e financeira da instituição.
A reforma proposta não é um movimento conjuntural para reduzir juros arbitrariamente, mas um esforço para aperfeiçoar uma institucionalidade que se mostra ineficiente em seus efeitos sociais em sua concepção. A autonomia do Banco Central deve servir ao equilíbrio democrático do país, não permanecer absoluta em relação à soberania do voto."

Pedro Uczai defende que autonomia do Banco Central não seja absoluta em relação à soberania do voto

247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, comentou , nas redes sociais, o papel da bancada petista em relação ao PL Antifacção. Segundo Uczai, a atuação do partido foi firme para evitar que o projeto fosse desvirtuado por interesses da extrema-direita. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (pt), nesta terça-feira (24).&nbsp;
O parlamentar criticou o relator do projeto, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que ele tentou transformar a lei em “um palco para o populismo de direita”, com tipos penais que “só contribuiriam para a impunidade do crime organizado” e propostas que retiravam recursos da Polícia Federal, favorecendo milícias e facções.
<h2>Vetos&nbsp;</h2>
Uczai destacou que os dois vetos presidenciais sancionados por Lula foram solicitados pelo PT e por organizações da sociedade civil. O primeiro veto impede que pessoas sejam criminalizadas por condutas típicas de integrantes de organizações criminosas, evitando enquadramento indevido de movimentos sociais e sobreposição com figuras penais já existentes.
O segundo veto, segundo o deputado, evita a pulverização de bens e valores apreendidos a fundos estaduais e do Distrito Federal, preservando a capacidade financeira nacional da política de segurança pública e mantendo a coordenação necessária para enfrentar milícias e facções. “Preserva a capacidade financeira nacional da política de segurança pública e evita fragmentação num tema que exige coordenação federativa forte”, explicou Uczai.
<h2>Marco legal moderno</h2>
Para Uczai, a nova Lei 15.358/2026 representa a criação de um marco legal moderno na área de segurança pública. Ela amplia o arsenal jurídico contra o crime organizado, preservando o núcleo do projeto aprovado pelo Congresso. O parlamentar afirmou que a lei combina novos tipos penais, instrumentos patrimoniais e uma resposta estatal mais firme ao controle territorial exercido por facções criminosas.
O deputado reforçou que a atuação do PT foi fundamental para garantir que a legislação não criminalizasse movimentos sociais nem fragilize recursos financeiros essenciais, mantendo a coordenação federativa e fortalecendo o papel da Polícia Federal na política de segurança do país.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O presidente Lula acertou ao enviar, no ano passado, em regime de urgência constitucional, e sancionar o PL Antifacção. Nossa bancada, por meses, foi muito firme para impedir que esse projeto fosse desvirtuado pela extrema-direita. O relator, deputado Derrite, bem que tentou…&mdash; Pedro Uczai (@uczai) <a href="https://twitter.com/uczai/status/2036844079372190151?ref_src=twsrc%5Etfw">March 25, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Uczai destaca atuação do PT para impedir que PL Antifacção fosse “desvirtuado pela extrema-direita”

247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte. Ao analisar a ação que questiona a desestatização, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o magistrado não avaliou o mérito da legalidade da medida. Em seu voto, considerou que o tipo de ação utilizado não é adequado para questionar o processo, segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/c-level-plano-brasilia/2026/03/julgamento-sobre-sabesp-comeca-no-stf-com-voto-de-zanin-para-manter-privatizacao.shtml"> Folha de São Paulo</a>.
"O STF tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade", escreveu Zanin. Na quinta-feira (19), véspera da análise do caso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília e visitou gabinetes de ministros do STF. Ele se reuniu com Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin, atual presidente da Corte.
A ação que questiona a privatização, apresentada pelo PT, argumenta que o edital teria limitado a concorrência, resultando na participação de apenas uma empresa no processo, além da venda de ações por valor inferior ao de mercado. Em julho de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido liminar para suspender a desestatização. Na ocasião, ele entendeu que não caberia ao Judiciário avaliar a conveniência política do processo.
Segundo Barroso, a paralisação poderia causar prejuízo estimado em cerca de R$ 20 bilhões ao Estado de São Paulo. Ele também afirmou que não havia indícios de irregularidades e que o cronograma estava sendo seguido. No processo, a Sabesp e o governo paulista negam irregularidades e sustentam que os questionamentos apresentados são genéricos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da privatização, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a posição do PT pela derrubada da lei.

Zanin vota no STF para manter privatização da Sabesp

247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, apresentou, na quinta-feira (19), um requerimento para aprovação de uma moção de repúdio à escalada bélica no cenário internacional. A iniciativa também defende a paz e uma ordem global baseada no multilateralismo, na multipolaridade e nas normas do direito internacional. De acordo com o documento, a proposta solicita que a manifestação seja registrada nos anais da Casa.
A justificativa foi apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que expressa preocupação com o aumento de guerras, bloqueios e ações unilaterais no cenário global. No texto, o grupo afirma haver "profunda preocupação com a escalada de guerras, bloqueios, ameaças e agressões unilaterais".
<h2>Críticas a conflitos e sanções</h2>
A bancada aponta que a intensificação das tensões geopolíticas tem ampliado o sofrimento humano e provocado efeitos negativos na economia. O documento também condena "as sucessivas violações do direito internacional" e o enfraquecimento dos mecanismos multilaterais.
A moção critica a atuação do governo de Israel sob liderança de Benjamin Netanyahu, mencionando "ocupação ilegal de terras palestinas" e "destruição em larga escala". Também há críticas ao governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, citando "práticas sistemáticas de ameaças, coerção e uso desabrido da força" em ações contra países como Irã, Venezuela e Cuba.
<h2>Impactos econômicos e defesa da diplomacia</h2>
Segundo o texto, o cenário internacional tem gerado impactos econômicos relevantes, com aumento de preços e desorganização das cadeias globais. A bancada afirma que esses efeitos atingem diretamente o Brasil, ao "pressionar a inflação, ampliar incertezas e dificultar o desenvolvimento econômico com justiça social".
O documento também expressa preocupação com a América Latina e menciona a retomada de práticas associadas à Doutrina Monroe. Ao defender uma solução diplomática, a bancada sustenta que "o mundo precisa de diálogo, diplomacia e reconstrução do multilateralismo".
Por fim, a proposta manifesta apoio a iniciativas de cessar-fogo e à atuação da diplomacia brasileira, destacando a busca por uma ordem internacional baseada em cooperação e respeito entre os países.

3000x1800

Líder do PT na Câmara apresenta moção de repúdio à escalada bélica no cenário internacional

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde, que compõem a Federação Brasil da Esperança, protocolaram cinco ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o que classificam como propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (20), em nota publicada pela Rede PT de Comunicação.
As representações têm como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Partido Liberal e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo. A Federação sustenta que conteúdos inverídicos foram utilizados para atacar a imagem de Lula e influenciar o eleitorado.
Entre as ações, há a acusação de que Flávio Bolsonaro e Gilson Machado, ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, promoveram propaganda antecipada por meio da distribuição em massa de adesivos com suas imagens e da veiculação de outdoor com caráter eleitoral.
<h2>Vídeo com IA ultrapassa 1,7 milhão de visualizações</h2>
Uma das representações questiona um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que, segundo a Federação, foi "produzido integralmente com o uso de inteligência artificial". A peça traz a legenda "Diferente do desfile eleitoral do Lula, esse vídeo não usou dinheiro dos impostos".
De acordo com a ação, o conteúdo utiliza imagens de Lula, da primeira-dama Janja e da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) com a "única finalidade macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade".
O jurídico informa que o perfil do senador reúne mais de 8,7 milhões de seguidores. O vídeo, que simula um desfile de carnaval com uso de IA, ultrapassou 1,7 milhão de visualizações, acumulou mais de 7.600 comentários e 15,2 mil compartilhamentos.
Os advogados afirmam que "há clara vinculação do nome do presidente da República e pré-candidato à reeleição ao mesmo cargo à criminalidade, com a pecha de ladrão". A ação sustenta ainda que Flávio Bolsonaro, também apontado como pré-candidato à Presidência, teria intenção eleitoral ao associar Lula a episódios financeiros, como a liquidação do Banco Master e descontos indevidos do INSS.
Outras representações questionam conteúdos divulgados pelo PL e por Romeu Zema. Os partidos solicitam ao TSE a retirada das publicações e a aplicação de sanções aos responsáveis.
<h2>PT defende samba-enredo em homenagem a Lula</h2>
O PT também apresentou nesta sexta-feira (20) duas defesas ao TSE em resposta a representações do PL e do partido Missão, que contestam a homenagem da escola Acadêmicos de Niterói ao presidente Lula.
O samba-enredo da agremiação, intitulado "Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", narra a trajetória do presidente desde a infância no interior de Pernambuco até a Presidência da República.
Na defesa, o partido argumenta que o desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí é um "espaço democrático, no qual é corriqueira e historicamente consagrada a homenagem a personalidades relevantes para a história do Brasil e do mundo".
O documento afirma que não houve qualquer conotação eleitoral, implícita ou explícita, e lista exemplos de sambas-enredo que já homenagearam Lula ou fizeram críticas a ex-presidentes como Fernando Collor e Michel Temer (MDB). Segundo a defesa, a escolha de Lula como tema da Acadêmicos de Niterói para o desfile realizado no sábado (15) decorre de sua trajetória e impacto social.
"O Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob nenhum aspecto, influenciaram, coordenaram ou requisitaram à escola Acadêmicos de Niterói qualquer homenagem. Tudo o que foi levado à avenida da Sapucaí foi de iniciativa direta da Acadêmicos de Niterói, que exerceu o seu legítimo direito à liberdade de expressão artística e política", afirma o texto.

Tudo sobre partido-dos-trabalhadores-pt