247 - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte. Ao analisar a ação que questiona a desestatização, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o magistrado não avaliou o mérito da legalidade da medida. Em seu voto, considerou que o tipo de ação utilizado não é adequado para questionar o processo, segundo o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/c-level-plano-brasilia/2026/03/julgamento-sobre-sabesp-comeca-no-stf-com-voto-de-zanin-para-manter-privatizacao.shtml"> Folha de São Paulo</a>.
"O STF tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade", escreveu Zanin. Na quinta-feira (19), véspera da análise do caso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília e visitou gabinetes de ministros do STF. Ele se reuniu com Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Edson Fachin, atual presidente da Corte.
A ação que questiona a privatização, apresentada pelo PT, argumenta que o edital teria limitado a concorrência, resultando na participação de apenas uma empresa no processo, além da venda de ações por valor inferior ao de mercado. Em julho de 2024, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, negou um pedido liminar para suspender a desestatização. Na ocasião, ele entendeu que não caberia ao Judiciário avaliar a conveniência política do processo.
Segundo Barroso, a paralisação poderia causar prejuízo estimado em cerca de R$ 20 bilhões ao Estado de São Paulo. Ele também afirmou que não havia indícios de irregularidades e que o cronograma estava sendo seguido. No processo, a Sabesp e o governo paulista negam irregularidades e sustentam que os questionamentos apresentados são genéricos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da privatização, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a posição do PT pela derrubada da lei.

João Antonio Cunha

original

2560x1440

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

Zanin vota no STF para manter privatização da Sabesp

247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, apresentou, na quinta-feira (19), um requerimento para aprovação de uma moção de repúdio à escalada bélica no cenário internacional. A iniciativa também defende a paz e uma ordem global baseada no multilateralismo, na multipolaridade e nas normas do direito internacional. De acordo com o documento, a proposta solicita que a manifestação seja registrada nos anais da Casa.
A justificativa foi apresentada pela bancada do Partido dos Trabalhadores, que expressa preocupação com o aumento de guerras, bloqueios e ações unilaterais no cenário global. No texto, o grupo afirma haver "profunda preocupação com a escalada de guerras, bloqueios, ameaças e agressões unilaterais".
<h2>Críticas a conflitos e sanções</h2>
A bancada aponta que a intensificação das tensões geopolíticas tem ampliado o sofrimento humano e provocado efeitos negativos na economia. O documento também condena "as sucessivas violações do direito internacional" e o enfraquecimento dos mecanismos multilaterais.
A moção critica a atuação do governo de Israel sob liderança de Benjamin Netanyahu, mencionando "ocupação ilegal de terras palestinas" e "destruição em larga escala". Também há críticas ao governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, citando "práticas sistemáticas de ameaças, coerção e uso desabrido da força" em ações contra países como Irã, Venezuela e Cuba.
<h2>Impactos econômicos e defesa da diplomacia</h2>
Segundo o texto, o cenário internacional tem gerado impactos econômicos relevantes, com aumento de preços e desorganização das cadeias globais. A bancada afirma que esses efeitos atingem diretamente o Brasil, ao "pressionar a inflação, ampliar incertezas e dificultar o desenvolvimento econômico com justiça social".
O documento também expressa preocupação com a América Latina e menciona a retomada de práticas associadas à Doutrina Monroe. Ao defender uma solução diplomática, a bancada sustenta que "o mundo precisa de diálogo, diplomacia e reconstrução do multilateralismo".
Por fim, a proposta manifesta apoio a iniciativas de cessar-fogo e à atuação da diplomacia brasileira, destacando a busca por uma ordem internacional baseada em cooperação e respeito entre os países.

3000x1800

Brasil

Líder do PT na Câmara apresenta moção de repúdio à escalada bélica no cenário internacional

247 - O Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde, que compõem a Federação Brasil da Esperança, protocolaram cinco ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o que classificam como propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (20), em nota publicada pela Rede PT de Comunicação.
As representações têm como alvos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o Partido Liberal e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo. A Federação sustenta que conteúdos inverídicos foram utilizados para atacar a imagem de Lula e influenciar o eleitorado.
Entre as ações, há a acusação de que Flávio Bolsonaro e Gilson Machado, ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, promoveram propaganda antecipada por meio da distribuição em massa de adesivos com suas imagens e da veiculação de outdoor com caráter eleitoral.
<h2>Vídeo com IA ultrapassa 1,7 milhão de visualizações</h2>
Uma das representações questiona um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que, segundo a Federação, foi "produzido integralmente com o uso de inteligência artificial". A peça traz a legenda "Diferente do desfile eleitoral do Lula, esse vídeo não usou dinheiro dos impostos".
De acordo com a ação, o conteúdo utiliza imagens de Lula, da primeira-dama Janja e da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) com a "única finalidade macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade".
O jurídico informa que o perfil do senador reúne mais de 8,7 milhões de seguidores. O vídeo, que simula um desfile de carnaval com uso de IA, ultrapassou 1,7 milhão de visualizações, acumulou mais de 7.600 comentários e 15,2 mil compartilhamentos.
Os advogados afirmam que "há clara vinculação do nome do presidente da República e pré-candidato à reeleição ao mesmo cargo à criminalidade, com a pecha de ladrão". A ação sustenta ainda que Flávio Bolsonaro, também apontado como pré-candidato à Presidência, teria intenção eleitoral ao associar Lula a episódios financeiros, como a liquidação do Banco Master e descontos indevidos do INSS.
Outras representações questionam conteúdos divulgados pelo PL e por Romeu Zema. Os partidos solicitam ao TSE a retirada das publicações e a aplicação de sanções aos responsáveis.
<h2>PT defende samba-enredo em homenagem a Lula</h2>
O PT também apresentou nesta sexta-feira (20) duas defesas ao TSE em resposta a representações do PL e do partido Missão, que contestam a homenagem da escola Acadêmicos de Niterói ao presidente Lula.
O samba-enredo da agremiação, intitulado "Do Alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil", narra a trajetória do presidente desde a infância no interior de Pernambuco até a Presidência da República.
Na defesa, o partido argumenta que o desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí é um "espaço democrático, no qual é corriqueira e historicamente consagrada a homenagem a personalidades relevantes para a história do Brasil e do mundo".
O documento afirma que não houve qualquer conotação eleitoral, implícita ou explícita, e lista exemplos de sambas-enredo que já homenagearam Lula ou fizeram críticas a ex-presidentes como Fernando Collor e Michel Temer (MDB). Segundo a defesa, a escolha de Lula como tema da Acadêmicos de Niterói para o desfile realizado no sábado (15) decorre de sua trajetória e impacto social.
"O Partido dos Trabalhadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob nenhum aspecto, influenciaram, coordenaram ou requisitaram à escola Acadêmicos de Niterói qualquer homenagem. Tudo o que foi levado à avenida da Sapucaí foi de iniciativa direta da Acadêmicos de Niterói, que exerceu o seu legítimo direito à liberdade de expressão artística e política", afirma o texto.

PT, PCdoB e PV levam ao TSE denúncia contra propaganda eleitoral antecipada da extrema direita

Tudo sobre partido-dos-trabalhadores-pt

Zanin vota no STF para manter privatização da Sabesp

Líder do PT na Câmara apresenta moção de repúdio à escalada bélica no cenário internacional

PT, PCdoB e PV levam ao TSE denúncia contra propaganda eleitoral antecipada da extrema direita

Cortes da TV 247