247 - O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou uma nova versão de um "PL das fake news", removendo propostas polêmicas apresentadas em versões anteriores, como a de remunerar especialmente veículos da mídia corporativa por supostamente combaterem notícias falsas.&nbsp;
A nova proposta versa principalmente sobre as obrigações das plataformas digitais, segundo relatos do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/apos-pedido-de-gleisi-petista-apresenta-novo-pl-das-fake-news">Metrópoles</a>. A proposta concede ao governo autoridade para, de forma colaborativa, criar normas e códigos de conduta obrigatórios para as plataformas. O projeto também exige transparência nos algoritmos de recomendação de conteúdo e estabelece penalidades para as plataformas em caso de descumprimento, como advertências, multas e até suspensão temporária das atividades.
“O projeto reforça a necessidade de cooperação entre os provedores de plataformas e o Poder Executivo, que terá autoridade para aprovar códigos de conduta e desenvolver normas adequadas à proteção da sociedade brasileira contra os danos causados pela desinformação. A responsabilidade de regulamentar e fiscalizar essas práticas será atribuída à agência reguladora competente no setor de telecomunicações, garantindo uma abordagem técnica e especializada para o enfrentamento dessa questão”, diz o deputado na proposta.

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Brasil

Deputado propõe novo PL das Fake News, sem remuneração à mídia corporativa

247 - Em celebração aos 40 anos do movimento "Diretas Já", a Câmara dos Deputados realizará uma sessão solene nesta terça-feira (7), no Plenário Ulysses Guimarães. A sessão, marcada para as 9h, tem como finalidade comemorar a retomada da democracia no Brasil após o período da ditadura militar.
Presidida pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), a sessão destaca a importância da manutenção do Estado Democrático de Direito. O evento contará com a presença de parlamentares, representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e familiares das lideranças que organizaram o movimento.
Segundo o deputado Uczai, a homenagem é uma oportunidade de reafirmar o compromisso com os valores democráticos e de lembrar a luta pelo Brasil democrático. Ele recorda a manifestação de 16 de abril de 1984, quando mais de 1,7 milhão de brasileiros reivindicaram a volta das eleições diretas, uma ação decisiva para o fim do regime militar.
“Naquele dia 16 de abril de 1984, mais de 1,7 milhão de brasileiros saíram em passeata reivindicando a retomada das eleições diretas e com a pressão popular conseguimos desmontar o regime militar. Não podemos aceitar que jamais isso volte acontecer, precisamos lembrar do que foi a ditadura militar no Brasil para nunca mais vivermos tempos terríveis como aqueles”, salienta Uczai.

Brasília

Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem aos 40 anos do Movimento "Diretas Já"

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