Keeta questiona contratos da 99 no mercado de entregas e pede investigação ao Cade

247 - A Keeta, marca internacional de delivery da chinesa Meituan, acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a 99Food. Segundo reportagem do Valor Econômico, a empresa acusa a concorrente de inserir cláusulas de exclusividade em contratos com restaurantes em troca de incentivos financeiros.

Especialistas ouvidos pela publicação avaliam que a investigação pode não avançar devido à baixa participação de mercado da 99Food. O setor é dominado pelo iFood, que concentra cerca de 70% das entregas no país, de acordo com dados da Euromonitor Internacional. Procurados, tanto a 99 quanto o Cade não comentaram o caso.

Denúncia na Justiça e apoio da Abrasel

Antes de acionar o Cade, a Keeta já havia ingressado com ação judicial contra a 99Food em São Paulo, em agosto. A acusação é de que a rival estaria limitando a atuação de restaurantes também contra outras plataformas, como a Rappi.

A denúncia recebeu apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em nota, a entidade afirmou que se opõe a contratos de exclusividade, pois “prejudicam a livre escolha dos empresários, limitam a inovação e a competitividade e causam prejuízos aos consumidores”.

Argumentos da defesa

Francisco Todorov, advogado da Keeta, afirmou que a apuração no Cade deve ocorrer mesmo sem posição dominante da 99. “Se tem um efeito anticompetitivo, o Cade tem que investigar, independentemente de o agente não ter o maior ‘market share’”, disse.

Fontes ligadas à 99 alegam que a empresa não se opõe à exclusividade, mas a práticas de companhias dominantes que comprometam a concorrência. A 99, controlada pela chinesa DiDi, retomou sua operação de delivery em 2024, após interrompê-la em 2023, e investiu R$ 1 bilhão na retomada. Atualmente, o serviço opera em Goiânia, São Paulo e região metropolitana.

Precedentes e novos conflitos

Em 2023, o Cade já havia firmado um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o iFood, após denúncia da Rappi. O acordo limitou a duração e o alcance de contratos de exclusividade. À época, a 99 também se manifestou contra as práticas do iFood.

No mesmo setor, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) moveu pedido contra o iFood por suposta discriminação a vales-refeição concorrentes. A entidade acusa a empresa de usar dados sensíveis e favorecer seu próprio serviço, o iFood Benefícios. O iFood nega irregularidades e afirma aceitar todos os principais vales.

Posição oficial da Keeta

Após a publicação da denúncia, a Keeta declarou ao Valor que “está comprometida em promover condições justas no setor de delivery de comida no Brasil, apoiando os princípios de livre concorrência e livre mercado”. A empresa também afirmou que “restaurantes, consumidores e entregadores parceiros devem ter a liberdade de escolher entre todas as plataformas e serviços disponíveis”.