247 - A Keeta, marca internacional de delivery da chinesa Meituan, acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a 99Food. Segundo reportagem do Valor Econômico, a empresa acusa a concorrente de inserir cláusulas de exclusividade em contratos com restaurantes em troca de incentivos financeiros.
Especialistas ouvidos pela publicação avaliam que a investigação pode não avançar devido à baixa participação de mercado da 99Food. O setor é dominado pelo iFood, que concentra cerca de 70% das entregas no país, de acordo com dados da Euromonitor Internacional. Procurados, tanto a 99 quanto o Cade não comentaram o caso.
<h3>Denúncia na Justiça e apoio da Abrasel</h3>
Antes de acionar o Cade, a Keeta já havia ingressado com ação judicial contra a 99Food em São Paulo, em agosto. A acusação é de que a rival estaria limitando a atuação de restaurantes também contra outras plataformas, como a Rappi.
A denúncia recebeu apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em nota, a entidade afirmou que se opõe a contratos de exclusividade, pois “prejudicam a livre escolha dos empresários, limitam a inovação e a competitividade e causam prejuízos aos consumidores”.
<h3>Argumentos da defesa</h3>
Francisco Todorov, advogado da Keeta, afirmou que a apuração no Cade deve ocorrer mesmo sem posição dominante da 99. “Se tem um efeito anticompetitivo, o Cade tem que investigar, independentemente de o agente não ter o maior ‘market share’”, disse.
Fontes ligadas à 99 alegam que a empresa não se opõe à exclusividade, mas a práticas de companhias dominantes que comprometam a concorrência. A 99, controlada pela chinesa DiDi, retomou sua operação de delivery em 2024, após interrompê-la em 2023, e investiu R$ 1 bilhão na retomada. Atualmente, o serviço opera em Goiânia, São Paulo e região metropolitana.
<h3>Precedentes e novos conflitos</h3>
Em 2023, o Cade já havia firmado um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o iFood, após denúncia da Rappi. O acordo limitou a duração e o alcance de contratos de exclusividade. À época, a 99 também se manifestou contra as práticas do iFood.
No mesmo setor, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) moveu pedido contra o iFood por suposta discriminação a vales-refeição concorrentes. A entidade acusa a empresa de usar dados sensíveis e favorecer seu próprio serviço, o iFood Benefícios. O iFood nega irregularidades e afirma aceitar todos os principais vales.
<h3>Posição oficial da Keeta</h3>
Após a publicação da denúncia, a Keeta declarou ao Valor que “está comprometida em promover condições justas no setor de delivery de comida no Brasil, apoiando os princípios de livre concorrência e livre mercado”. A empresa também afirmou que “restaurantes, consumidores e entregadores parceiros devem ter a liberdade de escolher entre todas as plataformas e serviços disponíveis”.

Luis Mauro Filho

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Brasil

Keeta questiona contratos da 99 no mercado de entregas e pede investigação ao Cade

Agência Brasil - O Procon de São Paulo multou as plataformas Uber e 99 por terem oferecido serviços de mototáxi na capital paulista, o que é considerado irregular pelo órgão de defesa do consumidor.
Segundo o Procon, as plataformas mantiveram o serviço de transporte por motocicleta disponível mesmo sem regulamentação da prefeitura e com uma decisão judicial que impedia o serviço.
A multa aplicada foi de R$ 13,8 milhões à Uber e de pouco mais de R$ 3,5 milhões à 99 Tecnologia. As empresas poderão recorrer da decisão.&nbsp;
Segundo o órgão, a multa foi aplicada e calculada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e conforme o porte econômico da empresa e gravidade da infração.
“Ao seguir ofertando a modalidade durante vigência de decisão judicial contrária, as plataformas desrespeitaram o Artigo 14 da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor”, informou o órgão.
<h3>Entenda</h3>
Há meses, a prefeitura de São Paulo e as plataformas de aplicativos travam uma disputa judicial sobre o transporte por motocicletas na cidade.
Enquanto as plataformas recorrem a uma lei federal que autoriza a prestação do serviço, a prefeitura contrapõe tal liberação justificando os riscos aos usuários. O debate também chegou à Câmara Municipal de São Paulo.
Procurada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne empresas de tecnologia prestadoras de serviços como Uber e 99, negou que tenha havido descumprimento de decisões por suas associadas.
“Após os esclarecimentos referentes à decisão judicial sobre o serviço de motoapps na cidade de São Paulo, em maio de 2025, as empresas cumpriram a determinação de suspender a oferta do serviço no município”, escreveu a associação.
Para a Amobitec, o serviço de transporte de pessoas por moto por meio de aplicativos se faz necessário “principalmente em regiões onde o transporte público é menos presente”.
“A Amobitec reitera que o serviço de transporte de passageiros por motos via aplicativos (motoapp) é uma atividade privada, legal, regida pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e sustentada pela Lei Federal n° 13.640. Desta forma, os aplicativos têm autorização legal para atuar em todo o território nacional, entendimento apoiado por dezenas de decisões judiciais no país”, escreveu, em nota.
<h3>Lei estadual&nbsp;</h3>
Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei que prevê que as prefeituras do estado de São Paulo terão autonomia para vetar ou regulamentar o serviço de mototáxi.
Por essa lei, tal serviço só poderá ser prestado mediante autorização e regulamentação por parte dos municípios. O transporte por motocicletas, geralmente intermediado por aplicativos, deverá então atender a requisitos específicos que serão definidos por cada prefeitura.
Para a Amobitec, no entanto, essa lei é inconstitucional e “representa um grave retrocesso para a mobilidade da população, a geração de renda e a segurança jurídica em todo o estado”.

Bianca Penteado

Procon-SP multa Uber e 99 por oferecer serviço de mototáxi na capital

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Sudeste

Reuters - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nesta sexta-feira o serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicletas na capital paulista atendendo a recurso interposto pela prefeitura da cidade, apenas dias após o serviço ter sido liberado por um juiz de primeira instância.
Uma decisão nesta semana de um juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública havia liberado a atividade de "mototáxi" ofertada pelas empresas 99 e Uber, considerando inconstitucional um decreto do município que impede essa prática desde 2023.
Na ocasião, a 99 -- controlada pelo grupo chinês DiDi Global -- informou que estava retomando seus serviços de moto em São Paulo, incluindo no centro expandido.
A prefeitura apelou da decisão e pediu que o recurso tivesse efeito suspensivo.
Nesta sexta-feira, o relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Gouvêa, concedeu, por cautela, o efeito suspensivo pedido pela prefeitura, citando a "complexidade do caso" e as "possíveis consequências ao trânsito", o que volta a impedir a operação do serviço de moto pela 99 e pela Uber.
O relator também recomendou ao município a regulamentação do serviço no prazo de 90 dias, conforme despacho, considerando que o serviço de transporte de passageiros por motocicleta na cidade foi suspenso por meio de decreto municipal há mais de dois anos.
Procurada, a 99 disse que ainda não foi notificada da decisão e que se manifestará após analisar os autos, assim que a notificação for recebida. A Uber não quis se manifestar.

Paulo Emilio

Justiça volta a suspender serviço de mototáxi em São Paulo

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação civil pública movida pela prefeitura de São Paulo e derrubou a proibição do funcionamento do serviço de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão é do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública. Com isso, empresas como a Uber e a 99Moto poderão voltar a oferecer o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo.
Na decisão, o juiz considerou inconstitucional o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte de passageiros por motocicletas, já que a atividade é permitida pela legislação federal. O magistrado concluiu que não houve comprovação de que o serviço aumenta o número de óbitos e de acidentes no trânsito, um dos argumentos que vem sendo utilizados pela prefeitura de São Paulo para pedir a proibição desse serviço.
“Assim, as provas constantes dos autos (dados de 2014 a 2023) não demonstram aumento no número de acidentes e óbitos em razão dos serviços de mototáxi (2025) e, por consequência, a violação a direito da personalidade coletiva. Portanto, resta ilógico associar, de forma singela, a prestação desse serviço ao aumento de mortes. Em outras palavras, trata-se de dados relativos ao próprio risco de se pilotar motos e não da atividade de transporte remunerado de passageiros. Ou seja, os riscos alegados advêm do próprio meio de locomoção (gênero) e não da atividade econômica exercida por meio do uso deste tipo de veículo (espécie)”, escreveu.
Procurada pela Agência Brasil, a Uber informou que não vai se pronunciar. Já a 99Moto informou que voltou a operar às 16h desta quarta (14), inclusive no centro expandido.
“O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo. Milhares de paulistanos poderão voltar a se aproveitar dos benefícios e eficiência deste modo de transporte, com a segurança oferecida pelas mais de 50 ferramentas de segurança e os preços acessíveis do serviço”, disse Bruno Rossini, diretor sênior da 99 no Brasil, por meio de nota.
Procurada pela Agência Brasil, a prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da sentença.
"O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do decreto municipal. O município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida na data de hoje, que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas", diz nota.

Leonardo Lucena

Justiça libera serviço de motos por aplicativo para 99 e Uber na cidade de SP

247 - A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu em flagrante, na madrugada deste domingo (23), o motorista de aplicativo João Pedro Gomes da Silva, de 35 anos, suspeito de estuprar uma jovem de 19 anos durante uma corrida. A informação foi divulgada pelo portal <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/saiba-quem-e-o-motorista-de-aplicativo-que-estuprou-jovem-de-19-anos">Metrópoles.</a>
O crime ocorreu quando a vítima retornava de uma festa na casa de um amigo de seu irmão, em Samambaia, por volta das 23h20 do sábado (22). Ela solicitou uma corrida pelo aplicativo 99 para sua residência em Ceilândia. Durante o trajeto, João Pedro desviou o caminho e, próximo a uma área de mata, cometeu o abuso sexual. Após o ato, ele deixou a jovem em casa por volta das 0h11.
A mãe da vítima, ao perceber o estado da filha, a levou imediatamente à 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia) para registrar a ocorrência. Devido ao intenso sangramento e desmaios, a jovem foi encaminhada ao Hospital Regional de Taguatinga para atendimento médico.
Após investigações, policiais da 24ª DP localizaram João Pedro em sua residência em Alexânia (GO), a aproximadamente 85 km de Brasília. Ele foi encontrado dormindo e detido após sua esposa permitir a entrada dos agentes. O suspeito foi conduzido à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) II, onde permaneceu em silêncio durante o depoimento. Até então, ele não possuía antecedentes criminais.
O aplicativo 99 foi contatado para comentar o ocorrido e informar as medidas tomadas em relação ao motorista, mas ainda não se pronunciou sobre o caso.
Este incidente ressalta a importância de medidas de segurança mais rigorosas nos serviços de transporte por aplicativo, visando proteger os passageiros e prevenir crimes dessa natureza.

Laís Gouveia

João Pedro Gomes da Silva, de 35 anos, foi detido em flagrante

Brasília

Motorista de aplicativo é preso por estuprar jovem de 19 anos no Distrito Federal

247 - A partir desta quarta-feira (22), a Uber passa a oferecer o serviço de transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo, uma iniciativa que já era alvo de controvérsia antes mesmo de sua estreia. Assim como a 99, que lançou a modalidade na cidade na semana anterior, a Uber inicia a operação fora do centro expandido da capital paulista, em áreas onde o transporte público é menos acessível. As informações são do <a href="https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/01/22/uber-moto-sao-paulo.htm">UOL.</a>
A decisão de iniciar o serviço veio logo após uma vitória judicial obtida pela 99. Na terça-feira (21), o Tribunal de Justiça negou um pedido liminar da Prefeitura de São Paulo que buscava suspender o serviço. A Uber destaca que o transporte de passageiros por motocicletas já é uma realidade em diversas cidades do Brasil, onde funciona sob regulamentação federal que ampara o serviço.
<h3>Reações polêmicas</h3>
A estreia da modalidade pela 99 na semana passada provocou duras críticas do prefeito Ricardo Nunes, que chegou a classificar a empresa como “assassina”. Segundo ele, o transporte de passageiros por motos aumentaria significativamente os acidentes de trânsito, causando uma “carnificina” nos hospitais. Em nota, a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) reforçou o posicionamento da prefeitura, considerando a modalidade “ilegal e irresponsável”.
A administração municipal defende que um decreto proíbe o transporte de passageiros por motocicletas na cidade, com base em dados que apontam altos índices de acidentes envolvendo motos. Em resposta, tanto a Uber quanto a 99 argumentam que uma legislação federal permite a atuação do serviço, o que possibilita sua operação em várias cidades brasileiras.
<h3>Mobilidade nas periferias</h3>
Laura Lequain, responsável pela Uber Moto no Brasil, explicou a escolha das áreas periféricas para o início do serviço. Segundo ela, “as periferias são locais onde o transporte público é menos presente”, e a modalidade busca ser complementar a esse sistema. “É uma solução para viagens de última milha, como o trajeto entre um ponto de ônibus ou estação de metrô e a casa dos usuários”, destacou.
Além disso, o transporte por motocicleta é mais acessível em termos financeiros. Segundo a Uber, as viagens de moto podem ser até 40% mais baratas em comparação às realizadas por carros. O processo para solicitar o serviço é semelhante ao de chamar um carro pelo aplicativo, com o diferencial de que o motociclista oferece um capacete para o passageiro, caso este não possua um próprio.
<h3>O embate continua</h3>
A entrada da Uber Moto em São Paulo promete intensificar a disputa judicial e política envolvendo as plataformas de transporte e a Prefeitura. De um lado, estão os argumentos de que a modalidade atende a uma demanda crescente por mobilidade barata e eficiente em regiões desassistidas. De outro, há preocupações com os riscos à segurança pública e ao sistema de saúde.
Nunes manifestou dura oposição ao lançamento do serviço. A declaração foi feita durante um evento de entrega de apartamentos na Zona Sul da capital. Segundo Nunes, o serviço contraria um decreto municipal de 2023 que proíbe a operação de mototáxis na cidade. As informações são do porta<a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/01/14/nao-usem-isso-pelo-amor-de-deus-vai-ser-uma-carnificina-diz-nunes-sobre-servico-de-mototaxi-lancado-em-sp-sem-autorizacao-municipal.ghtml" target="_blank">l G1.</a>
“Esses desgraçados vêm aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, afirmou o prefeito, que alertou sobre os riscos de acidentes fatais com motocicletas. Ele destacou que a cidade registrou 364 mortes de motociclistas em 2023 e que, no primeiro semestre de 2024, o número já é 37% maior, com 329 óbitos.

Uber se junta à 99, ignora Nunes e lança mototáxi em São Paulo; prefeito fala em "carnificina" anunciada

Agência Brasil - A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (20) que a 99 não pode prestar o serviço de transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo na capital paulista. A empresa havia contestado decisões provisórias da Justiça durante o processo da prefeitura da cidade contra o funcionamento do 99Moto e a decisão foi a de que o município tem competência para legislar, conforme a Constituição Federal permite. A decisão autoriza ainda que a prefeitura continue fiscalizando o serviço.
“A 99 entrou com um recurso contra decisão inicial do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que reconheceu a validade do Decreto 62.144 de 2023, do prefeito Ricardo Nunes, e manteve a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. A decisão foi a primeira vitória para o município e uma resposta a uma ação da plataforma 99, que recorreu à Justiça para tentar iniciar o serviço na cidade, apesar da proibição pela legislação municipal”, informou a prefeitura em nota.
A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na terça-feira (14). Por enquanto, o serviço está sendo prestado fora do centro expandido. Desde então foram apreendidas 143 motocicletas.
Por meio de nota, a 99 disse lamentar a decisão da Justiça de São Paulo, que indeferiu o pedido em caráter de urgência feito pela empresa. “Assim, segue valendo a decisão de primeira instância que, conforme esclarecido pelo próprio juiz, não suspendeu a funcionalidade 99Moto. Por isso, o serviço continuará operando”.
Segundo ainda a nota, o transporte privado por motocicleta permanece respaldado pela legislação federal e os municípios não têm competência para proibi-lo. “A 99 continuará adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já beneficia mais de 40 milhões de brasileiros em mais de 3.300 cidades”.

Justiça valida decreto que proíbe serviço de mototáxi em São Paulo

247 - A plataforma de transportes 99 entrou em conflito com a Prefeitura de São Paulo ao lançar o serviço de moto por aplicativo, mesmo diante de uma decisão judicial que suspende a modalidade na cidade. De acordo com informações do G1 e do<a href="https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2025/01/20/99moto-estrategia-mototaxi-cidade-sao-paulo.htm"> UOL,</a> a prefeitura baseia-se em um decreto de 2023 que proíbe a operação de mototáxis e motos por app, citando preocupacões com a saúde pública e o crescente número de acidentes fatais envolvendo motociclistas. No entanto, a 99 apoia-se em uma lei federal de 2012, que regulamenta esse tipo de serviço em nível nacional.
Durante um evento na Zona Sul da capital, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) manifestou-se duramente contra a atuação da empresa. “Esses desgraçados vão aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, declarou. Ele também revelou que a cidade registrou 364 mortes de motociclistas em 2023 e que, no primeiro semestre de 2024, os óbitos aumentaram 37%, totalizando 329.
<h3>Uma estratégia ousada</h3>
A 99 parece seguir uma tática similar à adotada pela Uber em 2015, quando o UberX enfrentou forte resistência de taxistas e autoridades, mas acabou por transformar a legislação local. A estratégia é clara: operar ilegalmente para criar pressão popular e forçar a regulamentação.
Seguindo essa linha, o serviço de moto por app foi lançado em áreas periféricas da cidade, como Capão Redondo, Jaguaré, Tucuruvi e Guaianases. Em apenas dois dias, segundo a empresa, o serviço realizou 50 mil corridas. A maioria das viagens, de até 11 minutos e 6 km, teve como destino estações de trem ou metrô. A 99 aposta na adesão de moradores dessas regiões, que enfrentam maiores dificuldades de mobilidade, e evita chamar o serviço de mototáxi, termo que remete à proibição municipal.
<h3>Debate entre segurança e mobilidade</h3>
A Prefeitura de São Paulo reforça que a proibição tem respaldo em preocupações com a segurança. Dados recentes indicam um aumento significativo de acidentes fatais envolvendo motociclistas na cidade. Além disso, motocicletas flagradas operando o serviço ilegal estão sendo apreendidas.
Por outro lado, a 99 argumenta que o serviço está presente em várias cidades do Brasil, sem os problemas apontados pela prefeitura paulistana. A plataforma defende que o modelo oferece uma solução de transporte acessível para a população de baixa renda, especialmente em tempos de aumento das tarifas de ônib

Empresa adota estratégia 'kamikaze' para emplacar em São Paulo; Nunes chama ação de “carnificina”

247 - A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação civil pública, pedindo à Justiça que a empresa de transporte por aplicativo 99 seja multada em R$ 1 milhão por dia. O pedido está relacionado à insistência da empresa em oferecer o serviço de mototáxi 99Moto, que entrou em operação parcialmente na cidade desde a última terça-feira.
A ação, de acordo com o <a href="https://es.estadaoconteudo.com.br/midia/">Estadão Conteúdo</a>, foi movida pela Procuradoria Geral do Município (PGM) na 8.ª Vara da Fazenda Pública. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) alega que a 99 está desrespeitando um decreto municipal de 2023, que proíbe esse tipo de serviço. De acordo com o município, a operação do 99Moto configura danos morais coletivos e crimes de desobediência, sendo, portanto, passível de multa.
Por outro lado, a 99 argumenta que a Justiça não emitiu nenhuma proibição específica contra o funcionamento do serviço na cidade. A empresa defende que o 99Moto está respaldado por mais de 20 decisões judiciais favoráveis em todo o Brasil.&nbsp;
Segundo a 99, a Política Nacional de Mobilidade prevê a atuação de serviços de transporte individual privado de passageiros via aplicativos, como carros e motocicletas, estabelecendo que as prefeituras podem, sim, definir requisitos, mas não podem vetar a modalidade.

Prefeitura de SP pede multa diária de R$ 1 milhão para 99 por operação do serviço de mototáxi

Agência Brasil - A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado nesta quarta-feira (15) pela empresa 99 no qual pedia que o serviço de mototáxi continue funcionando na capital paulista. A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de ontem na cidade. O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa não tem autorização para oferecer o serviço na capital, já que existe um decreto municipal com essa proibição. A 99 alega que a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la.
O juiz Josué Vilela Pimentel argumenta que o município criou um grupo de trabalho para “estudos, análises e proposição de medidas de regulamentação da atividade de transporte individual de passageiros por motocicletas, inclusive em relação às pessoas jurídicas que se utilizam de aplicativos para mediar o serviço” e que, em sua conclusão, não recomenda a implantação do transporte por motocicletas em viagens acionadas através de aplicativos. Segundo ele, o grupo baseia sua conclusão nas particularidades do trânsito da capital paulista, que não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país.
Além disso, o juiz considerou que a impetração por parte da 99 é intempestiva, já que a proibição ocorreu ontem. “Em que pesem os argumentos fáticos e jurisprudenciais trazidos com a impetração, não vislumbro presentes os requisitos necessários à concessão da ordem liminarmente. A própria impetração já alerta para a existência do Decreto Municipal 62.144/2023, embora o repute ilegal e inconstitucional. Tal Decreto suspendeu, temporariamente, a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo no Município de São Paulo”, diz o texto.
<h3>Posição da empresa</h3>
Já a 99 entende que a decisão do juiz negou a liminar por avaliar que não existe, hoje, ameaça concreta da prefeitura contra o serviço da 99Moto. “O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade”, diz a 99 por meio de nota. A empresa adianta que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários.

Justiça mantém proibida a atuação da 99 Mototáxi na capital paulista

Flávia Albuquerque, repórter da Agência Brasil - Depois de o prefeito de São Paulo enfatizar que a 99 não tem autorização para fazer o serviço de transporte de passageiros em motocicletas na capital paulista, a empresa de transporte por aplicativo impetrou mandado de segurança para garantir a continuidade do serviço. Em nota, a 99 diz que quer “proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”.
O Comitê Municipal de Uso do Viário de São Paulo notificou a 99 ainda na terça-feira (14), quando a empresa começou a oferecer o serviço, inicialmente fora do centro expandido. No documento, "determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
O prefeito Ricardo Nunes alegou que o funcionamento do serviço descumpre decreto assinado por ele em janeiro de 2023, que suspende essa modalidade de transporte. A 99 insiste em dizer que o decreto é inconstitucional e que o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”.
A 99 informou que a 99Moto opera desde 2022, tendo realizado mais de 1 bilhão de viagens em cerca de 3,3 mil municípios. “A 99 esclarece que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal”. Segundo a empresa, esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil.
Diante das críticas de Nunes sobre a segurança do serviço, a 99 afirmou que seu modelo de transporte de passageiros em motos é seguro e que a empresa tem o compromisso de aprimorar suas ferramentas e promover viagens seguras. Segundo as informações, todas as corridas realizadas pelo aplicativo estão protegidas por seguro e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro.
“Em 2024, apenas 0,0003% das corridas tiveram algum acidente de trânsito. Isso foi possível graças às 50 funcionalidades de segurança, incluindo: alerta de velocidade, que emite avisos em casos de excesso; governança contra direção perigosa no trânsito, que promove a conscientização e, se necessário, também bloqueios a motociclistas imprudentes; cursos e orientações preventivas sobre direção; além de checagem de dados, monitoramento das corridas; entre outros”, ressalta.
O prefeito argumenta que a cidade tem 1 ,3 milhão de motos e que houve aumento do número de óbitos no trânsito puxado por acidentes com moto. Para Nunes, a 99 está apenas buscando lucro sem analisar os riscos de um serviço como esse em uma capital como São Paulo.
Dados fornecidos pela administração municipal mostram que a frota de motocicletas na capital paulista teve um aumento de 10% nos últimos dez anos. O número de acidentes totalizou 43.608 entre 2020 e 2024. O pico foi o ano de 2023, com 11.573 ocorrências. Em 2024 foram 9.126, pouco menos do que os 9.527 de 2022. Segundo as informações, o número de óbitos causados por esses acidentes aumentou 22% entre 2023 e 2024, passando de 350 a 427.
“Não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, acrescentou.
Nunes prometeu que entraria na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização em todas as motos que estiverem prestando o serviço. “Todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas”, disse o prefeito.
Grupo de trabalho - Segundo nota da prefeitura, um grupo de trabalho instituído em 2023 com especialistas da Companhia de Engenharia Tráfego (CET), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros e concluiu que a implantação seria um grande risco para a saúde pública.
“Foram realizadas 13 reuniões, durante as quais foram discutidos dados e cenários que apontaram os riscos de se implantar a modalidade na capital. Foram consideradas, por exemplo, a quantidade de sinistros fatais envolvendo motocicletas, e dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que apontam os motociclistas como aqueles que mais são internados em ocorrências de trânsito", diz a nota do grupo.
De acordo com as conclusões, as várias corridas do motociclista aumentariam os riscos para a integridade física do profissional, dos passageiros e de terceiros. Também foi considerado um risco o fato de passageiros diversos utilizarem o condutor como seu apoio na motocicleta, o que altera o ponto de equilíbrio do condutor a cada viagem, gerando perigo de acidentes.
Posição SindimotoSP - Para o SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxisistas Intermunicipal do Estado e São Paulo), a 99 erra ao oferecer o serviço sem autorização da prefeitura e sem respeitar o decreto de Nunes. Além disso, ressalta que a empresa também está desrespeitando a Lei Federal 12.009 que determina, entre uma série de fatores, que o profissional tenha curso obrigatório de 30 horas do Conselho Nacional de Trânsito.
“Para o SindimotoSP, a insistência da 99 com esse serviço de transportes de passageiros com moto só aumentará o número de vítimas, além de, no caso dos acidentes, deixar os motociclistas e passageiros na mão, tendo que os mesmos arcarem com os custos e muitas vezes, com a própria vida. O SindimotoSP repudia essa atitude da 99 e se coloca contra a empresa denunciando tal arbitrariedade, ressaltando que esta atitude coloca vidas em risco bem como aumenta a precarização do setor de motofrete”.
A 99 disse que a companhia segue aberta ao diálogo com a prefeitura para colaborar com uma futura regulamentação que esteja dentro da competência do poder municipal.

99 entra com mandado de segurança para manter serviço de mototáxi em SP

247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), manifestou dura oposição ao lançamento do serviço de mototáxi pela empresa de aplicativos 99, nesta terça-feira (14). A declaração foi feita durante um evento de entrega de apartamentos na Zona Sul da capital. Segundo Nunes, o serviço contraria um decreto municipal de 2023 que proíbe a operação de mototáxis na cidade. As informações são do porta<a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/01/14/nao-usem-isso-pelo-amor-de-deus-vai-ser-uma-carnificina-diz-nunes-sobre-servico-de-mototaxi-lancado-em-sp-sem-autorizacao-municipal.ghtml">l G1.</a>
“Esses desgraçados vêm aqui e ganham dinheiro e ainda querem levar a vida das pessoas (...) Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina”, afirmou o prefeito, que alertou sobre os riscos de acidentes fatais com motocicletas. Ele destacou que a cidade registrou 364 mortes de motociclistas em 2023 e que, no primeiro semestre de 2024, o número já é 37% maior, com 329 óbitos.
<h3>Prefeito promete ações rigorosas</h3>
Durante a coletiva, Nunes anunciou que a prefeitura tomará medidas legais e administrativas contra a 99. “Já estou entrando com ação judicial hoje contra essa empresa. Vou instruir uma fiscalização e todas as motos que estiverem cadastradas para fazer esse tipo de serviço na cidade serão paradas e vistoriadas. Nós não vamos permitir que essa empresa venha pra cá e faça uma carnificina. São assassinos. Assassinos e irresponsáveis”, declarou.
O prefeito foi além ao prometer uma forma de protesto simbólica. “Primeiro que eu vou fazer é colocar uma faixa de que a 99 matou essa pessoa no primeiro acidente que tiver o óbito. Vou lá colocar a faixa, porque aqui não é uma terra sem dono, de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa”, completou.
<h3>Estudos justificam proibição</h3>
Nunes explicou que a decisão de manter a proibição ao mototáxi foi embasada em estudos realizados por um grupo de trabalho criado em 2023, com participação de especialistas e empresas como a própria 99 e Uber. “Foram apresentados estudos da saúde e foi apresentado nos estudos com relação à questão da segurança”, disse.
Em nota, a prefeitura classificou a ação da 99 como “ilícita e irresponsável”, afirmando que o serviço coloca em risco tanto motociclistas quanto passageiros. Segundo os dados divulgados, a crescente mortalidade entre motociclistas reforça a preocupação das autoridades.
<h3>Empresa contraria decreto municipal</h3>
A iniciativa da 99 de lançar o serviço na capital paulista desafia o decreto municipal que proíbe a modalidade. Para Nunes, a atitude da empresa ignora a legislação local e coloca em xeque a segurança de milhares de paulistanos. “A cidade não está preparada. Maior número [de acidentes] de trânsito são por conta de motos”, enfatizou.
Até o momento, a empresa 99 não respondeu às críticas feitas pelo prefeito.

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